Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 37

Q2066451

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2066451 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
1. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador, de oficial das Forças Armadas e de Vice-Presidente da República. 2. O militar alistável é elegível quando contar menos de dez anos de serviço, devendo se afastar da atividade. 3. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. 4. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2059972

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059972 Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda.

I – Plebiscito.

II – Referendo.

III – Iniciativa popular.

IV – Impeachment presidencial.

Em que pese os direitos políticos, tratados pela Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e das assertivas dispostas, legalmente, mediante:

A

I e II.

B

II, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q2053136

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053136 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, estabeleceu que somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que

A

cumulativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1% (um por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação, com um mínimo de 3% (três por cento) dos votos válidos em cada uma delas, e tiverem elegido pelo menos 20 (vinte) Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação.

B

cumulativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas, e tiverem elegido pelo menos 10 (dez) Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação.

C

alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas, ou tiverem elegido pelo menos 15 (quinze) Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação.

D

alternativamente obtiverem, nas eleições para o Congresso Nacional, no mínimo, 1% (um por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/4 (um quarto) das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas, ou tiverem elegido pelo menos 20 (vinte) Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação.

E

alternativamente obtiverem, nas eleições para o Congresso Nacional, no mínimo, 1% (um por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação, com um mínimo de 3% (três por cento) dos votos válidos em cada uma delas, ou tiverem elegido pelo menos 10 (dez) Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação.

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Q2052524

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública |

Q2052524 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B

Todos os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

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Q2051674

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |

Q2051674 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

C

serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

D

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, ainda que já titular de mandato eletivo.

E

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Q2051673

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |

Q2051673 Direito Constitucional

Sônia, jovem de 22 anos, por ser uma ativista política, optou por se filiar ao Partido X para concorrer às próximas eleições. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Sônia poderá concorrer ao cargo eletivo de

A

senadora.

B

deputada federal.

C

governadora.

D

presidente da república.

E

procuradora da república.

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Q2047105

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Educador Social |

Q2047105 Direito Constitucional

De acordo com o parágrafo 6 do Art. 14 da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

C

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraud

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Q2042506

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |

Q2042506 Direito Constitucional

A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está prevista na Constituição Federal. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são modalidades de exercício da democracia

A

direta.

B

indireta.

C

participativa.

D

representativa.

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Q2032478

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032478 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas, à luz da disciplina sobre os direitos políticos na Constituição Federal e da jurisprudência respectiva do Supremo Tribunal Federal:
I. Rose era casada com Ricardo, Prefeito do Município X, e no curso do mandato de Ricardo há a dissolução do vínculo conjugal, por meio do divórcio. Rose, que não é titular de qualquer mandato eletivo, pretende candidatar-se a Vereadora no mesmo Município, no pleito imediatamente subsequente.
II. Maurício, Prefeito de um Município cumprindo primeiro mandato, é afastado do cargo por decisão judicial, e o seu VicePrefeito, Jorge, passa a ocupar o cargo pelo restante do mandato. Jorge, então, se candidata a Prefeito e se elege para o mandato subsequente, ao término do qual pretende se candidatar à reeleição.
III. Maria, Prefeita de um determinado Município, falece faltando dois anos para o término do seu mandato, assumindo o Vice-Prefeito Ananias. Ricardo, viúvo de Maria, pretende se candidatar ao cargo de Prefeito do mesmo Município nas próximas eleições.

Dentre as pretensões referidas, tem-se situação de inelegibilidade APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I.

D

II.

E

I e III.

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Q2024129

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Guarda Municipal |

Q2024129 Direito Constitucional

Em relação às condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A idade mínima de 18 anos para Vereador e Juiz de Paz.

B

A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade.

C

A idade mínima de 21 anos para Deputado Estadual e Prefeito.

D

A filiação partidária e o alistamento eleitoral.

E

O pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária.

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Q2021505

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Veterinário |

Q2021505 Direito Constitucional

Considerar as seguintes situações hipotéticas:
I. Alexandre, brasileiro nato, 30 anos de idade. II. Peterson, francês naturalizado brasileiro, 40 anos de idade. III. Mário, brasileiro nato, 35 anos de idade. IV. Julius, italiano naturalizado brasileiro, 30 anos de idade.
Atendendo as regras e disposições expressas na Constituição Federal, em relação à temática dos direitos políticos, poderão se candidatar ao cargo de Senador da República:

A

Alexandre e Mário, apenas.

B

Mário, apenas.

C

Peterson e Mário, apenas.

D

Alexandre, Peterson, Mário e Julius.

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Q2020379

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2020379 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade, EXCETO:

A

O alistamento eleitoral.

B

A nacionalidade brasileira.

C

O pleno exercício dos direitos políticos.

D

Ter idade mínima de vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

E

Ter idade mínima de dezoito anos para Vereador.

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Q2020378

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2020378 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

A

Para os maiores de 18 anos.

B

Os maiores de 80 anos.

C

Os maiores de 70 anos.

D

Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

E

Para os analfabetos.

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Q2018488

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Analista Administrativo |

Q2018488 Direito Constitucional

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.

A iniciativa popular constitui forma de exercício direto da soberania popular.

Certo

Errado

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Q2017443

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Provas: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo | Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2017443 Direito Constitucional

A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.

A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de vereador.

Certo

Errado

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Q2016994

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2016994 Direito Constitucional

André tem 31 anos de idade e Thiago tem 22 anos de idade. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas a condição de elegibilidade relacionada à idade, dentre outros cargos, André poderia candidatar-se a

A

Senador, Prefeito e Vereador; e Thiago a Prefeito e Vereador.

B

Presidente da República, Senador, Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Prefeito e Vereador.

C

Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador.

D

Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador.

E

Presidente da República, Senador, Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Senador, Prefeito e Vereador.

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Q2005381

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE Prova: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Médico (PSF) |

Q2005381 Direito Constitucional

Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de incapacidade civil absoluta.

B

É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

C

É autorizada a perda ou suspensão de direitos políticos por motivos de conveniência e oportunidade.

D

É autorizada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E

É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de improbidade administrativa.

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Q2001912

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |

Q2001912 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.

Certo

Errado

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Q1999918

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999918 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida

A

apenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos, para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os analfabetos.

C

apenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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Q1999463

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999463 Direito Constitucional

Eduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas eleições para Prefeita no município “Y”, o qual pertence ao Estado “X”. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Paloma é

A

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, independentemente de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, independentemente de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

elegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, independentemente de ser já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

elegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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