De forma integrada com o Plano de Área correspondente; conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II.

Com base nos resultados da análise de risco da instalação; conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta estabelecidos no Anexo III e conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II.

Conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I; com base nas informações referenciais estabelecidas no Anexo II e com base nos resultados da análise de risco da instalação.

Quando a instalação sofrer modificações físicas; conforme o conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta estabelecidos no Anexo III.

territorial, apenas.

ambiental, inclusive.

político, exclusivamente.

econômico, exclusivamente.

é dispensável quando se tratar de impactos ambientais insignificantes.

dispensa regulamentação legal.

pode ser considerado como um instrumento de gestão ambiental.

não se apresenta como um instrumento de política nacional do meio ambiente.

Uso intensivo do solo para fins agropecuários.

Desmatamento.

Mineração.

Queimadas decorrentes de fatores climáticos.

Quanto à periculosidade, os resíduos perigosos podem ser identificados como os decorrentes de limpeza urbana.

Em relação aos resíduos de serviços de transportes não se incluem os oriundos de terminais alfandegários.

É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização.

Quanto à origem, os resíduos domiciliares são aqueles decorrentes dos serviços públicos de saneamento básico.

imposição ao predador, da obrigação de indenizar, mas não recuperar, os danos causados ao meio ambiente.

imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar os danos causados ao meio ambiente, embora não haja a mesma obrigação quanto à indenização por danos causados

abertura de mercado para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.

definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e aos equilíbrio ecológico, atendidos os interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do ambiente e do equilíbrio ecológico.

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.

Os resíduos da construção civil são divididos em 04 classes: A, B, C e D.

A classe “A” de subdivisão dos resíduos da construção civil diz respeito basicamente a materiais reutilizáveis e recicláveis de construção e tem a inclusão de solos provenientes de terraplanagem.

O que diferencia a classe “C” da classe “D” é que na classe D estão os materiais perigosos e tóxicos, porém ambos não podem ser reciclados.

Com o CONAMA, as prefeituras devem receber os resíduos de construção em aterros sanitários e devem ter plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil.

A reciclagem de resíduos, de acordo com o tipo de resíduo, com a tecnologia empregada e com a utilização proposta para o material reciclado, pode tornar o processo impactante, gerando riscos ambientais.

deliberar a gestão das águas de uma bacia e a executar as deliberações formuladas.

arbitrar os conflitos dos usos das águas em uma bacia e definiras políticas de usos múltiplos.

regular o uso da água para fins energéticos e medir as vazões em barragens hidroelétricas.

implementar obras de engenharia de geração de energia e cobrar pelo uso da água utilizada.

fiscalizar o uso da água em uma bacia e realizar projetos de engenharia hidráulica.

Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos princípios fundamentais exclusivamente associados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 20 (vinte) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

A divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização parcial de seu teor a todos os interessados, inclusive por meio da internet e por audiência pública.

O Plano Nacional de Saneamento Básico deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

limite.

desenvolvimento sustentável.

ubiquidade.

poluidor-pagador.

acesso equitativo aos recursos naturais.

resíduos de serviços de saúde.

resíduos de limpeza urbana.

resíduos domiciliares.

resíduos agrossilvopastoris.