Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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Q1937963
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio
jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a
condição a que ele estiver subordinado.
Q1937962
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma
das partes não pode ser invocada pela outra em
benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados
capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do
direito ou da obrigação comum.
Q1937961
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937212
Direito Civil
Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo,
recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de
que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor
para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu vender
para ele um dos vários imóveis dos quais é proprietário. Para
ajudar o filho, Ricardo cobrou um preço módico, a ser dividido
em doze parcelas, e autorizou que a primeira delas fosse paga
apenas dois anos após a celebração do contrato de compra e
venda. Em gratidão ao pai e buscando oferecer maior segurança a
ele, Roberto fez constar do contrato uma cláusula por meio da
qual renunciava, desde logo, a qualquer prazo prescricional
relativo à obrigação de pagar o preço do imóvel que pudesse
beneficiá-lo.
À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |
Q1935400
Direito Civil
O artigo 4º do Código Civil discorre que não
são incapazes, relativamente a certos atos ou à
maneira de os exercer:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935108
Direito Civil
No que diz respeito a personalidade jurídica disposta no Código Civil, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir, e, assinale a alternativa CORRETA:
( ) A pessoa jurídica se combina com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
( ) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
( ) A mera existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
( ) Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
( ) A pessoa jurídica se combina com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
( ) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
( ) A mera existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
( ) Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Q1935059
Direito Civil
Conforme o Código Civil, os direitos da personalidade
podem ser classificados como:
Q1935057
Direito Civil
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a
capacidade, é correto afirmar que:
Q1935024
Direito Civil
e acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:
Q1935021
Direito Civil
Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta
pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios
matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo
pela referida via pública e, após uma falha no
funcionamento dos freios, veio a atropelar Joana. O
condutor do veículo prestou socorro imediato e Joana foi
encaminhada ao hospital; entretanto, o feto não
sobreviveu ao acidente. Diante do falecimento do feto, os
genitores ingressaram com determinada demanda
objetivando a percepção de indenização do seguro
obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte
do nascituro. Desta feita, a alternativa que melhor se
alinha à teoria que viabilize a procedência do pleito
indenizatório, é:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934930
Direito Civil
A respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |
Q1934680
Direito Civil
Sobre Bens, de acordo com o Código Civil, analisar os
itens abaixo:
I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação apenas por vontade das partes.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação apenas por vontade das partes.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933142
Direito Civil
Catarina, uma senhora viúva com patrimônio avaliado em muitos
milhões de reais, determinou em seu testamento que alguns
bens de sua propriedade deveriam ser destinados, após a sua
morte, à criação de uma fundação protetora de animais
abandonados na cidade em que ela residia. Com a morte de
Catarina, porém, constatou-se que os bens por ela destinados à
criação da fundação haviam se desvalorizado drasticamente com
o passar do tempo, de modo que o seu valor tornou-se
absolutamente insuficiente para a criação da pessoa jurídica por
ela concebida.
Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:
Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933141
Direito Civil
Celso é um médico cardiologista que mora em um apartamento
alugado na cidade de São Paulo. Ele mantém dois consultórios
para trabalhar: o primeiro funciona em um imóvel alugado na
própria cidade de São Paulo, no qual Celso atende seus pacientes
de segunda a quarta-feira, e o outro funciona em um imóvel de
sua propriedade situado na cidade de Barueri, onde ele atende
pacientes às sextas-feiras. Em sua rotina semanal, Celso dirige até
Barueri toda sexta-feira de manhã e retorna a São Paulo no
mesmo dia, logo após o final do expediente.
Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso:
Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933140
Direito Civil
Adamastor procurou seu amigo Ricardo, técnico em informática,
para consultá-lo sobre a aquisição de um computador.
Adamastor explicou para quais finalidades precisava do
equipamento e Ricardo afirmou que tinha um computador
seminovo cujas especificações seriam ideais e atenderiam
perfeitamente às necessidades do amigo. Satisfeito, Adamastor
aceitou comprar o computador oferecido por Ricardo. Semanas
depois, porém, Adamastor descobriu que havia sido induzido a
erro por Ricardo, pois as especificações do aparelho adquirido
eram totalmente insuficientes para o uso pretendido.
A respeito desse contrato, é correto afirmar que se trata de negócio:
A respeito desse contrato, é correto afirmar que se trata de negócio:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933139
Direito Civil
Lucas foi coagido por seu vizinho Jairo a doar um imóvel para ele.
Para amedrontar Lucas, Jairo fez diversas ameaças, inclusive a de
que a esposa de Lucas pagaria com a própria vida caso Lucas se
recusasse a formalizar a doação ou buscasse a ajuda das
autoridades. Como Jairo sabidamente mantinha armas ilegais em
casa e era conhecido pelo seu comportamento extremamente
violento, Lucas sujeitou-se à coação e firmou o contrato de
doação. As ameaças de Jairo a Lucas e sua família continuaram
ocorrendo periodicamente, mesmo após a celebração da doação,
e só findaram quando Jairo veio a falecer, dois anos depois, por
causas naturais. Ao receber essa notícia, Lucas decidiu procurar
um advogado para perguntar se ainda era possível anular o
contrato de doação que ele fora coagido a celebrar.
Nesse caso, o prazo para que Lucas pleiteie a anulação:
Nesse caso, o prazo para que Lucas pleiteie a anulação:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933138
Direito Civil
Viriato é membro da Associação Brasileira de Amantes da
Literatura Atual, uma associação civil de fins educacionais e
culturais. Certa vez, Viriato desentendeu-se com os gestores da
associação, ocasionando uma acalorada discussão. A briga,
felizmente, foi interrompida por outros associados antes que os
envolvidos ingressassem em vias de fato. Dias depois, Viriato foi
surpreendido com uma notificação formal, comunicando-lhe que,
após deliberação do Conselho Administrativo, ele havia perdido a
qualidade de associado da pessoa jurídica e não podia mais
frequentar a sede desta ou participar de qualquer de suas
atividades.
No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:
No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933137
Direito Civil
Vitória é uma jovem universitária de origens humildes. Suas
condições financeiras sempre a privaram de qualquer luxo ou de
adquirir produtos supérfluos. Alguns meses após ser contratada
em seu primeiro estágio e economizar os valores que restaram
dos seus primeiros salários, ela considerou que merecia
finalmente fazer uma pequena despesa pessoal. Procurou, assim,
uma loja de bijuterias e comprou o primeiro par de brincos de
sua vida, pelos quais pagou praticamente todo o valor que
conseguira economizar até então. Dias depois, conversando com
uma amiga, Vitória descobriu que havia pagado um valor trinta
vezes mais elevado do que o custo normal de uma bijuteria
daquele padrão e que, com aquele montante, teria conseguido
comprar um par de brincos folheados a ouro, muito mais
valiosos. Como aquela era a primeira vez que ela adquirira uma
bijuteria, Vitória não podia supor, no momento da contratação,
que o preço cobrado era tão desproporcional.
Nesse caso, a compra e venda dos brincos:
Nesse caso, a compra e venda dos brincos:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933136
Direito Civil
O edifício Boa Alvorada era uma construção antiga e bastante
degradada no centro histórico de uma pequena cidade brasileira.
Após quase um século de existência e sem receber nenhuma
manutenção, uma falha na rede elétrica do edifício acarretou um
incêndio de grandes proporções, que destruiu a construção em
poucos minutos. Embora os bombeiros tenham sido acionados
rapidamente, nenhum morador do edifício foi resgatado com
vida. Terminadas as buscas por vítimas nos escombros, apenas
um morador não foi localizado: Adalberto, um senhor de 70 anos
de idade que morava sozinho no apartamento da cobertura. O
porteiro do edifício, único sobrevivente da tragédia, afirmou que
Adalberto quase nunca saía de casa e havia permanecido no seu
apartamento no dia do incêndio. Desde aquela data, ninguém
voltou a ter notícias de Adalberto.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933135
Direito Civil
Após ganhar uma soma em dinheiro inesperada, Ademir decidiu
realizar uma reforma completa na sua casa. Em primeiro lugar,
plantou uma cerca-viva nos limites do terreno, para aumentar
sua privacidade. Colocou também vários vasos de plantas na
entrada da casa. Em seguida, mandou construir uma piscina no
quintal. Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que
revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam
quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem,
para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura
do telhado, o que está fazendo no momento.
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
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