Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental

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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Analista Fiscal Tributário | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Pedagogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Odontólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Nutricionista | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Microscopista | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico - Todas as Especialidades | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Farmacêutico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Enfermeiro | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Educador Físico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Coordenador de Programa | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biomédico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Assistente Social | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Educação Física | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Matemática |
Q1026698 Direito Ambiental

A degradação do meio ambiente tem aumentado nas últimas décadas, de forma que a disponibilidade dos recursos naturais e a sobrevivência dos seres vivos no planeta terra estão ameaçadas. A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), define os crimes ambientais e prevê sansões para os autores de tais atos. São considerados crimes contra o meio ambiente:


I - penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente;

II - executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida;

III - disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas;

IV - impedir a procriação, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.


Estão corretos os itens

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |
Q1025605 Direito Ambiental
Quanto a apreensão do produto e do instrumento de infração a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |
Q1025601 Direito Ambiental
Sobre a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é correto afirmar:
Alternativas
Q1021829 Direito Ambiental
Em relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se que
Alternativas
Q1021826 Direito Ambiental
Para atender ao princípio da responsabilização integral na seara ambiental, a imposição de responsabilidade pelo dano ao meio ambiente abrange, de forma concomitante, tanto a área civil quanto a administrativa e a penal. Acerca do tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q1019436 Direito Ambiental
Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
Alternativas
Q1019434 Direito Ambiental
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |
Q1018019 Direito Ambiental
Assinale a resposta correta:
Alternativas
Q1017354 Direito Ambiental
Segundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito:
Alternativas
Q1017353 Direito Ambiental
A Lei n. 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa lei estabelece que:
Alternativas
Q1016472 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta artigo da Lei de Crimes Ambientais, que prevê reflexos cíveis ou dependentes da responsabilidade civil:
Alternativas
Q1014234 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.
Alternativas
Q1013602 Direito Ambiental

Juarez mora num município paupérrimo, sendo que sua família vive em estado de miserabilidade. Para saciar a fome de sua família, andou por mais de 30 quilômetros até a beira de um rio, e no limite de suas forças conseguiu caçar um jacaré, que está ameaçado de extinção. Ao levar o animal para sua casa, foi abordado pela polícia local.


Nesse contexto, e de acordo com a interpretação gramatical da legislação federal sobre o tema, é correto afirmar que

Alternativas
Q1010582 Direito Ambiental

O meio ambiente é protegido pela legislação brasileira através das diferentes responsabilidades atribuídas a cada agente ou instituição voltada para tal fim. Dentre as garantias do cumprimento da Lei estão as sanções penais e administrativas dispostas na Lei 9.605/98. Seguindo a sistemática legal, que encontra na Constituição Federal/CF 88 seu norteador hermenêutico e nos outros diplomas legais ferramentas para a garantia de Direitos, determinadas infrações ambientais, observada suas cominações legais, permitem a aplicação imediata da pena restritiva de direitos ou multa.


Segundo a Lei 9.605/98, a aplicação imediata da pena restritiva de direitos ou multa:

Alternativas
Q1009165 Direito Ambiental
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. 
Alternativas
Q1009160 Direito Ambiental
A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
Alternativas
Q1009147 Direito Ambiental
A conduta de suprimir vegetação marginal de curso d’água, em área considerada de preservação permanente pelo art. 4º, I, da Lei Federal n. 12.651/2012, sempre caracteriza o crime de “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”, que está previsto no art. 38, caput, da Lei Federal n. 9.605/1998. 
Alternativas
Q1007599 Direito Ambiental
Sobre a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1005367 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, ter o agente cometido a infração:


I. Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.

II. No interesse de estado estrangeiro.

III. Facilitada por funcionário público.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1003508 Direito Ambiental
A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade das pessoas jurídicas:
Alternativas
Respostas
1741: A
1742: A
1743: D
1744: B
1745: C
1746: D
1747: B
1748: C
1749: C
1750: A
1751: A
1752: C
1753: A
1754: A
1755: C
1756: E
1757: E
1758: C
1759: A
1760: A