Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.574 questões
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Provas:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Tecnologia da Informação
|
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Pericial - Engenharia Civil |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |
Q304397
Direito Constitucional
Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304086
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
Considere que um argentino tenha sido preso em flagrante em território brasileiro e que, com base no direito constitucional brasileiro, tenha impetrado habeas corpus redigido em língua espanhola. Nessa situação, a despeito de o pedido de habeas corpus destinar-se à salvaguarda de direito fundamental, o writ não deverá ser conhecido, pois é imprescindível o uso da língua portuguesa na redação dessa ação, consoante jurisprudência do STF.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303689
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
fundamentais.
Qualquer entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização destes, pois essa situação caracteriza hipótese de substituição processual.
Q302690
Direito Constitucional
Considere:
I. É vedado ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas no caso de condenações pela prática de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
II. Segundo a jurisprudência do STF, a vedação de liberdade provisória nos crimes hediondos decorre automaticamente da inafiançabilidade determinada pela Constituição Federal.
III. É vedada a prisão de Deputado Federal ou Senador em caso de flagrante de crime de racismo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedado ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas no caso de condenações pela prática de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
II. Segundo a jurisprudência do STF, a vedação de liberdade provisória nos crimes hediondos decorre automaticamente da inafiançabilidade determinada pela Constituição Federal.
III. É vedada a prisão de Deputado Federal ou Senador em caso de flagrante de crime de racismo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q302571
Direito Constitucional
O artigo 5°, II da Constituição Federal, consagra o princípio da legalidade ao estabelecer que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esse preceito é multifuncional e tem consequências no ordenamento jurídico, originando muitas expressões, entre as quais se encontram as seguintes:
Q302515
Direito Constitucional
O artigo 5° da Constituição Federal assegura a igualdade ao afirmar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. As facilidades do mundo contemporâneo e as oportunidades oferecidas pelo Brasil, por outro lado, têm permitido o trânsito de muitos estrangeiros em nosso país. Assim, como deve ser interpretada a expressão “estrangeiros residentes no País”, contida no dispositivo constitucional citado, referente aos atos praticados por essas pessoas que se encontram em trânsito no Brasil?
Q302438
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo é uma inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de suprir uma lacuna entre os remédios constitucionais. Assim, entende-se que
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q302137
Direito Constitucional
Magda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira. Magda deverá ensinar a Claudete que
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Medicina
|
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q302046
Direito Constitucional
Margarido, 22 anos, estudante do segundo ano da faculdade de direito, impetrou em seu nome habeas data para obter informações pessoais de seu irmão, Marco Davi, 33 anos, administrador de empresas, constante do banco de dados de uma determinada autarquia federal, uma vez que esta vem se negando a informar administrativamente tais dados pessoais de Marco. Neste caso, Margarido
Q301980
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito das ações constitucionais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q301077
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.
Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
Q300844
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V).
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Assinale a alternativa que corresponde à classificação correta das afirmativas em ordem de apresentação.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Assinale a alternativa que corresponde à classificação correta das afirmativas em ordem de apresentação.
Q300614
Direito Constitucional
Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:
Q300609
Direito Constitucional
Sansão Herculano, brasileiro, médico veterinário, maior de idade, foi preso em flagrante delito e levado à Delegacia de Polícia. Segundo o que estabelece a Constituição Federal, Sansão tem os seguintes direitos:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q299681
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q298450
Direito Constitucional
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos fundamentais.
seguir, acerca dos direitos fundamentais.
Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos conclusos para sentença na vara criminal do município, ainda não tenha havido sentença em relação ao seu caso. Essa situação retrata hipótese de flagrante violação ao direito fundamental à duração razoável do processo, expressamente previsto na CF.
Q297770
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q297769
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q297676
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias
fundamentais.
fundamentais.
Estará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de cunho forçado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Provas:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
|
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q297579
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.
cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.
Será concedido habeas corpus àquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
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