Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição.

Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques

Considere os símbolos nacionais:

I. língua portuguesa.

II. bandeira nacional.

III. hino nacional.

IV. armas nacionais.

V. selo nacional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em

Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.

II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.

III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Quais estão corretas?

Luca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel com sede na Itália.

Logo após o nascimento, Luca retornou para a Itália. Após completar dezoito anos de idade, decidiu viver na República Federativa do Brasil e seguir carreira política.

À luz da sistemática constitucional afeta à nacionalidade, é correto afirmar que Luca

Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são:

O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Grande - MS. Residem há quinze anos de forma ininterrupta no Brasil e possuem intenção de se estabelecerem permanentemente no país. Em 2012, Gary e Madeleine foram denunciados pelo crime de estelionato, tendo sido, ao final do processo, absolvidos definitivamente. De acordo com o que prevê a Constituição Federal Brasileira/1988, Gary e Madeleine, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, poderão ser naturalizados?

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. No Brasil, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Mia e Vanderlei, ambos de nacionalidade holandesa, estavam de férias, passeando como turistas no Brasil. Nesse período, Mia, que estava grávida, veio a ter um parto em território brasileiro, onde nasceu Anelise.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo texto constitucional, a prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
II. Ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, a Constituição contempla norma de eficácia limitada.
III. Segundo disposição constitucional, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente as ações populares propostas em face do Presidente da República.
IV. De acordo com a Constituição, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização.
Está correto o que se afirma em:

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,

Referente à nacionalidade, considere os cargos a seguir:
1. Presidente e Vice-Presidente da República. 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ministro do Supremo Tribunal Federal. 4. Ministro da Justiça. 5. Ministro de Estado da Defesa. 6. Oficial das Forças Armadas.
Considerando os cargos mencionados, assinale a alternativa que apresenta apenas cargos privativos destinados a brasileiros natos.

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:

Consta dos autos que Maria Flor, nascida no Brasil e de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da América, onde se casou, em 1990, com Antoni Lettuce, razão pela qual obteve visto de permanência naquele país, o denominado “green card”. Em 1999, quando ainda casada com Antoni Lettuce, requereu a nacionalidade norteamericana, declarando “renunciar e abjurar fidelidade a qualquer Estado ou soberania”. Divorciada de Antoni Lettuce, casou-se novamente com Joseph Cabbage. Investigações policiais realizadas no Estado de Ohio revelaram que Maria Flor, em 10/3/2007, teria comprado um revólver Smith & Wesson, calibre 357, com visor laser incorporado, tendo praticado tiro ao alvo em polígono de tiro próximo ao seu local de residência. Ainda de acordo com as mesmas investigações, em 12/3/2007, um vizinho teria visto Maria Flor deixar sua residência, não tendo ela jamais sido vista novamente nos Estados Unidos da América. O corpo de seu marido foi encontrado, três dias após, na residência do casal com ferimentos à bala na cabeça e nas costas. Poucos dias depois, Maria Flor chegava ao Brasil, de onde não voltaria para os Estados Unidos da América, país no qual foi formalmente acusada do homicídio de Joseph Cabbage.

Fonte: BRASIL, STF. Primeira Turma. Ação n.º 1.462 - Distrito Federal. Relator Min. Luiz Roberto Barroso. 28/3/2017 – Adaptado.

Na hipótese, Maria Flor