Questões de Direito Civil - Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária para Concurso - Página 13

Q288726

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288726 Direito Civil

“A” era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com “B”. “B” faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso,

A

além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, “A” tem direito real de habitação, que se constitui a partir do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis.

B

“A” tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem.

C

“A” tem direito real de habitação, cabendo a cada herdeiro fração ideal de 1/3 do imóvel.

D

por se tratar de bem incomunicável, “A” não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada ascendente metade ideal do imóvel.

E

em razão do regime de bens que regeu o casamento, “A” tem direito ao usufruto da metade do imóvel, cabendo, a cada herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.

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Q270095

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270095 Direito Civil

Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X.
Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS

A

Francisca e Dolores.

B

Francisca.

C

Dolores.

D

Dolores e Jacila.

E

Francisca e Jacila.

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Q255276

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255276 Direito Civil

Ricardo mantém relação de união estável com sua companheira Maria desde o ano de 2005. Não tiveram filhos comuns. Neste ano de 2012, Maria, que já possuía três filhos (José, Antonio e Pedro), de 10, 13 e 15 anos de idade, oriundos de um relacionamento amoroso anterior, faleceu vítima de um acidente automobilístico. Não há testamento. Neste caso, Ricardo, na condição de companheiro sobrevivente, participará legitimamente da sucessão de Maria quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável e terá direito a

A

1/3 da herança.

B

metade do que couber a cada um dos filhos de Maria.

C

uma cota equivalente à que por lei for atribuída aos filhos de Maria.

D

metade da herança.

E

metade da herança mais 1/4 da outra parte, juntamente com os filhos de Maria.

Q242175

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |

Q242175 Direito Civil

Fernando, casado com Laura pelo regime da comunhão parcial de bens, falece sem ter tido filhos, deixando um único imóvel adquirido na constância do casamento. Sabendo-se que os pais de Fernando ainda são vivos, e que Fernando não deixou dívidas, após a partilha do único bem, a fração total do imóvel que caberá à Laura será de

A

2/3.

B

5/6.

C

3/4.

D

3/5.

E

1/2.

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Q208945

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208945 Direito Civil

Moisés, falecido em 2010, era casado com Yara, sob regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, os cônjuges não adquiriram bens. O casal teve 2 flhos, Ênio e Laylla. Ênio teve 3 flhos (A, B e C) e faleceu em 2005. Laylla teve 2 flhos (D e E) e renunciou a herança de seu pai Moises. O patrimônio deixado por Moises foi totalmente adquirido antes do casamento.
Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés:

A

1/3 para cada um dos 3 flhos de Ênio de forma igualitária.

B

1/5 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária.

C

1/4 para Yara, por concorrência e o restante distribuído de forma igualitária entre os 5 netos do falecido.

D

1/6 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária e 1/6 para Yara, por concorrência.

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Q205329

Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q205329 Direito Civil

“X”, casada com “Y” sob o regime da comunhão parcial de bens, faleceu em 2010, deixando quatro filhos (sendo um menor de idade), frutos de relacionamento anterior ao casamento. O patrimônio de “X” consiste em bens comuns amealhados durante a união conjugal e bens particulares adquiridos antes do casamento. A partir dos dados acima apresentados, marque a única alternativa correta:

A

Na partilha de bens, “Y” terá direito à metade dos bens comuns e a 25% dos bens particulares de “X”, em razão da reserva da quarta parte conferida ao cônjuge supérstite quando em concorrência com os demais herdeiros.

B

Os depósitos derivados de FGTS, em nome de “X”, deverão ser objeto de inventário ou arrolamento de acordo com as regras sucessórias, sendo o valor pertencente ao menor mantido em caderneta de poupança até o alcance da maioridade civil.

C

“Y” terá assegurado, por disposição legal, o usufruto do imóvel destinado à residência da família, enquanto perdurar a viuvez.

D

Na hipótese de “X” ter deixado testamento, para a imposição de cláusula de inalienabilidade sobre os bens da legítima dos filhos, é necessário haver justa causa.

E

Com relação aos bens comuns, “Y” terá direito, além de sua meação, à metade do que couber a cada um dos filhos de “X” em virtude do direito de concorrência.

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Q201763

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201763 Direito Civil

Cuidando-se da sucessão legítima, segundo a lei civil em vigência, “dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse”. Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

A

O direito de representação dá-se na linha reta descendente como também na ascendente;

B

Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem;

C

Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse;

D

O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

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Q192613

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192613 Direito Civil

Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ele já era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a título oneroso, bens no valor de R$ 100.000,00. Lúcio faleceu em 14 de outubro de 2006, deixando um testamento, no qual contemplou uma entidade de caridade com bens no valor de R$ 100.000,00 e determinou que saísse tal quinhão predominantemente da parcela de patrimônio adquirido na constância da união. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

A

Meação de Laura: R$ 50.000,00.
Deixa testamentária: R$ 100.000,00.
Quinhão hereditário de Laura: R$ 25.000,00.
Quinhão hereditário de cada filho: R$ 42.500,00

B

Meação de Laura: R$ 50.000,00.
Deixa testamentária: R$ 100.000,00.
Quinhão hereditário de Laura: R$ 16.666,66.
Quinhão hereditário de cada filho: R$ 46.666,66

C

Meação de Laura: R$ 50.000,00.
Deixa testamentária: R$ 100.000,00.
Quinhão hereditário de Laura: R$ 10.000,00.
Quinhão hereditário de cada filho: R$ 50.000,00

D

Meação de Laura: R$ 50.000,00.
Deixa testamentária: R$ 100.000,00.
Quinhão hereditário de cada filho: R$ 55.000,00

E

Meação de Laura: R$ 50.000,00.
Deixa testamentária: R$ 100.000,00.
Quinhão hereditário de Laura e de cada filho: R$ 36.666,66

Q192612

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192612 Direito Civil

Carolina contraiu matrimônio com Carlos, adotando, mediante pacto antenupcial, o regime da comunhão universal de bens. Ao longo do casamento, sobrevieram-lhes três filhos comuns. Carlos, antes de casar, já possuÌa bens, no valor de R$ 100.000,00. Durante o casamento, o casal adquiriu, a título oneroso, bens no valor de R$ 120.000,00. Em 24 de janeiro de 2008, Carlos veio a falecer, sem deixar testamento. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

A

Meação de Carolina: R$ 110.000,00.
Quinhão hereditario de Carolina: R$ 50.000,00.
Quinhão hereditário de cada filho: R$ 20.000,00

B

Meação de Carolina: R$ 110.000,00.
Quinhão hereditário de cada filho: R$ 36.666,66

C

Meação de Carolina: R$ 110.000,00.
Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 27.500,00

D

Meação de Carolina: R$ 60.000,00.
Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 40.000,00

E

Meação de Carolina: R$ 50.000,00.
Quinhão hereditário de Carolina e de cada filho: R$ 42.500,00

Q177435

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177435 Direito Civil

A respeito da vocação hereditária, é INCORRETO afirmar:

A

É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

B

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas com vida no momento da abertura da sucessão.

C

Pode ser nomeado legatário do testador o cônjuge da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento.

D

Na sucessão testamentária, podem ser chamadas a suceder, dentre outras, as pessoas jurídicas.

E

Legitimam-se a suceder as pessoas já concebidas no momento da abertura da sucessão.

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Q168648

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168648 Direito Civil

Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

A

A sucessão é por cabeça quando é chamada outra pessoa a suceder em lugar do herdeiro, em virtude de este não poder suceder, seja por pré-morte, seja por deserdação, seja por renúncia. Esse sucessor terá direito ao quinhão que o representado herdaria se fosse vivo.

B

Por meio de disposições testamentárias, o testador poderá livremente instituir ou destituir herdeiro necessário ou legítimo e, ainda, dispor sobre a substituição hereditária. Essa substituição pode ser recíproca, quando o testador declara os herdeiros substitutos uns dos outros; e fidecomissária, quando o testador impõe um período de tempo no qual o fiduciário ficará na propriedade resolúvel dos bens.

C

Aberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido.

D

Abre-se a sucessão causa mortis com o falecimento do autor da herança. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel mesmo que o acervo hereditário se constitua exclusivamente de bens móveis, ou de direitos pessoais, ou de ambos. E o direito dos co-herdeiros será indivisível, até que se ultime a partilha dos bens.

E

A sucessão entre companheiros regula-se pelas mesmas disposições do casamento, dividindo-se o patrimônio comum em duas meações. Se o de cujus deixou bens particulares, estes são divididos entre o companheiro sobrevivente e os descendentes ou ascendentes ou caso não haja nenhum desses herdeiros (descendentes ou ascendentes), o companheiro terá direito à totalidade da herança.

Q119013

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119013 Direito Civil

Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar:

A

Na linha colateral o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem exceção.

B

Os descendentes concorrem com o cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens do casamento deste com o falecido.

C

Os ascendentes concorrerão com o cônjuge sobrevivente, exceto se o regime de bens do casamento deste com o falecido for o de comunhão universal ou separação obrigatória.

D

O cônjuge herdará sempre a totalidade da herança na falta de descendentes ou ascendentes, salvo se separado judicialmente ou divorciado do falecido.

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Q117568

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117568 Direito Civil

Antônio foi casado com Cecília por 10 anos, sendo que do casamento adveio o nascimento de três filhos, Daniel, Elisa e Fabio. Cecília faleceu no último dia 30 de novembro de 2009. Sem ter feito o inventário dos bens da sua falecida esposa e, por conseguinte, sem ter dado partilha aos herdeiros desta, Antônio se casou com Bruna no 1° de janeiro de 2010, subordinando-se ao regime de bens daí decorrente. No dia 10 de outubro de 2010, nasce Helena, filha de Antônio com Bruna. No dia de hoje, Antônio vem a falecer. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta:

A

a herança de Antônio será dividida, em partes iguais, apenas entre os seus quatro filhos.

B

a quarta parte da herança de Antônio caberá a Bruna, sendo que os outros três quartos serão divididos igualmente entre os quatro filhos de Antônio.

C

a herança de Antônio será dividida, em cinco partes iguais, ou seja, entre os seus quatro filhos e a viúva.

D

metade da herança de Antônio caberá a Helena, e a outra metade será dividida entre os três filhos advindos do primeiro casamento.

E

Bruna terá direito à meação dos bens deixados por Antônio, cabendo aos quatro filhos a divisão do remanescente em partes iguais.

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Q105089

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105089 Direito Civil

Na linha descendente os

A

filhos sucedem por estirpe, e os outros descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

B

filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

C

netos sucedem por estirpe, assim como todos os descendentes do de cujus, conforme se achem ou não no mesmo grau.

D

netos e demais descendentes sempre sucedem por estirpe, ainda que se achem no mesmo grau.

E

netos sucedem por cabeça e os outros descendentes por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

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Q99223

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99223 Direito Civil

Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

A

Aberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido.

B

A cessão de direitos hereditários, mesmo relativa a imóveis, tem natureza obrigacional, por isso, se for firmada por documento particular registrado em cartório, é válida e tem eficácia inclusive em relação a terceiros.

C

Se uma pessoa falecer, sem deixar testamento conhecido e em estado de viuvez, deixando quatro filhos, sendo um pré- morto, e três netos, estes descendentes do filho pré-morto, nessa hipótese, haverá sucessão por estirpe e a herança será dividida em quatro partes iguais, dividindo-se uma delas entre os três netos.

D

Na sucessão legítima, ocorre o direito de acrescer quando a lei chama os descendentes do falecido ou do renunciante a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse ou em que não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente ou os colaterais.

E

O doador pode, no próprio contrato de doação ou por testamento, dispensar o herdeiro necessário de efetuar a colação, bastando, para tanto, que determine que a doação saia de sua parte disponível, mas essa doação será computada pelo seu valor ao tempo em que foi realizada e não ao tempo da abertura da sucessão. Por isso, ainda que a liberalidade exceda a parte disponível, não ficará sujeita à colação.

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Q97756

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97756 Direito Civil

Texto associado

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessóri
julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho Tiago, pré-morto.
Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes iguais para João, Pedro, José e Moisés.

Certo

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Q87791

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87791 Direito Civil

Na sucessão legítima

A

os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes apenas por estirpe.

B

em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, apenas se casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

C

sendo chamados a suceder os colaterais, na falta de irmãos sucederão os tios e não os havendo os filhos dos irmãos.

D

em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, mesmo que casado tiver sido sob o regime da separação obrigatória de bens.

E

na classe dos ascendentes não há exclusão por grau, todos sendo aquinhoados em igualdade.

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Q59682

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59682 Direito Civil

Texto associado

Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.

Sucessão legítima.

A

Havendo diversidade de graus, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade.

B

O grau mais remoto exclui o mais próximo, na classe dos ascendentes.

C

Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto.

D

Há direito de representação na linha ascendente.

E

Havendo igualdade de linhas, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade.

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Q57825

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57825 Direito Civil

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

A

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.

B

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.

C

Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.

D

Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.

E

São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

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Q56488

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56488 Direito Civil

Marcos, Alberto, Carla, José e Paulo são irmãos. Quando José morreu e deixou quatrocentos mil reais de herança, os três primeiros eram falecidos. Marcos deixou dois netos: Kátia e Manoel, Alberto dois filhos: Mauro e João, e Carla não deixou descendentes. Aberta a sucessão, a herança será deferida

A

a Paulo, duzentos mil reais; a Mauro, João, Kátia e Manoel, cinqüenta mil reais a cada um.

B

igualmente a Paulo, Mauro, João, Kátia e Manoel.

C

a Paulo integralmente.

D

igualmente a Paulo, Mauro e João.

E

a Paulo, duzentos mil reais; a Mauro e João, cem mil reais a cada um.

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Questões de Concurso Sobre sucessão legítima – ordem de vocação hereditária em direito civil

Foram encontradas 277 questões