Questões de Concurso
Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.053 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551521
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, por meio de diversos órgãos.
Observe as assertivas a seguir sobre tais órgãos:
I. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, por exemplo, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o texto constitucional, está correto o que se afirma em
I. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, por exemplo, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o texto constitucional, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547663
Direito Constitucional
Abalos sísmicos de grande magnitude atingiram vinte Estados-membros da Federação Brasileira, configurando uma situação
de calamidade natural de grandes proporções. Diante da situação narrada, é possível a decretação de estado de
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545569
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Existem certas situações que fogem da normalidade e são de
extrema gravidade, tornando a aplicação da própria Constituição inadequada, uma vez que
seus dispositivos foram elaborados para situações de normalidade. Uma crise de
constitucionalidade pode fazer com que a Constituição seja temporariamente afastada para
que as necessidades momentâneas sejam sanadas. Nestas situações, a Constituição
Federal utiliza o que alguns chamam de sistema constitucional de crises, evitando assim que
os Poderes Públicos possam agir de forma livre e totalmente desimpedida.
Com base nessas informações preliminares, assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio:
Com base nessas informações preliminares, assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545566
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O órgão instituído por lei como permanente, organizado e mantido
pela União e estruturado em carreira, a quem compete exercer as funções de polícia
marítima, aeroportuária e de fronteiras, é a:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |
Q2544526
Direito Constitucional
Em relação à gestão da segurança pública, a
Constituição estabelece que as polícias devem
preservar a ordem pública e a incolumidade das
pessoas. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das
opções listadas, seja uma das funções da polícia militar
conforme a Constituição.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |
Q2544525
Direito Constitucional
A segurança pública, conforme definido na Constituição
Federal, é dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, visando à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse
contexto, é CORRETO afirmar que, das alternativas a
seguir, seja uma característica da segurança pública
conforme estipulado na Constituição.
Q2538330
Direito Constitucional
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, analise as assertivas a
seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Presidente da República pode decretar o estado de sítio em qualquer hipótese, sendo dispensada a autorização do Congresso Nacional.
( ) O estado de defesa poderá ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
( ) O estado de sítio somente poderá ser decretado em caso de guerra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Presidente da República pode decretar o estado de sítio em qualquer hipótese, sendo dispensada a autorização do Congresso Nacional.
( ) O estado de defesa poderá ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
( ) O estado de sítio somente poderá ser decretado em caso de guerra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo:
Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo,
fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e
preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz
social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da
natureza. Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que,
obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos
de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira.
Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo,
fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e
preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz
social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da
natureza.
Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que,
obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos
de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira. Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições
acima se referem.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536648
Direito Constitucional
João, após ser aprovado em um certame público, passou a ocupar
um cargo público em uma instituição responsável pelo
policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no
âmbito do Estado Alfa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João integra o (a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João integra o (a)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536647
Direito Constitucional
Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a
paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade
de grandes proporções da natureza.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q2533586
Direito Constitucional
A polícia federal, instituída por lei como órgão
permanente, organizado e mantido pela União e
estruturado em carreira, destina-se a, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
SEMOB de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - SEMOB de Olinda - PE - Agente de Trânsito e Transporte |
Q2532736
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, estabelece a segurança pública como um direito
fundamental, garantindo a todos os cidadãos a
proteção de sua vida, integridade física e patrimonial.
Ela atribui ao Estado o dever de promover a
segurança, por meio de políticas públicas, da atuação
das forças policiais e do sistema de justiça criminal.
Essa responsabilidade é compartilhada entre União,
Estados e municípios, com cada ente federativo
contribuindo de acordo com suas competências e
recursos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a
que, nos termos do art. 144, da Constituição Federal,
apresenta órgão que não compõe o sistema da
segurança pública:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |
Q2525746
Direito Constitucional
A segurança pública é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Esse objetivo deve ser garantido pelo seguinte órgão que está
taxativamente previsto no rol constitucional visto no capítulo que
trata da segurança pública:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524352
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente de Informática |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Enfermeiro ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Médico ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Psicólogo |
Q2517429
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que na vigência do estado de defesa a incomunicabilidade do preso é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516307
Direito Constitucional
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O presidente da República pode decretar estado de sítio em
locais restritos e determinados, visando preservar ou
prontamente restabelecer a ordem pública.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516306
Direito Constitucional
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O decreto do estado de defesa deve ser submetido à
apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria
absoluta, e, caso rejeitado, o estado de defesa cessará
imediatamente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516303
Direito Constitucional
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O presidente da República pode, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de
defesa, a fim de preservar ou prontamente restabelecer a
ordem pública.
Q2515565
Direito Constitucional
Em razão de uma grave agitação popular de repercussão
nacional, o presidente da República recebeu, de um assessor, a
sugestão de que fosse adotada uma medida em defesa do Estado
e das instituições democráticas, medida esta cuja execução seria
acompanhada por uma comissão designada pela Mesa do
Congresso Nacional.
A medida alvitrada, na perspectiva constitucional, é:
A medida alvitrada, na perspectiva constitucional, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |
Q2511134
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 144 prevê que
a segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguintes órgãos, exceto:
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