De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis. Todavia, não readquirem essa qualidade os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico‑social.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à prescrição, julgue o item seguinte. 

Salvo disposição legal em sentido contrário, a lei começa a vigorar, em todo o país, 45 dias depois de oficialmente aplicada, e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 dias depois de sua publicação oficial. 

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à prescrição, julgue o item seguinte. 

À prescrição intercorrente se aplica o mesmo regramento aplicável à prescrição da pretensão, com redução à metade dos prazos previstos na legislação civil, devendo-se observar as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição. 

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil. 

Caracteriza desvio de finalidade a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, mas não a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. 

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil. 

A transação é anulável por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ou erro de direito a respeito de questões que tenham sido objeto de controvérsia entre as partes.