Questões de Concurso
Comentadas sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Fábio comprometeu-se a doar uma casa aos noivos Roberto e Carla, desde que viessem a contrair matrimônio.
Um mês antes do casamento, Carla descobriu que o vizinho do imóvel vem danificando o bem de Fábio, podendo a continuação destruir o imóvel.
Diante do ocorrido, assinale a afirmativa correta.
Francisco deseja doar seu apartamento para Joaquim, seu sobrinho mais novo. Ao realizar a transferência, exige que o sobrinho pinte o apartamento, a cada 6 meses, na cor que ele determinar. Joaquim aceita a oferta.
Assinale a opção que indica o elemento acidental presente no negócio jurídico.
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.
I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.
II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.
III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.
IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.
Estão corretas as assertivas
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.
II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
I - Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado. II - Agente capaz. III - Forma prescrita ou não defesa em lei.
Estão CORRETOS os itens:
Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.
As duas compras realizadas por Mário constituem negócios
jurídicos positivos, onerosos e não solenes, tendo sido
a compra do computador um negócio jurídico certo e acabado,
e a venda do veículo, um negócio condicional.
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