Sandro, 22 anos, e Isabela, 23 anos, desejam se casar civilmente.
No pacto antenupcial, querem optar pelo regime da participação
final nos aquestos e que conste cláusula segundo a qual os bens
particulares imóveis de cada cônjuge podem ser objeto de livre
disposição.
Essa cláusula será considerada:
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Getúlio, 65 anos, dois filhos, se divorciou, mas optou por deixar a
partilha de bens do casal para depois, o que nunca aconteceu.
Agora ele deseja se casar com Beth, 67 anos, viúva, três filhos,
cujo inventário de bens do falecido marido ainda não se ultimou.
Getúlio e Beth celebraram pacto antenupcial, optando pelo
regime da comunhão universal de bens.
Nesse caso, Getúlio e Beth:
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Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto
antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de
separação de bens. Após casados civilmente, Hamilton passou a
trabalhar fora e Vivian cuidava do lar. Depois de sete anos, eles
se divorciaram e passaram a disputar os seguintes bens
adquiridos na constância do casamento: o automóvel que
Hamilton comprara e o apartamento que ele herdara de sua mãe.
Nesse caso:
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Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do
casamento e da união estável, conforme entendimento
dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
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