Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 56

Q179509

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |

Q179509 Direito Civil

De acordo com o Código civil, é incorreto afirmar:

A

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

B

Dez anos depois de passado em julgado a sentença que concede a abertura de sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta 75 anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

C

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la, limitando-se a possibilidade de escolha dos fins a religiosos, culturais, morais ou de assistência.

D

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

E

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Q126671

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126671 Direito Civil

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado

A

somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado.

B

somente do Distrito Federal.

C

somente no exterior, no lugar onde se encontra exercendo as suas funções.

D

no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

E

somente no exterior, na capital do país onde está exercendo as suas funções.

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Q126161

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2009 - UNIPAMPA - Técnico de Contabilidade |

Q126161 Direito Civil

Texto associado

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas
características, julgue os seguintes itens.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Certo

Errado

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Q122220

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122220 Direito Civil

Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

A

somente o incapaz e o preso têm domicílio necessário.

B

a pessoa natural só pode ter um domicílio, não sendo admitida a sua pluralidade.

C

o local onde a pessoa exerce as suas relações profissionais não pode ser considerado domicílio.

D

ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

E

o domicílio da união, para fins legais, será a sede de qualquer governo estadual ou municipal.

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Q112803

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q112803 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

A

Os direitos autorais de um escritor são considerados como móveis para os efeitos legais.

B

São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

C

Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

D

Garrafas de um vinho raro emprestadas por um colecionador para exposição em uma feira de vinhos são consideradas, no caso, bens fungíveis.

E

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis pela vontade das partes.

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Q112802

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q112802 Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

A

Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

B

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

C

O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

D

Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

E

A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

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Q95043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |

Q95043 Direito Civil

Os bens, entre outras classificações, quando considerados em si mesmos, podem ser móveis ou imóveis, divisão que remonta ao direito romano, perdura até o direito atual e determina importantes consequências práticas. Considerando tal classificação, assinale a opção correta.

A

Formado o patrimônio do menor por bens móveis e imóveis, apenas para alienação dos imóveis o seu guardião dependerá de autorização judicial, com prévia oitiva do MP, ainda que os móveis tenham valor superior.

B

Tudo o que é separado da edificação e passa a ser suscetível de movimentação sem alteração significativa de substância volta a assumir a natureza de bem móvel, admitindo alienação por simples tradição.

C

Equiparada a união estável ao casamento sob regime da comunhão parcial de bens, desde que haja declaração de convívio lavrada em cartório, será necessária a outorga do companheiro para que seja válida a alienação de bem imóvel dos companheiros.

D

Materiais destinados à construção e já postos na obra para este único fim são considerados bens imóveis por antecipação em razão da vontade do proprietário e da sua específica utilidade e função, de modo que não admitem usucapião em prazo inferior a cinco anos.

E

Os automóveis, apesar de bens móveis, quando considerada somente a sua natureza, são considerados como bens imóveis para fim de alienação, até porque a sua propriedade se vê sujeita a cadastro especial no órgão de trânsito.

Q81162

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |

Q81162 Direito Civil

Acerca de domicílio, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

A

Na hipótese de João e Pedro celebrarem contrato escrito, eles poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultante.

B

O domicílio necessário do preso é o lugar em que for preso.

C

Se determinada pessoa for servidora pública, ela não terá domicílio necessário.

D

Quando determinada pessoa tiver diversas residências, ela não terá domicílio.

E

Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo.

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Q70549

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70549 Direito Civil

A respeito do domicílio civil, julgue os itens seguintes.

I Se alguém puder ser encontrado habitualmente em determinado endereço, no qual se sabe que pernoita, este será seu domicílio.

II Ao estabelecer os requisitos para determinação do domicílio civil, afastando-o do conceito de residência, a lei civil optou por acolher a unidade de domicílio em oposição à pluralidade adotada em outros ordenamentos.

III Pessoa que tenha diversas moradas, sem que se consiga detectar qualquer habitualidade na sua permanência em qualquer uma delas, pode ser demandada onde se encontre, conforme a teoria do domicílio aparente.

IV O domicílio do servidor público é o local onde ele exerce suas funções com caráter de permanência, de modo que o exercício de cargo de confiança em caráter transitório não modifica o domicílio original.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q70544

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70544 Direito Civil

Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas.

Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas

A

bens móveis, porque são decorrentes de demolição.

B

bens imóveis, porque foram apenas provisoriamente retiradas para serem empregadas em um bem da mesma natureza.

C

pertenças, porque, de modo ideal, sempre estarão agregadas a um bem imóvel.

D

bens imóveis por força de ficção legal, em função do seu alto valor em relação ao bem principal.

E

bens móveis por antecipação, porque, apesar de ligadas ao imóvel, passaram a ser objeto de negócio separado.

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Q69523

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69523 Direito Civil

Texto associado

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.

Certo

Errado

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Q64110

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64110 Direito Civil

A respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

A

Os bens reciprocamente considerados são classificados como singulares e coletivos.

B

São pertenças as telhas que servem de cobertura de um imóvel residencial.

C

Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

D

Os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que o asseguram são considerados bens imóveis.

E

Por determinação legal, a propriedade industrial constitui exemplo de bem imóvel.

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Q64109

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64109 Direito Civil

Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.

A

A superveniência de domicílio necessário da pessoa natural, por si só, não afasta o seu domicílio voluntário.

B

É necessário o domicílio da pessoa submetida à prisão cautelar.

C

O elemento objetivo do domicílio corresponde à intenção do sujeito de direito de permanecer no lugar de residência ou moradia de forma permanente.

D

Domicílio contratual é aquele determinado por lei, em face de alguma situação jurídica da pessoa, como atividade ou profissão que exerce.

E

O domicílio do interditado é voluntário.

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Q64048

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q64048 Direito Civil

Analise as seguintes proposições:

I. Considera-se domicílio qualquer das diversas residências da pessoa natural onde ela viver alternadamente.

II. Considera-se adquirido o direito que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer.

III. Considera-se adquirido o direito cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de seu titular.

IV. A repristinação tácita é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

V. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

A

somente as proposições I, III e IV são corretas

B

somente as proposições II, IV e V são corretas

C

somente as proposições I, II, e V são corretas

D

somente as proposições I, II e III são corretas

E

todas as proposições são corretas

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Q60397

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60397 Direito Civil

Considerados em si mesmos, os bens podem ser

A

públicos e particulares.

B

principais e acessórios.

C

imóveis pela própria natureza, benfeitorias e pertenças.

D

móveis e imóveis.

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Q59910

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59910 Direito Civil

Poderá ser penhorado o único imóvel residencial da família,

A

somente na execução de dívidas alimentícias promovida contra o dono do imóvel.

B

em execução fundada em dívidas decorrentes de despesas ordinárias ou extraordinárias de condomínio incidentes sobre o mesmo imóvel.

C

em qualquer execução fiscal movida pelo município onde o imóvel se localiza.

D

em execução de quaisquer créditos trabalhistas ou previdenciários.

E

na execução de fiança prestada em contratos bancários.

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Q56678

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56678 Direito Civil

Assinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.

A

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.

B

Tem domicílio necessário o absolutamente incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo, apenas.

C

O domicílio necessário do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

D

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não admitindo o direito atualmente vigente a pluralidade de domicílios.

E

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta e os direitos reais e as ações que os asseguram.

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Q48627

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48627 Direito Civil

Laura e Ricardo são casados sob regime de comunhão parcial de bens e possuem dois imóveis: um em São Paulo e um em Campinas. O casal passa a maior parte do tempo no imóvel de São Paulo, utilizando o de Campinas quando viaja a trabalho e no período de férias.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do bem de família, assinale a opção incorreta.

A

Se o casal tiver instituído um dos imóveis como bem de família, o efeito será não só a impenhorabilidade como também a restrição de sua comerciabilidade.

B

Se o casal não tiver instituído um dos imóveis como bem de família, em um possível processo de execução movido contra eles, a penhora recairá sobre o de maior valor.

C

Para que seja promovida a instituição de um dos imóveis como bem de família, é dispensável a outorga conjugal.

D

Caso tenha sido instituído como bem de família um dos dois imóveis, a morte de um dos cônjuges acarretará a extinção desse bem, se o casal não tiver filhos menores.

E

Para que o casal institua um dos bens como de família, não será necessária a comprovação de solvência de ambos os cônjuges.

Q47787

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47787 Direito Civil

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

A

O domicílio do tutelado é voluntário.

B

São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

C

Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

D

A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

E

É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

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Q47048

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47048 Direito Civil

Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A

O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.

B

No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.

C

A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.

D

Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.

E

Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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