Questões de Concurso
Sobre conceito de constituição em direito constitucional
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Analise as afirmativas abaixo segundo as regras constitucionais estabelecidas no Brasil.
I. A Constituição da República federativa do Brasil pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, como promulgada.
II. Por sua própria natureza, os direitos fundamentais só podem ser encontrados e estabelecidos no texto constitucional de 1988.
III. A norma constitucional que estabelece a obrigatoriedade do voto não pode ser alterada por se tratar de cláusula pétrea.
IV. São inalistáveis e inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos.
Assinale a alternativa que corresponda a uma análise correta das afirmativas apresentadas:
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 6ª edição, Resvista, amp. e atui., 2012, Editora Juspodivm. Pg. 51 e 52.
“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder, a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.”
O texto citado é de autoria de Ferdinand Lassale, doutrinador clássico do Direito Constitucional, que analisa o conceito de constituição sob o aspecto
Para Carl Schmitt, a constituição de um Estado deveria ser a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Caso isso não ocorra, ele a considera como ilegítima, uma simples folha de papel.
A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.
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