Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 159

Q2251964

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica |

Q2251964 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de

A

12 anos.

B

13 anos.

C

14 anos.

D

15 anos.

E

16 anos.

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Q2250898

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250898 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º , dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além de outros, um desses direitos é

A

o piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho.

B

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

o 13º salário com base na remuneração média ou no valor da aposentadoria.

D

a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos.

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Q1663019

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |

Q1663019 Direito Constitucional

Aos trabalhadores urbanos e rurais a Constituição Federal de 1988 assegura

A

a proibição de trabalho noturno a menores de vinte e um anos de idade.

B

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

C

jornada de oito horas, em regra, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

D

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q1223236

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q1223236 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.

Certo

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Q299286

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299286 Direito Constitucional

Em relação ao direito de greve, assegurado pelo art. 9^o da Constituição Federal, levando em conta ainda a legislação vigente, bem como o entendimento predominante no TST, está equivocada a seguinte afirmação:

A

A greve, direito fundamental de natureza instrumental à disposição dos trabalhadores, funciona como recurso de última instância para a concretização de seus direitos e interesses;

B

Declarado abusivo o movimento grevista, não cabe o estabelecimento de vantagens em garantias aos seus participantes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máxima;

C

São considerados serviços e atividades essenciais, para fins de atendimento das necessidades inadiáveis durante período de greve, os de assistência médica e hospitalar, de controle de tráfego aéreo e de toda atividade bancária;

D

Suprimida a tentativa, direta e pacifica, da solução do conflito de greve, impõe-se a declaração de sua abusividade;

E

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

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Q169205

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |

Q169205 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos sociais, julgue os itens subseqüentes.

Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional.

Certo

Errado

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Q99695

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99695 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes.

Aplica-se aos direitos sociais, econômicos e culturais o princípio da proibição do retrocesso.

Certo

Errado

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Q84492

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84492 Direito Constitucional

Considere:

I. Trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

Nessas hipóteses, a jornada de trabalho e a duração da licença é de, respectivamente,

A

oito horas e cento e vinte dias.

B

seis horas e cento e vinte dias.

C

quatro horas e cem dias.

D

sete horas e cento e cinqüenta dias.

E

nove horas e noventa dias.

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Q84491

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84491 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em

A

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

três anos para os trabalhadores urbanos e quatro anos para os rurais, até o limite de três anos, respectivamente, após a extinção do contrato de trabalho

C

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dezoito meses após a extinção do contrato de trabalho.

E

cinco anos para os trabalhadores urbanos e três anos para os rurais, até o limite de cinco anos, respectivamente, após a extinção do contrato de trabalho.

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Q57609

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57609 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:

A

É direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

B

É livre a associação profissional ou sindical, mas não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

D

Em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

E

Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhe o entendimento direto com os empregadores.

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Q57601

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57601 Direito Constitucional

São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a

A

imagem e a liberdade de associação.

B

herança e a ação popular.

C

segurança e o lazer.

D

propriedade e a instituição do juri.

E

obra intelectual e a liberdade de imprensa.

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Q22864

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22864 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.

O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos após o fato que enseja o pedido.

Certo

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Q22863

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22863 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.

A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, devida pelo empregador ao empregado, depende, necessariamente, da demonstração do dolo patronal para sua ocorrência.

Certo

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Q22862

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22862 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.

O aviso prévio será concedido ao empregado para busca de nova colocação de trabalho, com antecedência de pelo menos sete dias da dispensa, ou indenização correspondente ao período devido de redução da jornada.

Certo

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Q22861

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22861 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.

A licença à gestante tem a duração de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário e do emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Certo

Errado

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Q22860

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22860 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.

A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remuneração das horas extras ser de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, exceto quando se tratar de hora extra laborada à noite, quando será remunerada em, pelo menos, 100% do valor da hora normal.

Certo

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Q22859

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22859 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.

O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário normal.

Certo

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Q22858

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22858 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.

O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou crença que lhe exija o descanso em outro dia da semana.

Certo

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Q5774

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5774 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de

A

dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.

B

vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz a partir de dezesseis anos.

C

dezessete anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz a partir de treze anos.

D

dezenove anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.

E

vinte anos e de qualquer trabalho a menores de dezenove anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.

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Q5773

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5773 Direito Constitucional

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

A

Aviso prévio proporcional ao tempo do serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

B

Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

Gozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

D

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

Remuneração do serviço extraordinário inferior, no máximo, um terço à do normal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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