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Questões de Concurso Sobre atos ilícitos em direito civil

Questões Discursivas

Foram encontradas 168 questões

Q218894 Direito Civil
Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:
Alternativas
Q33522 Direito Civil
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55696 Direito Civil
Constitui ato ilícito aquele praticado
Alternativas
Q9917 Direito Civil
Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado
Alternativas
Q1371271 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.


A fraude contra credores é causa de ineficácia do negócio relativamente ao credor.

Alternativas
Q2239257 Direito Civil
Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor: 
Alternativas
Q56135 Direito Civil
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Segundo a lei civil, é também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida. Se a pessoa exercer a profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe correspondam.

II - Segundo a lei civil, têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

III - Nos termos da lei civil, considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Como regra geral, são vedadas as condições perplexas e as puramente potestativas, afirmando a doutrina que a condição resolutiva puramente potestativa é admitida juridicamente.

IV - O Código Civil Brasileiro albergou a teoria do abuso de direito no art. 187: "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes". Trata-se, segundo a doutrina, de categoria autônoma, de concepção objetiva e finalística.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q38948 Direito Civil
Roberto, que passava por local em que ocorria uma inundação, e em circunstâncias que tornaram o ato necessário, destruiu coisa alheia a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Nesta hipótese, Roberto
Alternativas
Respostas
65: D
66: C
67: C
68: D
69: E
70: E
71: A
72: B