Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
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De acordo com o artigo 206 do Código Civil, que trata dos prazos da prescrição, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.
I- Não corre a prescrição enquanto estiver pendente a condição suspensiva do negócio jurídico.
II- A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
III- Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
IV- Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores durante a tutela ou curatela.
Sobre os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a opção correta.
Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:
I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.
III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper
. Está(ão) correta(s)
Sobre a prescrição e a decadência, à luz do Código Civil brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
( ) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, reputando-se nula a renúncia à decadência fixada em lei.
( ) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita; contudo, os prazos fixados em lei não podem ser alterados por acordo das partes.
( ) O falecimento da pessoa física é causa legal de interrupção do prazo de prescrição em curso, que recomeça a correr contra os sucessores, a partir do óbito.
Assinale a sequência correta.
A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.
A respeito da perda da pretensão do titular de um direito subjetivo que não o exerce em determinado lapso temporal, é correto afirmar que é hipótese que impede ou suspende a sua consumação
Acerca da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:
Pedro emprestou uma quantia em dinheiro para seu amigo André no dia 1° de janeiro de 2015. André, entretanto, não pagou a dívida. Em que data a prescrição da pretensão de Pedro para cobrar essa dívida ocorreu?
A distinção entre prescrição e decadência é essencial para a compreensão dos prazos para o exercício de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabelece regras específicas para cada instituto. Levando em consideração os dispositivos legais pertinentes, analise a seguinte situação hipotética:
Em janeiro de 2018, Mariana adquiriu um veículo zero quilômetro de uma concessionária. Em janeiro de 2021, ela descobriu que o veículo possuía um defeito oculto, que reduzia significativamente seu desempenho e segurança. Mariana, então, pretende ajuizar uma ação exigindo a substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. A concessionária, por sua vez, argumenta que o prazo para a reclamação de Mariana já se esgotou.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre a situação de Mariana:
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo para a propositura da demanda é:
Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição previsto em lei. É correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil, prescreve:
Um dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidade, que implica a melhor organização das matérias por ele regradas, incluindo a compilação, em uma seção, dos prazos prescricionais. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre a prescrição, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão de Marcela
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Ainda que o Código Civil adote a vertente objetiva do
princípio da actio nata, o STJ tem autorizado a adoção da
vertente subjetiva quando o ajuizamento da ação é
obstaculizado pelo próprio causador do dano, caso em que o
prazo prescricional se inicia quando o titular do direito
subjetivo violado obtém plena ciência da lesão e de toda a
sua extensão.
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