Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 53

Q1690469

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690469 Direito Civil

Se o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, até que efetivamente o devolva, é possível afirmar que

A

na intermediação imobiliária, não é válida a cláusula contratual que crie encargos ao comprador por inadimplência.

B

enseja o pagamento de aluguéis pelo tempo de permanência, apenas se o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento da compradora.

C

eventual ressarcimento não é devido por força da determinação legal segundo a qual a ninguém é dado enriquecer sem causa à custa de outrem.

D

o desfazimento do negócio jurídico de compra e venda do imóvel motiva o retorno das partes ao estado anterior, sem qualquer contraprestação.

E

é devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação (aluguéis) pelo período em que o comprador permanecer na posse do bem imóvel.

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Q1690462

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690462 Direito Civil

Alguém retém consigo a coisa, exercendo controle sobre ela em nome de outrém, a quem esteja subordinado por relação de dependência. Esse indivíduo será

A

Servidor.

B

Proprietário.

C

Detentor.

D

Usufrutuário.

E

Possuidor.

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Q1677393

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677393 Direito Civil

Com relação ao condomínio em multiproprledade. é correto afirmar:

A

a muitipropriadade não pode ser instituída por testamento.

B

o multiproprietário não poderá ceder sua fração de tempo em comodato.

C

o período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, sete dias.

D

em nenhuma hipótese, haverá direito de preferência na alienação da fração de tempo na multipropriedade.

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Q1677392

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677392 Direito Civil

"A" efetuou a venda com o recebimento do preço a a entrega do veículo “X" a "B" o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Trânsito. Nesse caso.

A

houve a transmissão da propriedade do veículo para “ B " .

B

a transmissão da propriedade somente ocorrerá com o registro da venda na repartição de trânsito com efeito retroativo à data da entrega

C

a transmissão da propriedade somente acorrerá a partir do registro da venda na repartição de trânsito.

D

a transmissão da propriedade do veículo dependerá do regislro do contrato de compra e venda no registro de títulos e documentos.

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Q1677391

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677391 Direito Civil

"A" exerce a atividade de caseiro em uma chácara rural mediante remuneração mensal e ordens do proprietáno. Nesse caso.

A

"A“ é titular da posse direta do imóvel.

B

"A” é titular da posse indireta do imóvel

C

“A" exerce situação jurídica da detenção do imóvel.

D

"A" é titular da posse do imóvel.

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Q1677379

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677379 Direito Civil

Assinale a alternativa correta para a constituição do condominio de lotes.

A

A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de títulos e documentos e o instrumento da instituição e especificação no registro de imóveis.

B

A convenção e o Instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes serão registrados no registro de imóveis

C

A convenção e a instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes sarão registrados no registro de títulos e documentos.

D

A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de civil de pessoa jurídica e o instrumento de instituição e especificação no registro de imóveis.

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Q1677352

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677352 Direito Civil

Do acordo com o Código Civil {Lei n° 10.406/2002), em relação ao usufruto sobre bem Imóvel, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrendo a morte do usufrutuário, os direitos reais de usufruto serão partilhados entre os herdeiros do “de cujus".

B

Constituído por escritura pública em favor de duas ou mais pessoas, poderá ser estipulado que, com a morte de uma delas, a parte ideal cabente ao usufrutuário falecido será acrescida à parte do(s) usufrutuário(s) sobrevivente(s).

C

Somente se extingue pela renúncia do usufrutuário lavrada por escritura pública perante tabelião de notas.

D

É um direito real de garantia.

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Q1648157

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648157 Direito Civil

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa em que o parágrafo está incorreto:

A

§ 1º O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

B

§ 2º A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita, ficando estabelecida a concessão do direito de superfície de forma onerosa.

C

§ 3º O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

D

§ 4º O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

E

§ 5º Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.

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Q1639541

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639541 Direito Civil

Possuidor, no Direito Civil, é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Nesse sentido, sobre os efeitos da posse, consoante disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:

A

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

B

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, mas não pelos que deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

C

O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

D

O possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

E

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

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Q1622396

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622396 Direito Civil

Sobre a aquisição da propriedade imóvel por registro do título aquisitivo, é correto afirmar que

A

apenas se aplica para a transmissão da propriedade em decorrência de testamento, quando se tratar de aquisição por causa mortis.

B

ainda que não se registre o título translativo, o alienante deixa de ser havido como dono do imóvel se tiver havido negócio particular válido.

C

enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

D

o registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

E

cancelado o registro, não poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

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Q1323616

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Arquiteto |

Q1323616 Direito Civil

Segundo a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos direitos da vizinhança, analisar a sentença abaixo:

O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário (1ª parte). O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1290890

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290890 Direito Civil

Sobre Direitos Reais de Garantia, responda:

I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

II. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro, exceto quanto às dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos.

III. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

Assinale a correta:

A

Apenas a assertiva I é verdadeira.

B

Apenas a assertiva II é verdadeira.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

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Q1256706

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto |

Q1256706 Direito Civil

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:

A

Abrange o direito de utilizar somente o solo, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

B

A concessão desse direito é sempre gratuita.

C

Não pode ser transferido a terceiros.

D

Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao município.

E

Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

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Q1245252

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245252 Direito Civil

Claudia e Renata, ambas agricultoras no interior do estado, possuem um pequeno loteamento de terra, no qual fazem uso deste para seu plantio. Ocorre que surgiu a necessidade de Renata passar, pela propriedade de Claudia, um aqueduto, para garantir a irrigação de seu plantio. De acordo com estas informações do enunciado, é correto afirmar que:

A

Claudia poderá exigir indenização pela passagem do aqueduto, bem como que esta seja feita de forma subterrânea a canalização que atravesse pela área de sua horta;

B

Não importará à Renata a incumbência de realizar a obra de forma que cause menos prejuízos para Claudia;

C

A indenização percebida por Claudia não importará no tocante à desvalorização da área remanescente, pois esta é obrigada a aceitar a passagem de cabos e/ou tubulações por sua propriedade de qualquer maneira, independente de indenização;

D

As despesas de conservação do aqueduto serão custeadas pelas duas, Claudia e Renata.

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Q1243509

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243509 Direito Civil

No que se refere ao direito real de servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A servidão predial, via de regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro.
II – Uma das hipóteses de extinção da servidão se dá pela morte do titular do prédio serviente.
III – O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1242983

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto |

Q1242983 Direito Civil

De acordo com o artigo 618 do Código Civil – Lei 10406/02, que trata de contratação de empreiteiro de materiais e execução, da solidez e segurança do trabalho em razão dos materiais tanto como do solo, o contratado responderá por quanto tempo a responsabilidade pela obra?

A

15 anos.

B

05 anos.

C

10 anos.

D

02 anos.

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Q1232542

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: FURB - SC

Q1232542 Direito Civil

Analise a seguinte situação hipotética: João ocupa, há quinze anos, um terreno de propriedade do Município de Blumenau. Nele, fixou sua residência, apesar de ter ciência da natureza pública do imóvel. No terreno contíguo, que é de sua propriedade, João exerce seu comércio de frutas, legumes e verduras, que ali são cultivados. A Administração Pública Municipal, que não concedeu autorização a João para a utilização do terreno, expede notificação solicitando a imediata desocupação do bem para, mais tarde, propor Ação Reivindicatória contra o particular.
Considerando essa narrativa e também o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

A

João tem direito de ser indenizado por todas as benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, apesar de não possuir direito de permanecer no terreno.

B

João não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, como também não tem direito de permanecer no terreno.

C

Ainda que a indevida ocupação de bem público seja mera detenção, o que não permite a caracterização de direito real, eventual defesa de João, centrada na usucapião, deve ser acolhida, considerando o período no qual a detenção foi exercida livremente e a sua boa-fé.

D

Considerando-se a finalidade e a importância social do direito de residência, João deve ser indenizado pelas benfeitorias necessárias que realizou, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos contra a Fazenda Pública.

E

João não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, mas tem direito de permanecer no terreno pela usucapião.

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Q1218977

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |

Q1218977 Direito Civil

Sobre direitos reais, responda as questões: I. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família. II. O direito real de habitação não pode ser conferido a mais de uma pessoa simultaneamente. III. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Assinale a correta:

A

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

B

Todas as assertivas são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva I é verdadeira.

D

Todas as assertivas são falsas.

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Q1176611

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |

Q1176611 Direito Civil

Recentemente foi introduzido no Código Civil de 2002 as disposições sobre o Condomínio em Multipropriedade. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. II. A Multipropriedade não se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário. III. O imóvel objeto de Multipropriedade poderá ser dividido em tantas frações quantos forem os multiproprietários, através de ação de divisão.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas a afirmativa III está correta

C

As afirmativas I, II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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Q1174757

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |

Q1174757 Direito Civil

Sobre a aquisição de propriedade de imóvel, segundo o Código Civil, é correto afirmar:

A

A transferência da propriedade do bem imóvel entre vivos dá-se mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, permanecendo o alienante na condição de proprietário do bem enquanto não for efetuado o registro;

B

O comprador será considerado proprietário do imóvel a partir do momento em que passar a exerce a posse direta do imóvel, ainda que não tenha registrado o título translativo perante o Registro de Imóveis, sendo este considerado formalismo notarial;

C

A usucapião é modo secundário de aquisição de propriedade uma vez que demanda o reconhecimento por sentença judicial transitada em julgada em favor do possuidor;

D

Se o construtor estiver de má-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente.

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Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

Foram encontradas 2.587 questões