Questões de Direito Civil - Compra e Venda para Concurso - Página 10

Q613253

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q613253 Direito Civil

Rogério comprou um carro de Vitor, a quem foi conferido, expressamente, o direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio. Fixado o preço, Rogério externou o desejo de desistir da compra, em razão do alto valor atribuído ao bem. Com isto, Vitor não chegou a entregar o bem. O contrato de compra e venda

A

é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, tendo em vista que, embora o preço possa ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada, a validade de tal contrato depende da entrega da coisa.

B

é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, haja ou não previsão expressa nesse sentido.

C

é inexistente, porque o bem não foi entregue.

D

é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, pois não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

E

é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada.

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Q610101

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610101 Direito Civil

No tocante às espécies de contratos no Direito Civil, é incorreto afirmar que:

A

pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

B

é permitido o compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não possuam caráter patrimonial.

C

na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

D

o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.

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Q595829

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595829 Direito Civil

A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de venda ad mensuram de imóveis, há presunção relativa de tolerância de variação de até 5% na extensão do imóvel.

B

O defeito oculto de uma coisa autoriza a rejeição de todas as outras vendidas em conjunto com ela, dado o princípio da função social do contrato.

C

É anulável a permuta de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos demais descendentes, ainda que o ascendente receba o bem de maior valor.

D

É ilícita a compra e venda, entre cônjuges, de imóvel que pertença exclusivamente a um deles.

E

O condômino de condomínio pro diviso não poderá vender a sua parte a estranho se outro condômino a quiser em igualdade de condições

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Q2769729

Ano: 2015 Banca: TJ-ES Órgão: TJ-ES Prova: TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo |

Q2769729 Direito Civil

Com relação ao contrato de compra e venda é correto dizer

A

Nos casos de a venda se realizar à vista de amostras, protótipo ou modelo, não fazem estes parte integrante do próprio contrato.

B

Ê anulável o contrato de compra e venda que deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

C

No caso de venda de coisa comum, havendo condôminos interessados, preferir-se-á o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.

D

A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

E

O objeto da compra e venda, no caso de coisa futura, se esta não vier a ter existência, sempre será considerado sem efeito.

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Q1172134

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172134 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.

Certo

Errado

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Q814392

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814392 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

Mesmo que haja um terceiro interessado na extinção da dívida, somente o devedor principal pode pagá-la.

C

É válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

E

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo em relação a bens excluídos da comunhão.

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Q636591

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636591 Direito Civil

Nos termos do código civil, será causa de anulabilidade

A

o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

B

a venda de ascendente a descendente.

C

a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

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Q619835

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619835 Direito Civil

Adriana, vendedora, e Renata, compradora, realizam contrato de compra e venda de um automóvel. No momento da formação do vínculo contratual, tendo sido efetivado o pagamento integral do valor contratado, estabeleceu-se que a vendedora entregaria o bem à compradora em uma semana, permanecendo Adriana na posse do bem, sendo permitido o seu uso. Três dias após o contratado, Adriana, na posse do automóvel, sofre acidente, por conta de sua imprudência ao dirigir, tendo sido totalmente destruído o veículo objeto do contrato.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já sua proprietária, sob condição suspensiva.

B

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já era sua proprietária, sob termo inicial.

C

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, pois houve uso abusivo da propriedade por parte de Adriana.

D

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois este ainda não era de sua propriedade, que só se perfaz com a tradição.

E

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois já era dele proprietária, perdendo-se a coisa para o seu dono.

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Q612334

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612334 Direito Civil

Analise as afirmações abaixo com base nos fundamentos normativos previstos no código civil brasileiro para o contrato de venda e compra e assinale a alternativa correta.

A

Para que a compra e venda, quando pura, seja considerada obrigatória e perfeita, basta as partes acordarem no objeto.

B

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

C

Até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do vendedor.

D

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no domicílio do comprador.

E

Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, exceto em hasta pública pelos tutores, os bens confiados à sua guarda ou administração.

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Q599941

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário |

Q599941 Direito Civil

Caio ajuizou uma demanda buscando o ressarcimento de danos materiais e morais advindos da perda da propriedade de dois lotes de terra urbanos adquiridos da empresa “Da Terra Ltda.", no ano de 2004, decorrentes da evicção. Alega Caio que, tão logo se imitiu na posse dos bens adquiridos, foi deles retirado por credor do alienante. O credor do alienante apresentou escritura particular demonstrando que os lotes que Caio acabara de adquirir lhe foram entregues em dação em pagamento. Considerando os dados fornecidos, é correto afirmar que o pedido será julgado:

A

procedente, pois é evidente o prejuízo suportado pelo Autor por força da evicção;

B

improcedente, pois competia ao Autor diligenciar junto aos cartórios distribuidores para se certificar da inexistência de qualquer gravame sobre o bem que pretendia adquirir;

C

procedente, porque não poderia o alienante ter entregado o bem em dação em pagamento, eis que essa forma de pagamento é própria para bens móveis;

D

improcedente, porquanto a hipótese narrada no enunciado não corresponde à evicção;

E

improcedente, porque a cláusula que garante contra os riscos da evicção é de natureza acidental e deve estar expressa no contrato de compra e venda.

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Q599940

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário |

Q599940 Direito Civil

A Incorporadora “Casa do Amanhã" oferece à venda uma unidade imobiliária, em empreendimento já aprovado, a ser construída com 200 (duzentos) metros quadrados. Entregue a unidade construída ao seu adquirente, foi constatado que o imóvel media, na verdade, 120 (cento e vinte) metros quadrados. Decorridos 18 (dezoito) meses da transcrição da escritura de compra e venda no Registro de Imóveis, o adquirente ajuíza ação em face da Incorporadora/vendedora requerendo o desfazimento do negócio, com a devolução do preço pago, acrescido de juros e correção monetária, argumentando para tanto que a venda se deu na modalidade ad mensuram. Citada, contesta a Ré alegando a ocorrência da prescrição e, quanto ao mais, que a venda se deu na modalidade ad corpus. À luz dos dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o pedido será julgado:

A

improcedente, pois não se resolve contrato de compra e venda por divergência de metragem, quando a hipótese é de venda ad corpus;

B

procedente, porque transcorreu o prazo prescricional;

C

improcedente, diante da decadência do direito do Autor de reclamar pela divergência de metragem;

D

procedente, pois ainda não decorrido o prazo prescricional e a venda, no caso, se deu na modalidade ad mensuram;

E

improcedente, porque na hipótese em tela só é facultado ao Autor requerer o abatimento do preço, na proporção da diferença de metragem, comprovada entre o que consta na escritura e o que ostenta o imóvel de fato.

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Q589713

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589713 Direito Civil

Assinalar a alternativa CORRETA:

A

Não é causa de nulidade a compra, por leiloeiro, de bem cuja venda ele esteja encarregado.

B

Não é causa de nulidade a compra, por servidor público, de bem da pessoa jurídica a que servir, desde que mediante hasta pública.

C

A compra, por descendente, de bem do ascendente, exige o aceite dos demais descendentes.

D

É causa de nulidade a compra, pelo cônjuge, de bem excluído da comunhão.

E

A venda de bem de ascendente a seu descendente é sempre anulável se não houver consentimento do cônjuge, independente do regime de bens.

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Q588669

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |

Q588669 Direito Civil

Carolina, sessenta e dois anos de idade, foi citada em ação de interdição proposta por seus três filhos. O pedido de nomeação de curador provisório foi indeferido e o processo teve seu trâmite normal. Três anos após, nem mesmo a perícia foi designada, ocasião na qual Carolina, na qualidade de promissária compradora, celebrou contrato de promessa de compra e venda de um terreno na Região Oceânica, Niterói. Pagou um preço inferior ao de mercado.

Sete anos após a compra, é proferida sentença de interdição parcial de Carolina, como relativamente incapaz.

Sobre o contrato de promessa de compra e venda, é correto afirmar que é:

A

nulo;

B

inexistente;

C

válido;

D

ineficaz;

E

anulável.

Q588665

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |

Q588665 Direito Civil

Celebrado contrato de promessa de compra e venda de um apartamento, o qual não foi levado ao registro imobiliário, tendo havido a imissão do promitente comprador na posse do bem, ele, após pagar três meses de cotas condominiais, quedou-se inerte, estando inadimplente já há doze meses. Considerando que o Condomínio, através do seu representante, ficou ciente da transação, inclusive por ser fato notório no prédio, é correto afirmar que:

A

o promitente vendedor fica exclusivamente responsável pelo pagamento das cotas condominiais em atraso, podendo cobrar regressivamente do promitente comprador;

B

o promitente vendedor e o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais em atraso, reservado o direito regressivo do primeiro em relação ao segundo quanto ao que for obrigado a pagar;

C

a responsabilidade pelo pagamento é exclusivamente do promitente comprador;

D

o promitente vendedor fica exclusivamente responsável pelo pagamento das cotas condominiais em atraso, não podendo cobrar regressivamente do promitente comprador;

E

o promitente vendedor e o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais em atraso, não havendo o direito regressivo do primeiro em relação ao segundo quanto ao que for obrigado a pagar.

Q588486

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588486 Direito Civil

Sobre a compra e venda, considere:

I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

III. O ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.

IV. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

V. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, III e V.

D

I, IV e V.

E

I, II e IV.

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Q585443

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Comercial |

Q585443 Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo a contrato de venda.

O contrato de compra e venda é o meio pelo qual uma pessoa transfere a outra determinado bem, mediante o pagamento, em dinheiro, de determinado valor. Nesse tipo de contrato, o bem deve ser revendido em determinado prazo pelo comprador, com a possibilidade de devolução, caso a venda não seja realizada.

Certo

Errado

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Q581879

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581879 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da compra e venda de bem imóvel e suas peculiaridades.

A

O adquirente de bem imóvel que esteja alugado deverá respeitar o contrato de locação celebrado entre o anterior proprietário e o locatário, independentemente das cláusulas e condições do contrato de locação.

B

Nas operações de financiamento imobiliário, tem efeito de escritura pública o instrumento particular cujo objeto seja a compra e venda de bem imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia.

C

O contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, cujo preço deva ser pago em prestações, não constitui título hábil a registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

D

Salvo disposição em contrário, as despesas com a escrituração e o registro da compra e venda caberão ao vendedor.

E

Os servidores públicos não podem comprar bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, salvo se a alienação se der por meio de hasta pública.

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Q580171

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580171 Direito Civil

“Pedro é pai de dois filhos: Antônio e Joaquim, ambos maiores e capazes. Pedro, desejando mudar‐se de residência, resolveu vender o imóvel onde morava: um apartamento com o valor comercial de R$ 500.000,00. Entretanto, Joaquim é manifestamente contra o pai vender o bem. Antônio, por outro lado, sempre gostou daquele imóvel e acabou por comprá‐lo de seu pai, que lhe deu um desconto de R$ 100.000,00, tudo isso sem a concordância de Joaquim.” Diante de tais circunstâncias e considerando‐se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.

A

A venda de Pedro a Antônio importará no adiantamento do que lhe cabe por herança.

B

A venda de Pedro a Antônio é lícita, não havendo nenhum vício no negócio jurídico descrito.

C

A venda de Pedro a Antônio sem o consentimento expresso de Joaquim possui vício e pode ser anulada.

D

A venda de Pedro a Antônio sem o consentimento expresso de Joaquim é nula, não podendo produzir efeitos o negócio jurídico descrito.

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Q579100

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579100 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade, não podem ser comprados, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade. Esta proibição

A

não compreende os casos de compra e venda entre coerdeiros.

B

não se estendem, em regra, à cessão de crédito.

C

é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

D

é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

E

não compreende bens adquiridos em hasta pública.

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Q570785

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570785 Direito Civil

Assinale a afirmativa correta em relação a contratos de compra e venda.

A

Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas da escritura e do registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

B

Na compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

C

No contrato de compra e venda, é válida a cláusula que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

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