Questões de Concurso
Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil
Foram encontradas 1.206 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134219
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil e a Jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133861
Direito Civil
O Código Civil brasileiro prevê algumas espécies de
pessoas que possuem domicílio necessário,
independente das disposições gerais sobre o tema.
Assinale a alternativa que elenca todas essas
hipóteses.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133494
Direito Civil
É(São) bem(ns) móvel(is):
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129727
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro regulamenta que o
domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Dentre as alternativas abaixo, que tratam do domicílio
da pessoa natural, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116648
Direito Civil
Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002
(Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos
legais:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador |
Q2115155
Direito Civil
Segundo o Art. 98 do Código Civil:
“São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
“São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo |
Q2113974
Direito Civil
São tipos de bens patrimoniais:
I. Bens tangíveis.
II. Bens móveis e imóveis.
IV. Bens infungíveis.
Assinale a alternativa correta:
I. Bens tangíveis.
II. Bens móveis e imóveis.
IV. Bens infungíveis.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo |
Q2113973
Direito Civil
O patrimônio consiste em:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110409
Direito Civil
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens.
Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110407
Direito Civil
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens.
À luz do Código Civil, são bens públicos: os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; e os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
À luz do Código Civil, são bens públicos: os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; e os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2109315
Direito Civil
Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código
Civil, referida sociedade possui domicílio em
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Jurídico |
Q2104036
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Civil, acerca dos bens
públicos.
Q2102541
Direito Civil
O Código Civil de 2002 contém livro dedicado
apenas aos bens. A respeito deste dispositivo
legal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091471
Direito Civil
Celanda é dona de um casarão antigo, em que um dos salões foi
construído com vitrais belíssimos e valiosos. Em fevereiro de
2023, ela resolve desmontar temporariamente esse cômodo para
enviar os vitrais à restauração. Aproveitando a ausência
momentânea daqueles materiais, instala um moderno sistema de
segurança na casa, a fim de proteger as obras restauradas em seu
entorno.
Supondo que Celanda aliene todo o seu patrimônio imobiliário, o
negócio jurídico irá contemplar:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088407
Direito Civil
Com relação aos bens imóveis previstos no
Código Civil, analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta:
I – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II – São bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. III – São bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
I – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II – São bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. III – São bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088406
Direito Civil
No que se refere à classificação dos bens no
Código Civil brasileiro, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II – São consumíveis os bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. III – Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
I – São fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II – São consumíveis os bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. III – Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088405
Direito Civil
De acordo com o artigo 83 do Código Civil,
consideram-se móveis para os efeitos legais:
I – as energias que tenham valor econômico. II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
I – as energias que tenham valor econômico. II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088136
Direito Civil
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta, quanto a classificação dos
bens públicos:
(1) de uso comum. (2) de uso especial. (3) dominicais.
( ) utilização pelo Estado para fins econômicos, tal como o faria um particular (imóveis desocupados, etc.). ( ) utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas, etc.) Não estão submetidos à fruição privada de ninguém. ( ) utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos).
(1) de uso comum. (2) de uso especial. (3) dominicais.
( ) utilização pelo Estado para fins econômicos, tal como o faria um particular (imóveis desocupados, etc.). ( ) utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas, etc.) Não estão submetidos à fruição privada de ninguém. ( ) utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos).
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088135
Direito Civil
Segundo o artigo 103, do Código Civil, o uso
comum dos bens públicos pode ser _________
ou ___________, conforme for estabelecido
legalmente pela entidade a cuja administração
pertencerem.
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087951
Direito Civil
Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são
bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas
de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos
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