Questões de Direito Civil - Direito das Sucessões para Concurso - Página 9

Q3151542

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151542 Direito Civil

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha

A

prescreve em dez anos a contar da separação de fato do casal.

B

decai em quatro anos a contar da separação de fato do casal.

C

prescreve em dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.

D

decai em quatro anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.

E

não se sujeita a prazos extintivos de prescrição ou decadência.

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Q3151536

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151536 Direito Civil

Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de

A

instrumento público ou termo judicial, por consistir em verdadeira doação.

B

instrumento público, apenas, por se configurar como verdadeira doação.

C

instrumento público ou termo judicial, por consistir em renúncia à herança.

D

instrumento público ou particular, por se configurar como verdadeira doação.

E

instrumento público ou particular, por se configurar como renúncia à herança.

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Q3151533

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151533 Direito Civil

Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e

A

solene, sendo necessária a adoção da forma de escritura pública ou termo judicial, sob pena de nulidade.

B

pode ser realizada por meio de instrumento particular, dada a inexistência de prescrição legal quanto à forma a ser adotada.

C

solene, sendo necessária a forma de escritura pública, sob pena de anulabilidade.

D

solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de nulidade.

E

solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de anulabilidade.

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Q3151531

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151531 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.

A

Não se admite revogação tácita.

B

Não se admite revogação parcial.

C

Dá-se a revogação tácita quando houver evidente inconsistência, decorrente de incompatibilidade de conteúdo, entre um novo testamento e o testamento anterior.

D

A revogação exige a presença de cláusula específica e expressa no novo testamento, dispondo acerca de determinado conteúdo igualmente previsto em testamento anterior.

E

A revogação parcial é presumida, razão por que não precisa constar do testamento cláusula revogatória expressa.

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Q3151530

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151530 Direito Civil

Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este aceitasse ser excluído da condição de herdeiro, de modo a não participar da futura sucessão do ascendente quando esta for aberta. O negócio deveria ser formalizado por meio de uma renúncia antecipada quanto ao quinhão hereditário que o filho reconhecido teria direito na sucessão futura. Aceita a proposta, houve a homologação judicial da transação formalizada pelas partes.

Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é

A

válida, pois, ainda que diga respeito a direito indisponível, a homologação judicial impede o reconhecimento do vício.

B

ineficaz, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

C

válida, pois diz respeito a direito disponível.

D

nula, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

E

anulável, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

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Q3151529

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151529 Direito Civil

Determinado testamento particular foi assinado pelo testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos, tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de vontade do testador, que gozava de pleno discernimento.
Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento

A

válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos internos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.

B

nulo, ante a presença de vícios formais, não sendo possível haver seu aproveitamento.

C

anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo decadencial.

D

válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos externos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.

E

anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo prescricional.

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Q3151528

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151528 Direito Civil

João faleceu e deixou patrimônio no valor de um milhão de reais. Ao tempo do seu óbito, em janeiro de 2024, estavam vivos os seguintes descendentes de João: seus filhos Pedro e Marcos; sua neta, Cleide; e seus bisnetos, Marcelo e Milena. Cleide é filha de Antônio, falecido em 2020, e Marcelo e Milena são filhos de Priscila, morta em 2022, que, por sua vez, era filha de Antônio.
Nessa situação hipotética, em conformidade com o Código Civil, serão contemplados na sucessão de João

A

Pedro, Marcos, Cleide, Marcelo e Milena, cabendo a cada um dos dois primeiros um terço da herança, à terceira um sexto da herança e às duas últimas um doze avos da herança.

B

Pedro, Marcos, Cleide e Priscila, cabendo a cada um dos dois primeiros um terço da herança e a cada uma das duas últimas um sexto da herança.

C

apenas Pedro e Marcos, cabendo a cada um deles metade da herança.

D

apenas Pedro, Marcos e Antônio, cabendo a cada um deles um terço da herança.

E

apenas Pedro, Marcos e Cleide, cabendo a cada um deles um terço da herança.

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Q3139448

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |

Q3139448 Direito Civil

A apuração e regularização da sucessão de bens deixados por um determinado ente falecido é uma questão a ser inventariada. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de inventário utilizado neste quesito.

A

Inventário processual e burocrático.

B

Inventário judicial e final.

C

Inventário judicial e extrajudicial.

D

Inventário extrajudicial e florestal.

E

Inventário florestal e burocrático.

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Q3117501

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117501 Direito Civil

Preclusão e Prodrômico eram casados há anos. Ambos falecidos, o espólio de Preclusão, representado pelo inventariante e filho comum do casal, buscou a abertura do inventário de Prodrômico, mas o juízo competente negou a pretensão, justificando que Preclusão não se qualificava como herdeira de Prodrômico.
Essa decisão judicial se justificaria na seguinte circunstância:

A

vigia o regime da separação total de bens;

B

vigia o regime da separação obrigatória de bens por idade;

C

Prodrômico legou todo o seu patrimônio ao filho comum do casal;

D

Preclusão e Prodrômico morreram em um acidente aéreo e os corpos nunca foram encontrados;

E

o acervo sucessório de Prodrômico é composto unicamente por bens havidos por herança, não alcançados pelo regime da comunhão parcial.

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Q3114493

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q3114493 Direito Civil

Matheus, viúvo e pai de três filhas, Ana, Bruna e Carla, decide planejar a sua sucessão mortis causa. Matheus tem três bens relevantes que compõem o ativo de seu patrimônio: (i) um apartamento, avaliado em R$1.000.000,00; (ii) um terreno, avaliado em R$500.000,00; e (iii) valores mobiliários, avaliados em R$300.000,00.
Avesso à figura do testamento, Matheus decide doar cada um de seus bens às suas filhas, com cláusula de reserva de usufruto vitalício a seu favor. A sua intenção é doar o imóvel a Ana, o terreno a Bruna e os valores mobiliários a Carla.
Diante desse caso, é correto afirmar que

A

os três contratos de doação são válidos e eficazes e em cada um deles é desnecessário o consentimento das outras filhas do doador.

B

a doação a favor de Ana é nula, porque inoficiosa, superando o que o doador poderia dispor em testamento.

C

a doação a favor de Bruna e Carla são válidas, mas somente produzirão efeitos se Ana consentir com o ato de liberalidade.

D

são inválidas todas as doações de ascendente para descendente, porque importam em antecipação de herança, cuja prática é proibida por lei.

E

são válidos os contratos de doação de ascendente para descendente, mas em caso de falecimento do donatário, os bens retornam ao patrimônio do doador.

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Q3113957

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde) | FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |

Q3113957 Direito Civil

Bernardo Silva, filho mais velho de Maria e Augusto, assumiu a responsabilidade de cuidar de suas irmãs Ana e Glória após o falecimento dos pais. Em razão desse compromisso e de suas próprias convicções, Bernardo nunca se casou nem teve filhos. No último mês, Bernardo e sua irmã Ana sofreram um grave acidente de carro. Bernardo foi declarado morto no local, enquanto Ana foi levada com vida ao hospital, mas faleceu algumas horas após a internação. Ana, que era viúva, deixou dois filhos, Pedro e Marcos, ambos maiores e capazes. Glória, estarrecida com a situação e sem saber como proceder, contratou um(a) advogado(a) especializado(a) para orientá-la sobre as questões relativas ao inventário e à partilha dos bens deixados por Bernardo e Ana.

Com base no Código Civil e considerando que Bernardo não deixou testamento, analise as assertivas abaixo

I. Glória herda a totalidade dos bens de Bernardo, pois Ana não teve tempo para manifestar a aceitação da herança antes de falecer, e seus descendentes não podem aceitar a herança em seu lugar.
II. Pedro e Marcos, desde que concordem em receber a herança de Ana, poderão aceitar ou renunciar a herança de Bernardo.
III. No caso, Pedro e Marcos estão excluídos da herança de Bernardo, pois não há direito de representação na linha colateral.
IV. Pedro e Marcos serão chamados na sucessão de Bernardo por direito de transmissão.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

IV, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q3104448

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104448 Direito Civil

Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do inventário somente é realizada em fevereiro de 2003. Assinale a alternativa que apresenta a legislação pertinente para essa partilha.

A

Código Civil de 1916

B

Código Civil de 2002

C

Ao observar quais disposições do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 são melhores para as partes, é possível que haja uma aplicação conjunta de ambas as legislações

D

Tendo em vista que houve abertura do inventário durante o período de vacatio legis do Código Civil de 2002, devem ser aplicadas as disposições do Código Civil de 1916 e, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, serão aplicadas as suas disposições

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Q3104172

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3104172 Direito Civil

Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros.

Certo

Errado

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Q3100524

Ano: 2024 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100524 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O local da contratação define o domicílio para as relações que lhe corresponderem quando houver o exercício da profissão em lugar diverso.

B

Após a promulgação da EC n.º 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio, nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico. Sem prejuízo, preserva-se o estado civil das pessoas que já estão separadas, por decisão judicial ou escritura pública, por se tratar de ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da CF).

C

Os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão, pois são pessoais os efeitos da exclusão. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.

D

Extingue-se o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos à curatela.

E

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado

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Q3089735

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089735 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado

A

em qualquer regime de bens.

B

no regime de comunhão parcial de bens, apenas.

C

nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.

D

no regime de comunhão universal de bens, apenas.

E

em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.

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Q3088389

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088389 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessários

A

os descendentes e o cônjuge, apenas.

B

os descendentes, os ascendentes e 0 cônjuge.

C

os descendentes, o cônjuge e os irmãos.

D

os descendentes, apenas.

E

o cônjuge, apenas.

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Q3087126

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito |

Q3087126 Direito Civil

Amanda, casada com Paulo pelo regime da comunhão universal, faleceu e deixou, como parentes vivos, seu avô materno, Nestor, e seus avós paternos, Raimundo e Clara. O patrimônio do casal, ao tempo do falecimento de Amanda, era de R$ 2.400.000,00.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

em razão do regime de bens do casamento de Amanda e Paulo, são chamados à sucessão de Amanda apenas os ascendentes.

B

cada ascendente herda R$ 400.000,00.

C

cada ascendente herda R$ 200.000,00.

D

Paulo herda R$ 1.200.000,00.

E

Nestor herda R$ 300.000,00 e Raimundo, R$ 150.000,00.

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Q3086925

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086925 Direito Civil

Dona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum dinheiro guardado no banco. Não teve filhos, e seus pais e irmãos (todos bilaterais) eram pré-mortos. Deixou somente uma tia, Ofélia, já bastante idosa, dois sobrinhos, Enzo e Gael, e uma prima, Zenaide.
Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:

A

metade para Enzo e metade para Gael;

B

metade para Ofélia, um quarto para Enzo e um quarto para Gael;

C

um terço para Ofélia, um terço para Enzo e um terço para Gael;

D

metade para Ofélia, um sexto para Enzo, um sexto para Gael e um sexto para Zenaide;

E

um quarto para Ofélia, um quarto para Enzo, um quarto para Gael e um quarto para Zenaide.

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Q3073211

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor (Criança Feliz) |

Q3073211 Direito Civil

As relações jurídicas no âmbito do Direito de Família e Sucessões envolvem diversos aspectos legais. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:

A

O parentesco por afinidade é um vínculo jurídico estabelecido apenas por meio do casamento.

B

A união estável é reconhecida como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres do casamento.

C

O testamento é o único meio legal de disposição de bens após a morte, com prioridade sobre a sucessão legítima.

D

A adoção é uma modalidade de filiação que extingue os vínculos jurídicos com a família biológica.

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Q3073210

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor (Criança Feliz) |

Q3073210 Direito Civil

O Direito de Família e Sucessões regula as relações jurídicas entre as pessoas pertencentes à mesma família e a transmissão de bens após o falecimento. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:

A

O casamento é a única forma de constituição de uma entidade familiar reconhecida legalmente.

B

A união estável é equiparada ao casamento para fins de direitos e obrigações da vida conjugal.

C

A sucessão hereditária segue a ordem de vocação hereditária, tendo prioridade os descendentes, ascendentes e cônjuge.

D

O testamento é um documento obrigatório para a definição da partilha de bens após o falecimento de uma pessoa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito das sucessões em direito civil

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