Quanto a apreensão do produto e do instrumento de infração a...

Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e vendidos a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes que ofertarem melhores valores.

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão consumidos ou vendidos a instituições científicas, culturais ou educacionais.

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos para voltarem à sociedade com o mesmo fim, independente da sua descaracterização por meio da reciclagem.