Questões de Direito Civil - Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade para Concurso - Página 17

Q1183796

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR

Q1183796 Direito Civil

Em regra, é nulo o negócio jurídico

A

praticado por agente relativamente incapaz.

B

por vício resultante de dolo.

C

simulado.

D

por vício resultante de fraude contra credores.

E

por vício resultante de coação.

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Q827971

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827971 Direito Civil

A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial.

B

Como exemplo de nulidade expressa ou textual há a previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

C

O negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes.

D

Segundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando-se de ofício.

E

Anulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente.

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Q758385

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |

Q758385 Direito Civil

Considere abaixo os defeitos do negócio jurídico.

I. Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro sem que a parte a que beneficie dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

III. Se ambas as partes procedem com dolo, qualquer uma delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar a indenização.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q570463

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570463 Direito Civil

A anulabilidade jurídica do negócio é gerada pelos seguintes defeitos:

A

simulação, fraude contra credores, lesão.

B

estado de perigo, simulação, lesão.

C

dolo, estado de perigo, simulação.

D

objeto ilícito, simulação, estado de perigo.

E

erro substancial, dolo, coação.

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Q553189

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553189 Direito Civil

João, maior e capaz, possuía um terreno no município X, que sempre interessou a Joaquim, seu concorrente no ramo comercial. Ocorre que Joaquim já havia proposto a compra de referido imóvel por inúmeras vezes a João. Todavia, este se mostrava contrário a tal alienação, tendo em vista que referido bem se encontrava em sua família há diversas gerações. Joaquim, descobrindo que João mantinha relações extraconjugais, ameaçou tornar público o fato caso João não celebrasse o contrato de compra e venda nas condições exigidas por ele. Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o negócio jurídico é

A

nulo, com prazo decadencial de quatro anos.

B

anulável, com prazo decadencial de dois anos.

C

anulável, com prazo prescricional de dois anos.

D

anulável, com prazo decadencial de quatro anos.

E

inexistente, por ausência de livre manifestação de vontade.

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Q506128

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506128 Direito Civil

No atual contexto normativo civilista, é nulo o negócio jurídico:

A

Se resultante de erro;

B

Se resultante de coação;

C

Praticado para fraudar terceiros;

D

Que tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q499227

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499227 Direito Civil

Negócio jurídico praticado sob coação

A

é nulo, não convalescendo com o tempo nem podendo ser confirmado pelas partes.

B

é anulável, no prazo decadencial de 4 anos, podendo ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros.

C

é anulável, no prazo prescricional de 3 anos, podendo ser confirmado pelas partes independentemente do direito de terceiros.

D

pode ser declarado nulo desde que o prejudicado ajuíze ação no prazo prescricional de 10 anos.

E

é anulável, não convalescendo pelo decurso do tempo nem podendo ser confirmado pelas partes.

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Q493089

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493089 Direito Civil

Nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este, a contar da data da conclusão do ato, de

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q451898

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451898 Direito Civil

O art. 104 do Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. A falta ou o defeito de qualquer desses requisitos leva à invalidade do negócio jurídico. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Se o dolo, um dos defeitos do negócio jurídico que causa sua anulabilidade, for do representante legal ou convencional de uma das partes, só está obrigado o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

B

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Também é anulável o negócio jurídico viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, e o prejudicado tem o prazo decadencial de dois anos para pugnar pela sua anulação.

C

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, desde que não o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, sendo que igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

D

Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. Além disso, a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal, exceto em caso de nulidade, em que o vício em uma das obrigações, principal ou acessória, contamina todas as demais.

E

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir, como no caso dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, em que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à sua validade.

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Q450255

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |

Q450255 Direito Civil

Compra e venda de dados bancários sigilosos é ato

A

nulo, mas que convalesce com o tempo.

B

válido, porém ineficaz.

C

nulo e passível de conhecimento de ofício.

D

anulável e suscetível de confirmação.

E

anulável, assim como a simulação.

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Q439107

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas |

Q439107 Direito Civil

Caso haja a prática do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar que

A

o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado é considerado dolo, provando-se que sem ele o negócio não se teria celebrado.

B

o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora de outro modo.

C

o dolo de terceiro gera anulabilidade do negócio jurídico, mesmo quando a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento.

D

o dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

E

os negócios jurídicos são anuláveis por dolo quando este for a sua causa.

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Q433344

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433344 Direito Civil

A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.
II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.
III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.
Assinale:

A

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente a afirmativa II estiver correta.

D

se somente a afirmativa III estiver correta.

E

se somente a afirmativa I estiver correta.

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Q421717

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421717 Direito Civil

Em relação à fraude à lei e à simulação, é correto dizer:

A

os institutos são semelhantes e equivalentes em todos os seus efeitos;

B

a fraude à lei consiste, essencialmente, em desviar-se da finalidade de disposição cogente, sob aparente obediência a seu teor literal;

C

a simulação implica em anulabilidade do ato jurídico perante os terceiros prejudicados;

D

a fraude à lei não implica em nulidade do ato jurídico, mas em responsabilidade civil e penal do fraudador;

E

a simulação inclui um propósito de fraude, mas é sempre mais grave do que a fraude à lei, do ponto de vista do ordenamento jurídico.

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Q371015

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371015 Direito Civil

Caso uma pessoa faça declaração enganosa de vontade com o objetivo de produzir efeito diverso daquele claramente indicado, configurar-se-á um(a)

A

reserva mental.

B

dolo.

C

simulação.

D

fraude.

E

erro essencial.

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Q364764

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |

Q364764 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico:

A

por incapacidade relativa do agente

B

por vício resultante de erro ou dolo

C

se ilícito ou impossível o seu objeto

D

se não confirmado pelas partes

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Q359605

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359605 Direito Civil

No Direito Civil, as nulidades absolutas

A

só podem ser pronunciadas pelo juiz a partir de requerimento das partes, podendo supri-las se houver pedido expresso nesse sentido, tendo em vista a finalidade almejada pelas partes.

B

dependem sempre da prova de má-fé das partes que celebraram o negócio jurídico.

C

devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

D

só podem ser alegadas pelas partes interessadas, defesa a intervenção de terceiros ou do órgão ministerial.

E

não são suscetíveis de ratificação, mas convalescem pelo decurso do tempo.

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Q354799

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354799 Direito Civil

Levando-se em conta a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A

É defeso às partes sanar o vício anulável, cabendo essa atribuição ao Poder Judiciário.

B

O negócio jurídico anulável poderá ser reconhecido de ofício ou a pedido do MP.

C

A decisão judicial que decreta a anulação de um ato jurídico produz efeito ex tunc em relação às partes.

D

O reconhecimento da anulabilidade aproveita a todos os interessados, independentemente de a terem alegado.

E

O negócio anulável está sujeito à conversão substancial em outro negócio cujos pressupostos tenham sido atendidos.

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Q353977

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q353977 Direito Civil

Texto associado

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.

Certo

Errado

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Q352855

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352855 Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A nulidade do negócio jurídico realizado em fraude contra credores é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.

Certo

Errado

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Q352699

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |

Q352699 Direito Civil

Texto associado

Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.

Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

A

anulável, anulável e nulo.

B

nulo, anulável e anulável.

C

nulo, nulo e anulável.

D

nulo, nulo e nulo.

E

nulo, anulável e nulo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria das nulidades: causas de nulidade e de anulabilidade em direito civil

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