Nulo.

Anulável.

Válido, mas ineficaz.

Nulo, mas eficaz.

Inexistente.

Não podem ser alienados.

A sua utilização deve ser sempre gratuita, sendo vedada qualquer forma de retribuição estabelecida pela entidade a cuja administração pertencerem.

Não podem ser usucapidos.

Somente podem ser considerados como tais aqueles que estiverem afetados à atualização pública.

Não podem ter o seu uso cedido a particulares.

A assunção de dívida.

O pagamento.

A dação em pagamento.

A novação.

A confusão.

IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e IV, apenas

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Poderá ser estipulado na forma verbal.

Admite interpretação extensiva.

Poderá ser estipulado ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

Não poderá ser de valor inferior ao da obrigação principal.

As dívidas futuras não poderão ser objeto de fiança.

Novação.

Dação em pagamento.

Pagamento com sub-rogação.

Compensação.

Remissão de dívida.

O proprietário, desde que esteja na posse da coisa, tem a faculdade de usar, gozar, dispor e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de quatro anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a qualquer altura ou profundidade abrangidos pela propriedade.

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

O locatário possui legitimidade ativa para repetir indébito de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado.

O locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU referentes ao imóvel alugado, mas, não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de taxas referentes ao imóvel alugado.

O locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado e possui legitimidade ativa para repetir indébito desses tributos.

O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.

O locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado, mas, não possui legitimidade ativa para repetir indébito desses tributos.

100% do patrimônio ao filho caçula, sendo os demais filhos indignos para o recebimento de herança.

62,5% do patrimônio ao filho caçula e 12,5% do patrimônio a cada um dos outros três filhos.

50% do patrimônio ao filho caçula e 16,66% do patrimônio a cada um dos outros três filhos.

25% do patrimônio para cada um dos quatro filhos, em cotas iguais, não privilegiando o filho caçula de forma alguma.

poderá, após o decurso de mais cinco anos, postular o reconhecimento da usucapião especial rural porque o desatendimento ao requisito do módulo rural não pode obstar o direito à propriedade.

poderá postular de imediato o reconhecimento da usucapião especial rural porque o desatendimento ao requisito do módulo rural não pode obstar o direito à propriedade.

ficará impedido de postular a usucapião especial rural porque a área é inferior ao módulo rural, o que impede a configuração de propriedade familiar.

poderá, após o decurso de mais dez anos, postular o reconhecimento da usucapião extraordinária porque não estão preenchidos os requisitos da usucapião especial rural.

o pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) feito por um dos devedores não o desonera do pagamento dos R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) remanescentes caso os outros dois devedores sejam inadimplentes.

o pagamento exigido de um dos devedores mediante notificação extrajudicial apenas interrompe a prescrição quanto ao devedor notificado, não afetando os demais, a favor dos quais ela continuará correndo.

o pagamento poderá ser exigido de qualquer dos devedores, isoladamente ou em conjunto, em até dez anos, contados a partir da mora.

o pagamento exigido mediante protesto de título executivo interrompe a prescrição, que será novamente interrompida com a citação ordenada pelo juízo competente.

a compra e venda é negócio jurídico dissimulado e a doação é negócio jurídico simulado, de forma que será nula a alienação da parte do imóvel pertencente ao cônjuge, porém válida a doação da parte do imóvel pertencente à mulher.

a compra e venda e a doação são um único negócio jurídico simulado, de forma que não subsistem em nenhum aspecto, sendo o bem integralmente partilhado entre a mulher e o cônjuge no divórcio, tornando-se sem efeito a doação.

a compra e venda é negócio jurídico simulado e a doação é negócio jurídico dissimulado, de forma que será nula a alienação da parte do imóvel pertencente ao cônjuge, porém válida a doação da parte do imóvel pertencente à mulher.

a compra e venda e a doação são um único negócio jurídico dissimulado, de forma que não subsistem em nenhum aspecto, sendo o bem integralmente partilhado entre a mulher e o cônjuge no divórcio, tornando-se sem efeito a doação.

de direito e de fato, bem como legitimação.

de direito, porém não capacidade de fato.

de fato, porém não capacidade de direito.

de direito e de fato, mas carece de legitimação.

Usufruto / o uso.

Uso / o usufruto.

Usufruto / a servidão.

Usufruto sucessivo / o usufruto.

A concessão de direito real de uso / o usufruto.

civis / mercantis empresariais.

consensuais / reais.

principais / acessórios.

pessoais / impessoais.

solenes / não solenes.

em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

em cinco anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

em cinco anos a pretensão de reparação civil.

em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Exigir o equivalente, apenas, sem o direito a reclamar indenização das perdas e danos.

Resolver a obrigação, apenas, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.

Aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, apenas.

Resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.

O erro de cálculo prejudica a validade, a existência e a eficácia do negócio jurídico.

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, não são anuláveis.

Os pais de João não poderão ser responsabilizados pelo ato praticado pelo filho, pois não sabiam que ele iria realizar a publicação na rede social, não possuindo, portanto, culpa pelo ocorrido, requisito para a configuração do dever de indenizar.

João, por ser civilmente incapaz, não responderá pelos prejuízos que causou, ainda que tenha patrimônio próprio e seus pais não disponham de meios suficientes à reparação dos danos.

Se os pais de João forem condenados e realizarem o pagamento de indenização à Maria, poderão reaver do filho o que foi pago.

A responsabilidade dos pais de João pelos danos causados pelo filho é objetiva, não podendo os genitores reaverem do seu descendente a indenização paga.

Considerando que Maria também é menor de idade, a indenização será devida ainda que possa privar João do necessário ou as pessoas que dele dependam.

A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais depende de prova do prejuízo.

É lícita a cumulação das indenizações por dano estético e dano moral, ainda que derivadas de um mesmo fato e que não sejam passíveis de identificação em separado.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, independentemente da comprovação de ofensa a sua honra objetiva.

O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular.

Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.