Questões de Concurso
Sobre deliberação parlamentar em direito constitucional
Foram encontradas 184 questões
Q1186847
Direito Constitucional
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Um projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por pelo menos um centésimo do eleitorado nacional, sendo que a assinatura de cada eleitor deve ser acompanhada por seu nome completo e legível, pelo seu endereço e também pelos dados identificadores de seu título de eleitor.
Um projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por pelo menos um centésimo do eleitorado nacional, sendo que a assinatura de cada eleitor deve ser acompanhada por seu nome completo e legível, pelo seu endereço e também pelos dados identificadores de seu título de eleitor.
Q1186828
Direito Constitucional
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Se o número de deputados federais for ampliado para 401, o número mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar no Plenário da Câmara será igual a 201.
Se o número de deputados federais for ampliado para 401, o número mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar no Plenário da Câmara será igual a 201.
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q24978
Direito Constitucional
Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar. Salvo disposição constitucional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de
Q1220666
Direito Constitucional
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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