Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
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A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á nos seguintes casos:
I. por despacho do juiz, exceto incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II. por protesto, nas condições do inciso antecedente.
III. por protesto cambial.
IV. pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.
V. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
VI. por qualquer ato inequívoco, exceto extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
É correto o que se apresenta em
Em relação à prescrição e decadência, responda de acordo com o Código Civil:
I. A interrupção da prescrição e da decadência pode ocorrer mais de uma vez no curso do prazo.
II. A interrupção do prazo prescricional por um dos credores solidários aproveita aos outros.
III. A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Assinale a alternativa correta:
Pedro celebra contrato de seguro, com cobertura para invalidez total e permanente. Em 20 de outubro de 2008, é vítima de acidente. Fica hospitalizado e passa por longo tratamento médico. Cientificado em 20 de julho de 2010 de que é portador de incapacidade total e permanente, formula pedido administrativo de pagamento da indenização securitária em 20 de novembro de 2010. A seguradora alega que não há cobertura e, em 20 de setembro de 2011, formaliza a recusa ao pagamento da indenização, cientificando o segurado. Inconformado, Pedro propõe ação de cobrança de indenização securitária em 20 de janeiro de 2012.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se
extingue pela prescrição e cujos prazos podem ser
livremente alterados por acordo expresso entre as
partes.
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
As causas de impedimento e suspensão da prescrição fazem cessar temporariamente seu curso, sendo que, na primeira, o prazo mantém‐se íntegro enquanto durar a causa impeditiva, passando a correr por completo após seu desaparecimento. Desaparecida a causa suspensiva, computa‐se o prazo transcorrido antes de sua ocorrência, passando a correr a prescrição pelo prazo que restou.
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