Questões de Concurso Sobre direito civil

Questões Discursivas

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Q3444192 Direito Civil
Gustavo deve oitenta mil reais a Luiz e é credor de Roberto, que deve a Gustavo a quantia de cem mil reais. Gustavo e Roberto pretendem formalizar um contrato segundo o qual Roberto pague, à vista, a Gustavo a quantia de vinte mil reais e assuma a obrigação de pagar a dívida que Gustavo tem para com Luiz.

Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
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Q3444191 Direito Civil
Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimento das obrigações contratadas, bem como estipulado prazo prescricional para exigirem o cumprimento das obrigações pactuadas, em caso de inadimplemento. Nessa situação hipotética, a pactuação do prazo prescricional é  
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Q3444190 Direito Civil
Carlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter disposição de prazos para o seu cumprimento e imposição de multas para eventuais inadimplementos. No entanto, eles, intencionalmente, omitiram informações importantes acerca das obrigações pactuadas, tendo, portanto, agido com dolo.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta. 
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Q3441420 Direito Civil
A usucapião se destaca como uma forma de aquisição originária da propriedade de bens móveis ou imóveis, por meio do exercício da posse durante os prazos definidos em lei. À luz do que dispõe expressamente o Código Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
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Q3441419 Direito Civil
No contexto do direito civil, a prescrição e a decadência são institutos essenciais para a segurança jurídica, regulando a perda da pretensão e do próprio direito em razão do tempo. Considerando as disposições expressas do Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3441418 Direito Civil

O Código Civil, em seu Livro III, Título I, estabelece os princípios e normas que regem o negócio jurídico, delineando seus elementos essenciais, validade e efeitos. Nesse sentido, de acordo com o expressamente prescrito no Código Civil sobre o tema, analise a seguir.


I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.


II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.


III. As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.


IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.


V. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Q3441417 Direito Civil
Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Em conformidade com as disposições expressas no Código Civil acerca dos bens, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437910 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437909 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado somente por sua fração respectiva.

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Q3437908 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

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Q3437907 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

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Q3437906 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

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Q3437905 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Extingue‑se a obrigação de não fazer, mesmo se, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster‑se do ato, que se obrigou a não praticar.

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Q3437904 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Se a prestação do fato tornar‑se impossível sem culpa do devedor, resolver‑se‑á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. 

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437903 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437902 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437901 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437900 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados seus direitos até o dia da perda.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437899 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. 

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437898 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, mas sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e dos danos.

Alternativas
Respostas
1541: D
1542: B
1543: E
1544: A
1545: C
1546: D
1547: E
1548: C
1549: E
1550: C
1551: C
1552: E
1553: E
1554: C
1555: C
1556: C
1557: E
1558: E
1559: E
1560: E