Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Analista Jurídico |
Q3479706 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Analista Jurídico |
Q3479705 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, analise as assertivas e identifique as corretas:




I. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.


II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.


III. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.




É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2659973 Direito Eleitoral

Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que

Alternativas
Q2639984 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os Direitos Políticos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

Alternativas
Q2634804 Direito Constitucional

Com base na no art. 4º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.


Entende-se por participação juvenil, EXCETO:

Alternativas
Q2633025 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2627232 Direito Constitucional

Matheus, brasileiro, médico, 30 anos, residente na cidade de Ivoti, deseja se candidatar a vereador do município. Segundo a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a elegibilidade de vereador, EXCETO:

Alternativas
Q2627189 Direito Constitucional

Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?

Alternativas
Q2627184 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


I. Referendo.

II. Plebiscito.

III. Greves.

IV. Milícias organizadas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2557237 Direito Constitucional
Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2550708 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
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Q2545290 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido, é correto afirmar que, das assertivas dispostas, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:

I – analfabetos.
II – maiores de sessenta e cinco anos.
III – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV – filhos únicos.

Estão corretas apenas as afirmações:
Alternativas
Q2532800 Direito Constitucional
Os direitos políticos são um conjunto de regras fixadas constitucionalmente e referem-se à participação popular no processo político do país. Considerando tais prerrogativas, analise as afirmativas a seguir.

I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
II. É necessária a idade mínima de quarenta e cinco anos para se candidatar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2531042 Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988.
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Q2436650 Direito Constitucional

Os juízes de paz precisam ter idade mínima de

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Q2436646 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral é obrigatório para os

Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Assistente em Administração |
Q2435361 Direito Constitucional

Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2430591 Direito Constitucional

As causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies de perda se encontram na alternativa:

Alternativas
Q2429303 Direito Constitucional

São requisitos de elegibilidade para o cargo de Governador e vice-governador do Estado ou Distrito Federal:

Alternativas
Q2429297 Direito Constitucional

O voto é

Alternativas
Respostas
501: D
502: A
503: D
504: E
505: D
506: A
507: C
508: D
509: A
510: E
511: A
512: C
513: C
514: A
515: B
516: E
517: D
518: A
519: C
520: A