Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 624

Q541254

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Ciências Ambientais e Meio Ambiente |

Q541254 Direito Ambiental

O artigo 6º da Lei nº 12.305/2010 trata dos princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

B

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

C

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

D

O antagonismo entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

E

O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

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Q541251

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Ciências Ambientais e Meio Ambiente |

Q541251 Direito Ambiental

Aterro sanitário ainda é o processo de disposição final de resíduos sólidos mais aplicado no mundo. Segundo Philippi Jr. et al. (2004), a alternativa CORRETA sobre as vantagens dos aterros sanitários é:

A

Produção de chorume e percolados.

B

Transporte de resíduos à longa distância.

C

Desvalorização da região ao redor do aterro.

D

Utilização de equipamentos de alto custo e de complexa operação.

E

Baixo custo comparado com os outros tratamentos.

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Q541250

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Ciências Ambientais e Meio Ambiente |

Q541250 Direito Ambiental

A respeito dos objetivos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

C

Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

D

Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.

E

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

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Q540251

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem |

Q540251 Direito Ambiental

RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 Publicada no DOU no 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65O Art. 14 e o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classificam de acordo com a segregação e posterior, acondicionamento e identificação os resíduos.

No quadro abaixo seguem os grupos do anexo I desta resolução. Correlacione os grupos com os tipos de resíduos da coluna seguinte:

Imagem associada para resolução da questão

Identifique a alternativa com a sequência correta.

A

D, B, A, C, E;

B

B, C, A, D, E;

C

C, B, A, D, E;

D

E, A, B, D, C;

E

C, B, E, D, A;

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Q539499

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539499 Direito Ambiental

Nos termos da legislação ambiental federal, existe um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Esse órgão é o(a)

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente

C

Ministério do Meio Ambiente

D

Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

E

Comissão de Governo e Meio Ambiente Federal

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Q539498

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539498 Direito Ambiental

O movimento de proteção ao meio ambiente consegue instituir a Estação Ecológica em território do município XYZ, a qual atinge as propriedades de Sr. X, Sr. Y e Sr. Z, bem como da empresa WW Ltda.

Nesse caso, consoante às regras aplicáveis à Estação Ecológica, ocorrerá a

A

limitação ao direito de propriedade

B

desapropriação com indenização justa

C

instituição de servidão administrativa

D

ocupação temporária para fins científicos

E

expropriação das terras particulares sem indenização

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Q539496

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539496 Direito Ambiental

Nos termos da Lei Federal n° 12.187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa denomina-se

A

impacto

B

vulnerabilidade

C

adversidade

D

mitigação

E

sumidouro

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Q534628

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534628 Direito Ambiental

A respeito da normatização nacional das atividades de mineração, assinale a opção correta.

A

A pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas dependem, entre outros fatores, de autorização da Presidência da República e da garantia de participação dos indígenas em, no mínimo, 10% dos resultados da lavra.

B

A mineração em terras indígenas dispensa regulamentação específica, já que tal atividade está suficientemente normatizada na CF.

C

A reserva de desenvolvimento sustentável e a reserva extrativista, instituídas pelo SNUC, são as duas unidades de conservação onde é permitida a realização de atividades de mineração.

D

O Código de Minas regulamenta a fiscalização, por parte do governo federal, da pesquisa, da lavra, das atividades da indústria mineral e da mineração em terras indígenas.

E

Conforme está previsto na CF, os recursos minerais existentes em terras indígenas pertencem à União, sendo permitido, na forma da lei, que atividades de mineração sejam exercidas nessas áreas.

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Q534627

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534627 Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 — novo Código Florestal —, assinale a opção correta.

A

É permitida a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em imóveis rurais que estejam localizados em área de preservação permanente, sem que seja necessária a recomposição das suas faixas marginais.

B

É dever do proprietário ou do possuidor rural dirigir-se a um cartório de registro de imóveis para inscrever seu imóvel no cadastro ambiental rural.

C

Áreas cuja vegetação nativa integre reserva legal de pequenas propriedades, isto é, propriedades exploradas mediante trabalho assalariado, podem receber cota de reserva ambiental.

D

A referida lei criou a cota de reserva ambiental — título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação — sob regime de servidão ambiental, instituída de acordo com a lei que implantou a PNMA.

E

O poder público poderá instituir incentivos financeiros para estimular, exclusivamente, donos de pequenas propriedades rurais a investirem em atividades como a implantação de sistemas agroflorestal e agrossilvipastoril.

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Q534626

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534626 Direito Ambiental

A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na jurisprudência aplicável.

A

Cabe ao órgão ambiental decidir se o licenciamento ambiental para obras de exploração do potencial hidráulico de um rio deverá considerar a totalidade do rio ou partes dele, realizando-se licenciamentos distintos para cada parte.

B

É estadual a competência para licenciar empreendimentos de exploração do potencial hidráulico de rio que passe por terras indígenas localizadas no interior de somente um estado da Federação.

C

Para fomentar a cooperação entre os entes federativos, os empreendimentos de exploração de potencial hidráulico poderão ser licenciados por mais de um ente federativo.

D

A atuação supletiva do órgão federal para realizar um licenciamento de exploração de potencial hidráulico é possível, haja vista que esse é um procedimento de competência constitucional comum, que requer somente a solicitação do ente originalmente competente.

E

Embora a extração de combustíveis fósseis esteja disposta em resolução do CONAMA como atividade potencialmente causadora de danos ambientais, o que enseja a elaboração de estudo de impacto ambiental, a extração de minérios, como regra, não impõe essa exigência.

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Q534625

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534625 Direito Ambiental

A componente ambiental da definição de função social da propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração. No entanto, atualmente, a expressão mais adequada seria função socioambiental da propriedade. A esse respeito, tendo como base as normas jurídicas aplicáveis e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Para que novo adquirente de propriedade seja responsabilizado por danos causados nessa propriedade pelo antigo proprietário, é necessário que se demonstre o nexo de causalidade entre o causador do dano e o dano em si.

B

A área de propriedade com reserva legal, conservada e inscrita no cadastro ambiental rural, que exceder o mínimo legal exigido deverá constituir servidão ambiental, implementada por meio de cota de reserva ambiental.

C

Conforme disposto no Código Florestal, os proprietários de imóveis rurais e urbanos em que seja instituída uma reserva legal devem conservar o meio ambiente na área determinada pela lei.

D

O STF, ao interpretar a função social da propriedade, garante a preponderância dos critérios sociais e ambientais sobre o critério econômico no que concerne à desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária.

E

A função socioambiental da propriedade está prevista no Código Civil como um limite às faculdades do proprietário.

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Q534624

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534624 Direito Ambiental

Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.

A

De acordo com a CF, o meio ambiente é definido com base em seus componentes bióticos e abióticos, sem conexão específica com a qualidade de vida.

B

No licenciamento ambiental de determinada atividade, analisa-se de modo fragmentado o possível impacto ambiental dessa atividade sobre as águas, o ar, o som ambiente e o solo.

C

O patrimônio histórico e artístico nacional, conceito jurídico conexo com o de meio ambiente cultural, é definido como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país, sendo de interesse público a sua conservação.

D

A legislação ambiental que estabelece os requisitos do estudo de impacto ambiental é silente em relação à necessidade de se demonstrar, no diagnóstico ambiental, a inexistência de impacto aos aspectos históricos e culturais da sociedade.

E

A PNMA estabelece expressamente que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, a ser necessariamente assegurado e protegido, haja vista o seu uso coletivo ou particular, quando legalmente autorizado.

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Q534623

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534623 Direito Ambiental

Com relação ao direito ambiental em uma perspectiva econômica, à PNMA e à PNRH, assinale a opção correta.

A

Apesar de a PNRH estabelecer que a água é um recurso dotado de valor econômico, os institutos previstos na lei não são suficientes para se efetivar o uso econômico desse recurso.

B

A lei que instituiu a PNMA é silente em estabelecer instrumentos que regulem a atividade econômica de iniciativa privada que causar dano ao meio ambiente.

C

O princípio do protetor-recebedor, que se refere ao pagamento por serviços ambientais, não é previsto expressamente na lei que instituiu a PNMA.

D

A CF regulamenta a fruição do meio ambiente como bem apropriável e valorável.

E

O pagamento por serviços ambientais é fundamentado no princípio do poluidor-pagador, pois aquele que vier a causar dano ao meio ambiente deverá ser obrigado, primeiramente, a indenizar ou a reparar o dano causado.

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Q534622

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534622 Direito Ambiental

Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de proteção internacional, assinale a opção correta.

A

O princípio da prevenção é aplicado em julgamentos relacionados à incerteza científica dos possíveis danos causados ao meio ambiente pelos OGMs.

B

A legislação que regulamenta as atividades que envolvam OGM prevê hipóteses em que será permitida a comercialização de material biológico.

C

A responsabilidade por danos ambientais causados pela exploração de OGMs possui natureza de responsabilidade compartilhada, que difere da responsabilidade solidária.

D

O Protocolo de Cartagena foi negociado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica como um instrumento mais preciso e específico que essa convenção.

E

A CF é silente em relação às atividades de pesquisa e manipulação de material genético.

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Q533354

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q533354 Direito Ambiental

"O SISBio (Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade) é um sistema de atendimento à distância que permite a solicitação de autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas.

O SISBio permite ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integram a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies"

(Adaptado de <http://www.icmbio.gov.br/sisbio/>).

Considerando-se a Instrução Normativa nº 03, de 01 de setembro de 2013 e a realização de coletas e transporte de material biológico no âmbito de atividade didática no ensino superior é incorreto afirmar que

A

o técnico de laboratório deverá solicitar a autorização para realização das atividades de coleta e transporte de material biológico por meio do SISBio.

B

professor(es) e técnico(s) de laboratório envolvidos na disciplina deverão possuir cadastro no SISBio enquanto os alunos matriculados não necessitam.

C

o cadastro da atividade deverá conter informações sobre a ementa da disciplina e as metodologias utilizadas.

D

deverão ser indicados os táxons que serão coletados, capturados, marcados ou transportados, bem como o destino previsto para o material coletado.

E

deverá ser enviado relatório de atividades no prazo de até 30 dias a contar da data do aniversário de emissão da autorização.

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Q533121

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico |

Q533121 Direito Ambiental

A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a condição de:

A

pH entre 3 a 7.

B

Temperatura: superior a 40°C.

C

Óleos minerais: até 120 mg/L.

D

Óleos vegetais e gorduras animais: até 150 mg/L.

E

Ausência de materiais flutuantes.

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Q533120

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico |

Q533120 Direito Ambiental

A busca por soluções na área de resíduos reflete a demanda da sociedade que pressiona por mudanças motivadas pelos elevados custos socioeconômicos e ambientais. Se manejados adequadamente, os resíduos sólidos adquirem valor comercial e podem ser utilizados em forma de novas matérias-primas ou novos insumos. Nesse contexto, o Governo Federal instalou, no dia 17 de fevereiro de 2011, o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa. Os sistemas de devolução dos resíduos aos geradores serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. A lei prevê a Logística Reversa para as cadeias produtivas, exceto para o descarte de:

A

Medicamentos.

B

Alimentos.

C

Embalagens.

D

Eletroeletrônicos.

E

Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

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Q533119

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico |

Q533119 Direito Ambiental

As diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição preveem que o licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos industriais dependerá da observância do atendimento das normas e padrões ambientais definidos pelo IBAMA, pelos organismos estaduais e municipais competentes, notadamente quanto às seguintes características dos processos de produção, exceto:

A

Emissão de gases, vapores, ruídos, vibrações e radiações.

B

Volume e qualidade de insumos básicos, de pessoal e de tráfego gerados.

C

Padrões de uso e ocupação do solo.

D

Dias de atividades, se agravando durante o fim de semana.

E

Disponibilidade nas redes de energia elétrica, água, esgoto, comunicações e outros.

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Q533118

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico |

Q533118 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). O projeto de aproveitamento energético da degradação dos resíduos sólidos prevê convertê-lo em uma forma de energia útil, denominada:

A

Biodiesel.

B

Biogás.

C

Biomassa.

D

Bio-óleo.

E

Bioetanol.

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Q533113

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico |

Q533113 Direito Ambiental

A Resolução Nº 01 do CONAMA de 23 e janeiro de 1986 em seu Artigo 2º resolve que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (...)”. Dentre as atividades, determine aquela que não se aplica de forma adequada o artigo 2º:

A

Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

B

Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).

C

Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

D

Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

E

Qualquer atividade que utilize carvão vegetal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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