Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 53

Q1305452

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q1305452 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal:

A

Os analfabetos são obrigados a realizarem o alistamento eleitoral e a votar.

B

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

C

A nacionalidade brasileira é uma das condições de exigibilidade na forma da lei.

D

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

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Q1284970

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |

Q1284970 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos e do processo eleitoral disciplinado pela Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para concorrerem a cargos eletivos, o presidente da república, os governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da república, de governador de estado ou território, do distrito federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará opcionalmente, no ato da diplomação, para a inatividade.

D

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Q1259717

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |

Q1259717 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser titular de direitos fundamentais.

Certo

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Q1259715

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |

Q1259715 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos políticos do interdito.

Certo

Errado

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Q1259714

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |

Q1259714 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.

Certo

Errado

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Q1257269

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |

Q1257269 Direito Constitucional

Texto associado

Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.

Certo

Errado

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Q1254726

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Mecânico Geral | IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Técnico em Eletricidade | IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Eletromecânico | IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Operador de Máquina Pesadas |

Q1254726 Direito Constitucional

Para ser eleito, o candidato deve ter:

A

nacionalidade brasileira.

B

ensino superior completo.

C

direitos políticos suspensos por até 8 anos.

D

idade mínima de 25 anos para Senador.

E

idade mínima de 18 anos para Presidente da República.

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Q1252620

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado |

Q1252620 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais e políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Estando os direitos políticos previstos na Constituição Federal, somente a própria Constituição poderá estabelecer hipóteses de inelegibilidade, absoluta ou relativa.

B

Todo inelegível é inalistável, mas nem todo inalistável é inelegível.

C

Somente a Constituição pode prever as situações de perda ou suspensão de direitos políticos.

D

Os direitos sociais são amplamente passíveis de disposição contratual pelas partes envolvidas na relação trabalhista, a bem do princípio da autonomia da vontade.

E

Todas as pessoas são beneficiárias dos direitos sociais, inclusive os empresários, os empreendedores, os servidores públicos, os desempregados e os aprendizes.

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Q1252542

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Provas: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal | Quadrix - 2019 - CRO - RS - Agente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRO - RS - Técnico em Tecnologia da Comunicação | Quadrix - 2019 - CRO - RS - Telefonista |

Q1252542 Direito Constitucional

É condição de elegibilidade a idade mínima de

A

35 anos para governador.

B

30 anos para deputado federal.

C

21 anos para prefeito.

D

18 anos para deputado estadual.

E

18 anos para juiz de paz.

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Q1252457

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |

Q1252457 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

A improbidade administrativa pode acarretar a suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.

Certo

Errado

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Q1252455

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |

Q1252455 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

A cassação de direitos políticos é terminantemente vedada pela Constituição.

Certo

Errado

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Q1245660

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Almoxarife |

Q1245660 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o direito de voto em candidatos para Prefeito, Governador, Presidente da República, etc., é exercido pelo cidadão de forma:

A

direta e secreta.

B

direta e aberta.

C

indireta e secreta.

D

indireta e aberta.

E

censitária e igualitária.

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Q1243491

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243491 Direito Constitucional

De acordo com a ordem constitucional vigente, são considerados direitos políticos positivos:

I – Perda e suspensão dos direitos políticos. II – Votar e ser votado. III – Propor ação popular e exercer a iniciativa popular.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1243487

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243487 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.
III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1243483

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243483 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta:

A

A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade.

B

O militar alistável é inelegível.

C

Os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa e passiva.

D

A improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos.

E

A incapacidade civil absoluta não afeta o gozo dos direitos políticos.

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Q1219094

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |

Q1219094 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:

I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.

III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q1178246

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |

Q1178246 Direito Constitucional

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.

Certo

Errado

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Q1178245

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |

Q1178245 Direito Constitucional

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.

Certo

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Q1178244

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |

Q1178244 Direito Constitucional

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.

Certo

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Q1177950

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 5º Região Prova: Quadrix - 2019 - CRBM 5º Região - Bibliotecário Fiscal |

Q1177950 Direito Constitucional

Texto associado

Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de 1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.

No mundo, esses direitos e deveres ganharam destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde, na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades das nações ao redor do globo.

A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos. Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.

No caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, será permitida a cassação de direitos políticos do cidadão.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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