Questões de Concurso Sobre direito civil
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Marcelino, que estava sem lugar para morar, ingressa em uma casa vazia, pertencente a Boris, sem o seu conhecimento, e nela permanece, sem interrupção, por 20 anos, transformando-a em seu lar. Ocorre que a casa estava dada em garantia hipotecária em favor de Danilo, em razão de negócios entre Danilo e Boris. Marcelino, sem saber dessa situação, ingressa com ação de usucapião e adquire a propriedade do bem.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Danilo, Marcelino e Boris são credores solidários de João na quantia de R$ 3.000,00, sendo esta quantia exigida a partir do dia 10 de dezembro de 2017. Ocorre que, no referido dia, João encontra ao acaso com Danilo no Shopping Center e resolve sacar a quantia devida e realizar o pagamento integral para Danilo, que por sua vez não repassou aos demais credores.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
Marcelino celebrou com Danilo contrato de compra e venda de 10 sacas de café, de um estoque de 100, a serem entregues 15 dias após a celebração do contrato para Danilo. Ocorre que, ao chegar o dia da entrega, ao verificar que dentre as 100 sacas existiam algumas de qualidade superior e outras de qualidade inferior, Marcelino resolveu entregar a Danilo 10 sacas de café de qualidade intermediária.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente
causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de
sua culpa é fundamental para a caracterização do dever
de indenizar.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
O ordenamento jurídico brasileiro, embora admita a
formação de contratos não previstos em lei, não autoriza
a coligação de espécies contratuais.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Quando o devedor, culposamente, não efetuar o
pagamento no tempo, no lugar e na forma
estabelecidos, restará configurada hipótese de mora
solvendi.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Os contratos de compra e venda, em que as partes são,
simultaneamente, credoras e devedoras entre si,
configuram relações jurídicas obrigacionais complexas.
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.
Todas as leis, mesmo aquelas de inegável clareza,
admitem interpretação, sendo certo que sua aplicação
exige, antes, sua compreensão.
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.
A proteção ao direito adquirido tem aplicação somente
no âmbito do direito privado, uma vez que, nas relações
de natureza pública, o interesse social prevalece sobre a
segurança jurídica.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A impossibilidade de adimplemento das obrigações pode ser subjetiva, quando ligada ao credor ou ao devedor, ou objetiva, se atingir a prestação em si mesma.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do causador de dano ambiental é objetiva, sendo o Ministério Público legitimado para o ajuizamento da respectiva ação indenizatória.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Embora a responsabilidade pela evicção possa ser reforçada ou diminuída pela vontade das partes, jamais poderá ela ser definitivamente excluída.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
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