Questões de Concurso Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil

Foram encontradas 2.038 questões

Q2530324 Direito Civil
Em relação à obrigação de não fazer, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas a seguir:


I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

II. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

III. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que tenha autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2524467 Direito Civil
Pedro Henrique celebrou contrato de mútuo com Vitor Azevedo, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Tereza. Pelo referido contrato, restou consignado que Pedro Henrique, mutuário, deveria restituir o valor emprestado, R$15.000,00, pessoalmente e em espécie ao mutuante, aos 15 de abril de 2024. Na data do vencimento, Pedro Henrique procura Vitor com a intenção de pagar, ao que é informado por Tereza que Vitor Azevedo está em lugar incerto e não sabido há mais de 40 dias o que a motivou a promover ação declaratória de ausência, ainda não julgada.
Diante da situação e com o intuito de evitar as consequências do inadimplemento, analise as assertivas abaixo:
I) Pedro Henrique deverá efetuar o pagamento à Tereza que, em razão do regime de bens, é credora solidária. II) Pedro Henrique deverá aguardar o julgamento da ação declaratória de ausência, que suspende o vencimento da obrigação, para efetuar o pagamento a quem for nomeado curador. III) Pedro Henrique deverá consignar o pagamento, independentemente do julgamento da ação declaratória de ausência, pois o credor encontra-se em lugar incerto.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2522296 Direito Civil
A respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
Alternativas
Q2518999 Direito Civil
No que tange à regulamentação das obrigações, à luz do disposto no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514958 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.


Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que primeiro for realizada.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514957 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.


A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514956 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.


Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, seja impossível abster‑se do ato que se obrigou a não praticar.

Alternativas
Q2507041 Direito Civil
Quanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2506781 Direito Civil

No que concerne às obrigações, julgue o item.


Não se admite, em obrigação disjuntiva, que a escolha recaia sobre terceiro. 

Alternativas
Q2506779 Direito Civil

No que concerne às obrigações, julgue o item.


Em obrigações alternativas de prestação periódica, a escolha dá‑se uma única vez, em definitivo.

Alternativas
Q2506778 Direito Civil

No que concerne às obrigações, julgue o item.


A obrigação disjuntiva tem a forma de seu adimplemento sujeita à escolha do credor, se o negócio não estipulou em contrário.

Alternativas
Q2506777 Direito Civil

No que concerne às obrigações, julgue o item.


Obrigação alternativa é complexa com a pluralidade de credores, sendo adimplida com o pagamento a qualquer um deles.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504664 Direito Civil
Calçados e Bolsas LTDA contratou a Vidraçaria Vilson Leão para feitura e instalação de portas e prateleiras de vidros para inauguração de uma nova unidade, marcada para duas semanas antes do natal. A Vidraçaria Vilson Leão cobrou pelo serviço R$ 40 mil reais, exigindo o pagamento adiantado da quantia de R$ 20 mil reais. Calçados e Bolsas LTDA concordou e pagou a quantia exigida, a título de adiantamento, pelo prestador de serviço, com 30 dias de antecedência da inauguração da loja. Faltando 10 dias para a data de execução do serviço contratado, o prestador de serviço começou a não responder as mensagens do tomador de serviço. Calçados e Bolsas LTDA, diante da proximidade do natal, contratou outro prestador de serviço, pagando a quantia de R$ 28 mil reais, e o serviço foi finalizado 10 dias antes do natal, podendo a loja ser inaugurada. Diante dessa hipotética situação, é correto afirmar que Calçados e Bolsas LTDA:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504565 Direito Civil

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.


A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os credores somente se constitui pela vontade das partes ou por disposição legal.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504564 Direito Civil

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.


A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, em razão de motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504563 Direito Civil

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.


Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504562 Direito Civil

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.


Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, caso outra coisa não se tenha estipulado.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504561 Direito Civil

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.


Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do ato, o qual se obrigou a não praticar.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504560 Direito Civil

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.


Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504559 Direito Civil

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.


A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e quantidade.

Alternativas
Respostas
301: D
302: C
303: A
304: E
305: E
306: C
307: C
308: B
309: E
310: E
311: E
312: E
313: A
314: E
315: C
316: C
317: E
318: C
319: C
320: E