Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 86

Q466325

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466325 Direito Civil

Sobre pagamento nas relações obrigacionais, é CORRETO afirmar:

A

o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

B

o pagamento feito de boa fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor

C

é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

D

o pagamento reiteradamente feito em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

E

sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, é impossível a presunção do pagamento destes.

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Q466324

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466324 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, acerca do adimplemento e da extinção das obrigações.

A

Se “A”, ao adquirir imóvel gravado com hipoteca, paga o débito hipotecário ao Banco “X”, com o intuito de desonerar o imóvel adquirido do gravame, este sub-roga-se na condição de credor, em relação ao devedor hipotecário “B”

B

Pelo instituto da imputação em pagamento, sendo “C” devedor de dois débitos de mesma natureza em relação a “D”, sendo um líquido e vencido e um ilíquido e não vencido, lhe é facultado indicar a qual destes oferece pagamento

C

Se, na dação em pagamento, “E”, credor, toma-se evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece-se a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, inclusive em relação aos direitos de “F”, terceiro coobrigado

D

Na novação, “G”, o credor, em qualquer caso, tem ação regressiva contra “H”, o devedor primitivo, em sendo caso de “I”, o novo devedor, ser insolvente.

E

Sendo “J” e “K” credores e devedores recíprocos, podem estes compensar dívidas líquidas, vencidas e de coisas infúngíveis.

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Q466319

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466319 Direito Civil

0 inadimplemento é capaz de gerar conseqüências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória.

B

Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos.

C

Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente.

D

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado

E

As arras só podem ser prestadas em dinheiro

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Q456818

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456818 Direito Civil

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer,

A

somente mediante autorização judicial, com o ressarcimento devido limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

B

somente mediante autorização judicial, com prejuízo do ressarcimento em razão da impossibilidade de opção pelo desfazimento ao devedor.

C

somente mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

D

independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

E

independentemente de autorização judicial, com o ressarcimento devido, porém limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

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Q434338

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434338 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A distinção entre “dividas quesíveis” e “dívidas portáveis” tem relevância para o regime da mora e dos riscos porque, nas dívidas quesíveis, a mora debitoris surge se o devedor, que tinha o interesse em levar a dívida ao domicílio do credor, foi omisso e assim não procedeu.

B

A expressão “dívida de dinheiro” significa o importe econômico numericamente consignado na moeda, ou a forma material adquirida pela vinculação monetária.

C

Afirma-se que a relação obrigacional é uma “relação de cooperação” porque a atividade de cooperação é necessária para que se atinja o adimplemento, uma vez que o interesse de um dos contratantes é perseguido por meio da atividade da outra parte contratante.

D

No caso de a prestação ter sido cumprida, mas uma das partes do contrato causar à outra dano não ligado diretamente a dever de prestação, teremos simples inadimplemento.

E

O enriquecimento sem causa é fonte obrigacional caracterizada pela existência de um contrato lesionário para uma das partes.

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Q407144

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407144 Direito Civil

Com relação à obrigação de dar coisa certa, é CORRETO afirmar que

A

até a tradição, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

B

se antes da tradição, a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelas perdas e danos.

C

a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

D

deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

E

sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sendo que apenas nesta última hipótese, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.

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Q202542

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202542 Direito Civil

Dadas as assertivas abaixo,

I. Ana Maria deve à Roberta e Renata uma bolsa da Gucci. Ana Maria pode pagar apenas à Roberta, sem o conhecimento de Renata, e liberar-se da obrigação.

II. Juvenal celebrou em 28/02/2008 um contrato de doação de um lápis de R$ 0,10 (dez centavos) com Lucas, entregando-o na mesma hora e sem cobrar nada em troca. Trata-se de contrato unilateral, gratuito, típico, real e informal.

III. Presumem-se a cargo do accipiens as despesas com o pagamento e a quitação.

IV. Se o solvens desconhecia ou se opôs ao pagamento feito por terceiro, não haverá obrigação de reembolsar.

estão corretas

A

III e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e II.

E

II e IV.

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Q189822

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189822 Direito Civil

A respeito das obrigações, considere as afirmações a seguir.

I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode preferir pagar com uma ou outra.
II - A prestação de entregar uma quantidade indeterminada de barris de petróleo é um tipo de obrigação de dar coisa incerta.
III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o abatimento do preço, além de perdas e danos.
IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária.

Estão corretas SOMENTE as afirmações

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e V.

D

I, IV e V.

E

II, III e IV.

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Q177432

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177432 Direito Civil

A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:

A

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.

B

Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.

C

Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

D

O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

E

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.

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Q120575

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120575 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

A

O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

B

O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

C

No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

D

Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

E

Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.

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Q118130

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118130 Direito Civil

A respeito das obrigações civis, assinale a opção correta.

A

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, a prazo ou pagável em lugar diferente, para o outro.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C

Em regra, a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela.

D

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá a última, independente de haver a tradição do título do crédito cedido.

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Q109703

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |

Q109703 Direito Civil

Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.

B

As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.

C

Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.

D

As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.

E

É correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.

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Q109069

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109069 Direito Civil

Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.
I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.
II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.
Assinale a alternativa correta.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q108634

Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG-TELECOM Prova: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior |

Q108634 Direito Civil

Texto associado

Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne às obrigações divisíveis e indivisíveis:

A

A obrigação somente é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza ou por motivo de ordem econômica.

B

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

C

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume--se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

D

O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

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Q96233

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96233 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:

A

A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.

B

A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.

C

A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.

D

A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q94112

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94112 Direito Civil

Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que

A

a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C

a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.

D

o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.

E

a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.

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Q94022

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94022 Direito Civil

Sobre as obrigações facultativas e obrigações alternativas, é correto afirmar:

A

nas obrigações alternativas, assim como nas facultativas, sempre será o devedor que irá escolher a coisa a ser entregue.

B

enquanto nas obrigações alternativas sempre será o devedor que escolhe qual coisa será entregue, nas facultativas a escolha que em regra deveria ser feita pelo devedor, poderá ser feita pelo credor se assim ficar estabelecido.

C

nas obrigações alternativas e facultativas sempre será o credor que irá escolher a coisa a ser entregue.

D

tanto nas obrigações alternativas, como nas facultativas, apesar da escolha da coisa a ser entregue, em regra, caber ao devedor, poderá ficar estabelecido que a opção deverá ser feita pelo credor, em consonância com o princípio da autonomia da vontade.

E

enquanto nas obrigações alternativas a escolha, em regra, cabe ao devedor, podendo ficar definido que tal opção deverá ser feita pelo credor, nas facultativas caberá sempre ao devedor escolher, sendo que a coisa somente poderá ser substituída por aquela prevista no título.

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Q93446

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93446 Direito Civil

Para reparar os danos causados em virtude das fortes chuvas que assolaram o Município de Penedo, Letícia, Adriana e Déborah emprestaram um trator a Márcia. Escolha a opção que explica corretamente como deve se dar o pagamento dessa obrigação.

A

O trator pode ser entregue à Letícia, visto que ela também é proprietária do veículo.

B

O trator somente deve ser devolvido à Letícia, Adriana e Déborah, em conjunto.

C

O trator deve ser entregue à Letícia, Adriana e Déborah, em conjunto, ou a uma delas, exigindo-se caução de ratificação da outra.

D

O trator pode ser devolvido a Adriana e Déborah, independente de caução de ratificação de Letícia.

E

O trator deve ser devolvido a quem o entregou.

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Q93445

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93445 Direito Civil

Rodrigo se obriga com João a entregar a ovelha Radiosa ou entregar a ovelha Hosana. A escolha cabia a João, mas antes de realizá-la, Rodrigo deixa de alimentar as ovelhas, o que acarreta a morte de Radiosa e, depois, a morte de Hosana. Escolha a opção que possui a consequência jurídica correta.

A

A obrigação se extingue, por impossibilidade total do cumprimento.

B

Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha mais onerosa e indenização por perdas e danos.

C

Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha Radiosa mais indenização por perdas e danos, pois foi a primeira a falecer.

D

Rodrigo responderá pelo valor correspondente à ovelha Hosana mais indenização por perdas e danos, pois foi a última a falecer.

E

João pode exigir de Rodrigo o valor correspondente a qualquer das ovelhas, mais indenização por perdas e danos.

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Q93444

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93444 Direito Civil

Juvenal deve R$ 500,00 (quinhentos reais) a Angélica. Como não tem o dinheiro, oferece pagar com um aparelho de som que possui no valor de R$ 100,00 (cem reais). Escolha a opção correta.

A

Angélica deveria aceitar, visto que o devedor não possui condições de adimplir de outra forma.

B

Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma dação em pagamento e a dívida seria totalmente extinta.

C

Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma compensação e Juvenal ainda teria que pagar o restante da dívida.

D

Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma imputação do pagamento e a dívida seria totalmente extinta.

E

Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma novação parcial, visto que Juvenal ainda teria que pagar o restante da dívida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil

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