Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 105

Q53806

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53806 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

A

feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

B

deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

C

feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.

D

quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

E

será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento.

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Q53439

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53439 Direito Civil

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

A

terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.

B

não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.

C

terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.

D

terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.

E

terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

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Q53437

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53437 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:

A

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos.

B

Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha pertence ao devedor.

C

A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamente mencionados.

D

Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos.

E

Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.

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Q53330

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53330 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II e III.

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Q46398

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46398 Direito Civil

Em matéria de obrigações, é correto afirmar:

A

A obrigação de resultado é aquela em que o devedor se obriga a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado.

B

A obrigação assumida pelo transportador é de meio, enquanto que a do mecânico, que se obriga a consertar um veículo, é de resultado.

C

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão, em qualquer situação.

D

O pagamento efetuado a um credor putativo é válido quando há boa-fé do devedor e o erro é escusável.

E

A remissão da dívida dada a um dos credores solidários favorecerá aos demais devedores, que também serão perdoados.

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Q32435

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32435 Direito Civil

Assinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil

A

Obrigação pecuniária.

B

Desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento da execução.

C

Pedido da parte.

D

Motivo imprevisível.

E

Contratos a prazo ou de duração.

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Q32432

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32432 Direito Civil

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.

A

Em qualquer caso, a alegação de caso fortuito, extinguindo a obrigação, poderá ser anunciada quando o devedor está em mora.

B

Purgação da mora tem o mesmo significado de cessação da mora.

C

O devedor pode renunciar ao direito de alegar caso fortuito, caso este ocorra.

D

Se, ante a mora do credor, a coisa vier a se deteriorar por negligência do devedor, este deverá arcar com as conseqüências.

E

Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial, sendo vedada outra modalidade.

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Q11369

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11369 Direito Civil

Quanto à obrigação de dar coisa certa:

I - ocorrendo a venda de determinado barco pesqueiro, estarão abrangidos no negócio, ainda que não mencionados, as redes de pesca, salva-vidas e sinalizadores;
II - determinado automóvel, estacionado regularmente em local apropriado, foi abalroado dois dias antes de ser entregue ao comprador, que o havia adquirido anteriormente, e sofreu perda total. Neste caso, extingue-se a obrigação, devendo o devedor devolver o valor antecipadamente recebido, atualizado monetariamente;
III - determinada motocicleta, estacionada regularmente em local apropriado, foi abalroada dois dias antes de ser entregue ao comprador, que a havia adquirido anteriormente, e sofreu perda apenas parcial. Neste caso, o credor deverá receber a referida motocicleta, no estado em que se encontra, abatida do preço do valor da perda;
IV - o locatário, de boa-fé, realizou em determinado imóvel obra de abertura de uma entrada maior para facilitar o acesso, tendo direito de ser ressarcido pelo locador e podendo até mesmo reter a coisa restituível até que lhe seja pago o valor respectivo.

Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:

A

apenas a de número II está incorreta;

B

apenas a de número III está incorreta;

C

apenas as de número I e IV estão incorretas;

D

todas estão incorretas;

E

não respondida.

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Q6880

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil Prova: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário |

Q6880 Direito Civil

Uma determinada dívida é garantida por três fiadores. Caso ela não seja paga, cada fiador ficará responsável pelo pagamento

A

da dívida, na proporção de sua renda mensal em relação ao total da renda mensal de todos os fiadores.

B

de 1/3 da dívida, independentemente do que dispuser o contrato de fiança.

C

do total da dívida, independentemente do que dispuser o contrato de fiança.

D

da dívida, na proporção que estiver fixada no contrato de fiança.

E

da dívida, na proporção de seu patrimônio em relação ao total do patrimônio de todos os fiadores.

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Q4875

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4875 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

A

não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.

B

quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C

não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.

D

quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.

E

assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

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Q4560

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4560 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

A

O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.

C

Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.

D

Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.

E

Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.

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Q1457

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1457 Direito Civil

A respeito da cessão de crédito, é correto afirmar que

A

o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro de imóveis.

B

o cedente responde sempre, com ou sem estipulação contratual, pela solvência do devedor.

C

a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor independentemente de qualquer notificação nesse sentido ou declaração de ciência da cessão feita por parte dele.

D

a cessão de um crédito nunca abrange todos os seus acessórios, devendo, para tanto, tal circunstância estar expressa no instrumento da cessão.

E

ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

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Q1420

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1420 Direito Civil

O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de

A

imputação do pagamento.

B

consignação em pagamento.

C

dação em pagamento.

D

pagamento com sub-rogação.

E

novação.

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Q1008

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1008 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,

A

em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade.

B

o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente.

C

convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.

D

a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

E

enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

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Q1213318

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR

Q1213318 Direito Civil

Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:

A

o cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso.

B

qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.

C

a cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente.

D

o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como aquelas que vier a ter contra o cedente, mesmo depois de ter conhecimento da cessão.

E

é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

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Q211109

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211109 Direito Civil

O CONTRATO DE PROPAGANDA QUE UMA EMPRESA FAZ COM UMA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, ANUNCIANDO CERTO PRODUTO, CONSTITUI:

A

( ) obrigação de garantia;

B

( ) obrigação de resultado;

C

( ) obrigação de meio;

D

( ) obrigação de risco.

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Q200836

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200836 Direito Civil

Texto associado

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Solidariedade passiva nas obrigações solidárias:

A

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, inclusive pelas perdas e danos.

B

Se ocorrer o pagamento parcial de dívida comum, os demais devedores só ficarão obrigados ao pagamento da quota parte de cada um.

C

A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará na renúncia da solidariedade.

D

Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

E

Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

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Q176383

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176383 Direito Civil

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

A

pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.

B

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.

C

pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.

D

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.

E

pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

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Q176381

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176381 Direito Civil

Observa-se que, na solidariedade passiva no direito das obrigações,

A

a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará em renúncia dessa solidariedade.

B

impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, bem como perdas e danos.

C

todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

D

o credor não poderá renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

E

o devedor demandado pode opor as exceções que lhes forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando-lhe as exceções pessoais a outro co-devedor.

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Q175220

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175220 Direito Civil

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I -- Na assunção de dívida, que não era disciplinada pelo Código Civil anterior, há transferência da obrigação, com liberação do devedor primitivo e extinção das garantias especiais que haja dado ao credor.

II – Dívida representada por título de crédito, com a entrega do título ao devedor, será sempre considerada quitada.

III – O título de crédito pode ser emitido eletronicamente a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, sem necessidade de uma cártula (papel).

A

todas as proposições são verdadeiras.

B

todas as proposições são falsas.

C

apenas uma das proposições é falsa.

D

apenas uma das proposições é verdadeira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil

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