Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 338

Q133820

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133820 Direito Civil

Acerca das pessoas jurídicas, assinale a única alternativa CORRETA.

A

As associações se organizam para fins não econômicos, estabelecendo em seus estatutos, entre outros, os direitos e deveres dos associados e direitos e deveres recíprocos entre a pessoa dos associados.

B

As pessoas jurídicas elencadas no Código Civil são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Entre elas encontram-se as organizações religiosas.

C

Para alterar estatuto da fundação a reforma deverá ser deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representá - la. Se aprovada por quatro quintos, em face da ampla maioria, ao submeter o estatuto ao órgão do Ministério Público, é desnecessário o requerimento de ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser.

D

O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

E

Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto da associação instituir categorias com vantagens especiais.

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Q125605

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125605 Direito Civil

Marina, advogada, foi contratada por Gabriela para ajuizar execução de contrato particular não cumprido mediante o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 7.000,00, a serem pagos até o trânsito em julgado da demanda. O mencionado processo transitou em julgado, mas Gabriela não efetuou o pagamento dos honorários de Marina. Neste caso, segundo o Código Civil brasileiro, a pretensão relativa aos honorários advocatícios de Marina prescreverá no prazo, contado do trânsito em julgado da demanda, de

A

dois anos.

B

um ano.

C

cinco anos.

D

três anos.

E

dez anos.

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Q125495

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125495 Direito Civil

Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:

I. Igreja São Marcos Divino.
II. Associação Pública “Venceremos”.
III. Partido Político ABC.
IV. Autarquia XYZ.

Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE

A

III e IV.

B

II, III e IV.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

I e II.

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Q125494

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125494 Direito Civil

Terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta

A

apenas o cônjuge sobrevivente.

B

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

C

apenas os descendentes e ascendentes até o segundo grau.

D

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

E

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

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Q121286

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121286 Direito Civil

A consequência da estipulação de condição fisicamente impossível em negócio jurídico é:

A

considera-se inexistente a condição, se for suspensiva.

B

nulidade do negócio, se a condição for resolutiva.

C

nulidade do negócio, se a condição for suspensiva.

D

considera-se inexistente a condição, seja suspensiva ou resolutiva.

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Q121284

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121284 Direito Civil

A declaração de vontade, cujos efeitos são pré-determinados pela lei e independem da intenção do agente, é denominada

A

negócio jurídico de disposição.

B

ato jurídico.

C

negócio jurídico unilateral.

D

contrato.

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Q121283

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121283 Direito Civil

As utilidades que se retiram da coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se reproduzem periodicamente, são:

A

frutos civis (rendimentos).

B

frutos percipiendos.

C

pertenças.

D

produtos.

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Q121282

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121282 Direito Civil

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

A

os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B

o hospital municipal, o prédio da escola pública e o Fórum são bens de uso comum do povo.

C

é admissível a usucapião constitucional em bens públicos.

D

o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.

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Q121281

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121281 Direito Civil

Assinale a alternativa que não contém bem imóvel para efeitos legais.

A

Os materiais oriundos da demolição de um prédio e que serão destinados à venda.

B

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

C

As energias que tenham valor econômico.

D

O direito à sucessão aberta.

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Q121280

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121280 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Cinco anos após o trânsito em julgado da sentença de sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

B

A presunção de morte decorrente da ausência autoriza a viúva do ausente a casar-se novamente.

C

O Código Civil não admite outras modalidades de presunção de morte além da ausência.

D

Somente até o momento da abertura da sucessão definitiva o ausente poderá recuperar seus bens.

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Q121276

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121276 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito das fundações.

A

Para criar uma fundação, o seu instituidor deverá lavrar escritura pública, vedado o testamento.

B

Para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação.

C

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

D

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado, mesmo se funcionarem no Distrito Federal ou em território.

Q119637

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119637 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B

O falso motivo vicia a declaração da vontade ainda que não seja expresso como razão determinante do negócio.

C

A reserva mental subsiste à manifestação da vontade quando o destinatário dela tinha conhecimento.

D

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

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Q119636

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119636 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B

É anulável o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Segundo o Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se tal anulação é de 1 ano a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.

C

É nulo o negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

D

A incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos cointeressados capazes.

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Q119635

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119635 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Ao desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até um ano, pode ser, mediante decretação de ausência, declarada a sua morte presumida, requisito este necessário para abertura de sucessão definitiva.

B

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ainda que o menor de dezesseis anos completos não possua economia própria.

C

Os partidos políticos são considerados, segundo o Código Civil Brasileiro, como pessoas jurídicas de direito público.

D

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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Q119003

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119003 Direito Civil

Cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos:

A

Por outorga de emancipação de ambos os pais por instrumento público, e, na falta de um deles, somente por sentença judicial.

B

Pelo estabelecimento civil ou comercial, desde que o menor (em qualquer idade) tenha economia própria.

C

Por decisão do tutor, independente de sentença judicial.

D

A incapacidade cessará para os menores de dezoito anos pelo casamento.

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Q119002

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119002 Direito Civil

Classificam-se como bens imóveis todos os descritos abaixo, EXCETO:

A

Os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

B

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

C

Os materiais destinados a alguma construção enquanto não empregados, bem como, os provenientes da demolição de algum prédio.

D

O direito à sucessão aberta.

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Q118791

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118791 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Os notários de registro não responderão pelos danos que seus prepostos causem a terceiros, na prática dos atos próprios da serventia.

B

Nos condomínios edilícios, o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 0,5 por cento ao mês e multa de até um por cento sobre o débito.

C

O contrato preliminar não deverá ser levado ao registro competente.

D

É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Q118785

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118785 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

C

É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D

Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Q118784

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118784 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior.

B

Não serão registrados em registro público a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

C

São pessoas jurídicas de direito privado: a União, Estados e Municípios.

D

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os excepcionais, com desenvolvimento mental completo.

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Q118782

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118782 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Constituem ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

B

O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.

C

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

D

Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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