Questões de Concurso
Sobre cláusulas especiais de compra e venda em direito civil
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Código Civil.
I - é nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II - a preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III - o comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.
Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si
a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.
A venda a contento é a cláusula que subordina o contrato à
condição suspensiva, ou seja, à condição de ficar desfeito se
o comprador não se agradar da coisa.
Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.
Na cláusula de retrovenda, o vendedor pode reservar-se o
direito de recobrar, dentro de um certo prazo, um imóvel
que tenha vendido, restituindo o preço mais as despesas
feitas pelo comprador.
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