Questões de Concurso
Comentadas sobre sustentabilidade em direito ambiental
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Assinale a alternativa que apresenta uma prática INCORRETA no uso consciente desses recursos.
I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.
É correto apenas o que se afirma em:
A partir dessa situação, considere as afirmativas a seguir.
I. Os municípios devem incentivar práticas de reciclagem e compostagem, a fim de aumentar a destinação e reduzir a massa de resíduos que será disposta no aterro sanitário, aumentando a vida útil dos aterros e reduzindo os passivos ambientais.
II. As lâmpadas, pilhas e baterias encontradas nos RSU podem ser classificadas como resíduos classe IIA, não perigosos e não inertes, segundo a NBR 10.004/04. Os resíduos recicláveis, como papel, plástico e papelão, são considerados resíduos IIB, não perigosos e inertes.
III. Toda massa de RSU coletada deve ser incinerada sem aproveitamento energético. Essa prática, apesar da emissão de gases tóxicos, reduz a massa de resíduos e evita o problema das grandes áreas ocupadas pelos aterros sanitários.
IV. O aterro sanitário é uma alternativa ambientalmente correta para a disposição final dos rejeitos, pois promove o confinamento estanque e estável da massa de resíduos, evitando a percolação de lixiviados e controlando a emissão dos gases gerados.
Assinale a alternativa correta
Diante desse cenário e com base na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n° 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
“É o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
A definição acima refere-se
Seguem as ações cabíveis na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:
A. redução;
B. não geração;
C. tratamento dos resíduos;
D. reciclagem;
E. reutilização;
F. disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a opção que apresente a ordem de prioridade, das ações enumeradas acima, estabelecida pela Lei 12.305.
“Constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha.”
“Processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.”
As seguintes definições elencadas na Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) referem-se, respectivamente, à:
De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011).Analise os itens a seguir: As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar, especialmente, as normas relativas à:
I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III - utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.
Estão corretas as afirmativas:
I - ciclo de vida do produto: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
II - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
III- padrões sustentáveis de produção e consumo: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;