Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico
brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.
Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.
O acesso, o uso e a exploração lícita dos conhecimentos dos
Ashaninka sobre o uso do murumuru dependem da
comprovação do consentimento prévio informado, por
tratar-se de conhecimento tradicional associado de origem
identificável, diferentemente do acesso a conhecimento
tradicional de origem não identificável, que independe de
consentimento prévio informado.
Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual.
Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Plano de integridade é o documento aprovado pela área
gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de
integridade a serem adotadas em determinado período de
tempo, devendo ser revisado periodicamente.
Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos
necessários ao desempenho de suas competências, a Divisão
de Gestão Estratégica e Modernização funciona como
unidade de gestão da integridade no âmbito do ICMBio.
Para fins do Programa de Integridade, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades
ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de
unidades de conservação.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os
interesses determinados pela União, os estados, o Distrito
Federal e municípios devem criar unidades de conservação
para fins de delimitar áreas prioritárias para a manutenção da
qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente
é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis,
influências e interações de ordem física, química e biológica,
que permite, abriga e rege todas as formas de vida.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
O ICMBio é órgão integrante do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), de acordo com a legislação da
PNMA.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve
atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional
de informações sobre o meio ambiente, inclusive,
divulgando informações ambientais e contribuindo para a
formação da consciência pública acerca da preservação
ambiental e do equilíbrio ecológico.
As palavras que preenchem as lacunas do texto anterior são respectivamente:
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