Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 12

Q3449479

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3449479 Direito Constitucional

Servidores públicos são profissionais que trabalham para o governo em diferentes níveis, desempenhando funções essenciais para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos à sociedade. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa que não contenha um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

A

Nacionalidade brasileira.

B

Gozo dos direitos políticos.

C

Ensino médio completo.

D

Aptidão física e mental.

E

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3448635

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q3448635 Direito Constitucional

O Presidente da República deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito se quiser concorrer a cargo eletivo diverso.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3448634

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q3448634 Direito Constitucional

São inelegíveis os estrangeiros, os brasileiros naturalizados, os conscritos, os analfabetos e os inalistáveis.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3442335

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442335 Direito Constitucional

Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa.

Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional:

A

ainda que não haja compatibilidade de hor·rios, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens, viabilizando-se o exercício democrático nas condições em que Tício foi eleito.

B

Tício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de natureza efetiva.

C

Tício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de Vereador.

D

havendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens.

E

havendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, devendo Tício optar pela remuneração e vantagens de apenas um deles.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3440418

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3440418 Direito Constitucional

Na eleição presidencial, nenhum dos candidatos alcançou maioria absoluta no primeiro turno. Após a proclamação do resultado, os dois mais votados foram habilitados para o segundo turno. No entanto, um dos dois candidatos sofreu impedimento legal e não pôde continuar na disputa. Entre os demais, havia dois candidatos empatados em número de votos, ambos tecnicamente em segundo lugar. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

O impedimento de um dos candidatos mais votados exige o cancelamento do segundo turno e a convocação de novas eleições gerais.

B

No caso de impedimento, deve ser convocado o terceiro colocado, ainda que tenha votação inferior aos demais.

C

O empate entre os candidatos remanescentes é resolvido por nova votação entre todos os eleitores, no mesmo dia do segundo turno.

D

Ocorrendo impedimento legal de um dos dois mais votados, o candidato remanescente com maior votação assume sua vaga no segundo turno; em caso de empate, qualifica-se o mais idoso.

E

A Constituição não prevê solução para empates técnicos entre candidatos remanescentes, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral decidir a forma de substituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3440417

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3440417 Direito Constitucional

Em determinado Estado, o governador decidiu disputar uma vaga no Senado nas eleições do ano seguinte. Para isso, renunciou ao cargo sete meses antes do pleito. Seu filho, que não ocupava nenhum cargo eletivo, registrou candidatura para deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral impugnou o registro, alegando inelegibilidade reflexa. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

O filho do governador está inelegível, pois o parentesco até o segundo grau com chefe do Executivo impede a candidatura em qualquer circunstância.

B

A renúncia ao cargo por parte do governador não afasta a inelegibilidade de seus parentes no mesmo pleito.

C

O filho do governador é inelegível apenas se o pai ainda estivesse no exercício do cargo nos seis meses anteriores ao pleito; como houve renúncia dentro do prazo legal, a candidatura é permitida.

D

A candidatura só seria possível se o filho já exercesse mandato eletivo e estivesse concorrendo à reeleição.

E

A inelegibilidade do parente do chefe do Executivo só se aplica a eleições majoritárias, não se estendendo às proporcionais, como é o caso de deputado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3437613

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |

Q3437613 Direito Constitucional

A respeito da soberania popular, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ela será exercida pelo sufrágio

A

universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos.

B

universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

C

universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

D

universal e pelo voto direto e secreto, com valor dobrado para os portadores de diploma de nível superior.

E

censitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3437418

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Física |

Q3437418 Direito Constitucional

De acordo com a lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, não representa uma condição de elegibilidade para mandato de vereador, na forma da constituição federal.

A

Nacionalidade brasileira

B

Idade mínima de 21 anos

C

Pleno exercício dos direitos públicos

D

Ser alfabetizado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3435862

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435862 Direito Constitucional

A Constituição Federal aponta em seu Art. 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

A

plebiscito; referendo; iniciativa popular.

B

consulta pública; audiência legislativa; revisão constitucional.

C

votação indireta; plebiscito restrito; proposta parlamentar.

D

referendo setorial; iniciativa do Poder Executivo; audiência pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3435803

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |

Q3435803 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atribuindo (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.

( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

( ) A idade mínima para ser Prefeito é de 21 anos.

A

F - F - F

B

F – V - V

C

V - F - V

D

V - V - F

E

F - F – V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3426776

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q3426776 Direito Constitucional

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população por meio do voto, com eleições periódicas para a escolha de vários cargos políticos.
Sobre os processos políticos e eleitorais, assegurados pela atual Constituição Brasileira, leia e analise as proposições a seguir:

I- Sistema presidencialista de governo, com eleição direta para Presidente, em dois turnos, se algum candidato não obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
II- Direito ao voto para analfabetos e para pessoas entre 16 e 18 anos de idade, sendo facultativo para estas pessoas e para idosos com mais de 70 anos.
III- Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República, com mandatos eletivos de duração de quatro anos para os dois cargos.
IV- Liberdade de organização partidária com proibição de coligações de partidos políticos em eleições para Governadores e Prefeitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e II.

E

I, III e IV.

Q3425272

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425272 Direito Constitucional

Após regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em julgado a sentença penal que condenou Antônio pela prática de crime contra a honra. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída pela prestação de serviço a entidade de caráter público indicada pelo juízo da execução.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:

A

pode ajuizar ação popular;

B

está inabilitado para o exercício de qualquer função pública;

C

pode praticar todos os atos que exijam a condição de cidadão;

D

pode ser nomeado e tomar posse em cargo público, caso tenha sido aprovado em concurso público;

E

pode ser considerado inelegível, nos termos da legislação infraconstitucional, mas possui direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3414104

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Motorista |

Q3414104 Direito Constitucional

Sobre o poder legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Poder Legislativo é exercido pela _________ Municipal composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de _____ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.

A

Autarquia | 16

B

Câmara | 18

C

Prefeitura| 21

D

Tribunal | 20

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3410034

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3410034 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, a soberania popular será exercida, entre outras formas, por meio de:

A

Nomeação direta de representantes pelo Prefeito sem necessidade de eleições.

B

Decisões judiciais que reflitam a vontade popular sem necessidade de consulta direta à população.

C

Delegação de poderes para organizações não governamentais atuarem em nome do Município.

D

Plebiscitos, referendos e participação popular direta nas decisões e fiscalização dos atos da administração municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3409857

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Assistente Administrativo |

Q3409857 Direito Constitucional

O Título II da Constituição Federal disciplina uma série de direitos e garantias considerados fundamentais, dentre os quais se incluem os direitos políticos. Sobre os direitos políticos, analise as afirmações abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), conforme a previsão do texto constitucional:
(__)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
(__)Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
(__)É uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

V - V - F - F - F.

B

F - F - V - F - F.

C

F - V - V - F - F.

D

V - V - V - F - F.

E

V - V - V - V - V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3407067

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3407067 Direito Constitucional

Felipe tem 19 anos e está cumprindo serviço militar obrigatório. Interessado em política, procurou o cartório eleitoral para regularizar sua situação e se candidatar a vereador em seu município. No entanto, teve seu pedido de alistamento eleitoral indeferido. Inconformado, procurou saber se essa decisão era válida e se poderia recorrer. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

A negativa foi inconstitucional, pois o alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos.

B

Felipe pode alistar-se como eleitor, mas somente poderá se candidatar após completar 21 anos.

C

A restrição ao alistamento dos conscritos fere o princípio da isonomia, pois trata-se de obrigação legal imposta pelo Estado.

D

Como brasileiro nato, Felipe tem direito subjetivo ao exercício pleno dos direitos políticos, inclusive durante o serviço militar.

E

A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos conscritos durante o serviço militar obrigatório, inviabilizando sua candidatura nesse período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3404212

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404212 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seus artigos 14 a 16, trata dos direitos políticos, os quais integram o rol de direitos e garantias fundamentais de todo indivíduo. Nesse contexto e de acordo com a Lei Maior, é CORRETO afirmar que são inelegíveis:

A

Os inalistáveis.

B

Os menores de vinte e um anos.

C

Os brasileiros naturalizados.

D

Os maiores de setenta anos.

E

Os alfabetizados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3400144

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |

Q3400144 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã" por ter ampliado significativamente os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Qual das alternativas abaixo NÃO é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988?

A

Direito à liberdade de expressão, sem censura prévia, mas com responsabilidades posteriores.

B

Direito à saúde e à educação.

C

Direito de greve para todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos de áreas essenciais.

D

Direito ao voto para todos os cidadãos maiores de 16 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3400037

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400037 Direito Constitucional

Dentro da estrutura constitucional brasileira, é crucial entender a relação entre as liberdades individuais e os direitos políticos, em particular ao examinar como a liberdade de expressão e o direito de se associar a partidos políticos interagem. Levando em conta a importância de uma interpretação que favoreça o equilíbrio entre estes direitos essenciais, qual das afirmações a seguir melhor descreve essa conexão?

A

A liberdade de expressão, protegida constitucionalmente, pode ser limitada em certas circunstâncias, como na atuação de associações partidárias, para salvaguardar a ordem pública e os princípios democráticos sem uma motivação específica.

B

O direito à associação partidária é prioritário em relação à liberdade de expressão, dada a sua importância para a estruturação do sistema político e a representação democrática.

C

A harmonização entre a liberdade de expressão e o direito à associação partidária exige uma interpretação que evite conflitos, reconhecendo a autonomia e a interdependência desses direitos no fortalecimento da democracia.

D

A liberdade de expressão e o direito à associação partidária são direitos absolutos e, portanto, não sujeitos a qualquer forma de restrição ou ponderação mútua.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3394705

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3394705 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, baseada na Lei Orgânica do Município, mediante:

I. Plebiscito.

II. Referendo.

III. Iniciativa popular.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

Foram encontradas 2.047 questões