Questões de Concurso Comentadas sobre direito à privacidade em direito constitucional

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Q2075021
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075021 Direito Constitucional
O sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõe
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Q2065990
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065990 Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, analisar a sentença abaixo:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (1ª parte). A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, como parte de regulamento e fiscalização da Administração Pública (2ª parte). A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mas não por interesse social, sendo que esta depende de justa e prévia indenização em dinheiro (3ª parte).
A sentença está: 
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Q2062032
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico Administrativo |
Q2062032 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira determina que no Brasil não haverá os seguintes tipos de penas, exceto:
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Q2062031
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico Administrativo |
Q2062031 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:
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Q2061332
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061332 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2061331
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061331 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 84, XIX).
II. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal vigente, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão por qualquer cidadão e a qualquer momento, sendo vedado à lei determinar as qualificações profissionais mínimas a serem atendidas pelo profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2061326
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061326 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal determina serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, embora seja vedada a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2061325
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061325 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. Pode o poder judiciário privar qualquer cidadão de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica, se assim julgar adequado à manutenção da moral na sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2059971
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059971 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é INCORRETO afirmar que:
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Q2057914
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057914 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com base em alguns termos, dentre eles:


I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2056902
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056902 Direito Constitucional
Analisar os itens abaixo acerca da inviolabilidade domiciliar prevista na Constituição Federal:
I - A inviolabilidade do domicílio não admite exceções. II - No caso de flagrante de delito, desastre, ou para prestar socorro, não é necessária a autorização do morador. III - A violação domiciliar durante o dia prescinde de determinação judicial. IV - Entende-se por domicílio o lugar em que o indivíduo mora e, também, o local onde se exerce profissão ou atividade desempenhada, por exemplo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2056157
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ponte Nova - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Agente Administrativo Especialidade Educacional |
Q2056157 Direito Constitucional
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, prevê a Constituição da República que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
Alternativas
Q2055584
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055584 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. (  ) Quanto dos direitos e deveres individuais e coletivos, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativas
Q2053131
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053131 Direito Constitucional
É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de_______________ .”
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 5o , inc. XII da CR/88.
Alternativas
Q2051623
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051623 Direito Constitucional
Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda em vigor, a lei máxima do país foi apelidada de Constituição Cidadã, devido aos avanços em relação à cidadania e à retomada do processo democrático no país.
Avalie as afirmações sobre os direitos e garantias fundamentais, assegurados pela referida Constituição.
I - É inviolável a liberdade de consciência e de crença.
II - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
III - Todos serão privados de direitos por motivo de convicção filosófica ou política.
IV - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
V - A casa é asilo passível de violação, qualquer um podendo nela penetrar sem consentimento do morador.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2048998
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Contador | IBADE - 2022 - Faceli - Bibliotecário | IBADE - 2022 - Faceli - Assistente Técnico Pedagógico |
Q2048998 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos das pessoas regidas pela Constituição, é INCORRETO afirmar ser inviolável: 
Alternativas
Q2046820
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2046820 Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ( ) Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ( ) Não é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. ( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2044663
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |
Q2044663 Direito Constitucional
De acordo com o que prevê o artigo quinto da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em se tratando dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2042816
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042816 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao artigo nº 5 da Constituição Federal.
Alternativas
Q2042502
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042502 Direito Constitucional
O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao município legislar sobre 
Alternativas
Respostas
181: B
182: B
183: A
184: D
185: A
186: B
187: C
188: B
189: D
190: B
191: B
192: C
193: A
194: B
195: C
196: C
197: B
198: B
199: C
200: B
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