Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.919 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007262
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros,
nos seguintes fundamentos, à exceção de um, que está errado.
Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007261
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 27 da Lei nº 9.985/2000, as unidades de
conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
Em relação a tais Planos de Manejo, avalie as afirmativas as seguir
e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
( ) Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, a participação da população residente será limitada.
( ) Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
( ) Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, a participação da população residente será limitada.
( ) Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007260
Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação
integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com
características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as
Unidades de Uso Sustentável.
Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007259
Direito Ambiental
Observe o texto:
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007258
Direito Ambiental
Avalie se os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
incluem:
I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. o zoneamento ambiental;
III. a avaliação de impactos ambientais;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Estão corretos os itens
I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. o zoneamento ambiental;
III. a avaliação de impactos ambientais;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Estão corretos os itens
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007257
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Avalie se, para assegurar que esses objetivos sejam alcançados, os seguintes princípios, entre outros, devem ser atendidos:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
Estão corretos:
Avalie se, para assegurar que esses objetivos sejam alcançados, os seguintes princípios, entre outros, devem ser atendidos:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |
Q3006973
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes
princípios fundamentais:
1. eficiência e sustentabilidade econômica.
2. controle social.
3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. eficiência e sustentabilidade econômica.
2. controle social.
3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |
Q3006972
Direito Ambiental
São biomas que constituem patrimônios nacionais:
1. Cerrado.
2. Serra Geral.
3. Zona costeira.
4. Mata Atlântica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Posturas |
Q3006771
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa que indica uma Área de Preservação Permanente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3006315
Direito Ambiental
Unidades de Conservação são espaços territoriais destinados à proteção ambiental dos recursos
naturais, fauna e flora, que possuindo características naturais relevantes, passam a ser legalmente
espaços protegidos pelo Poder Público, preservando amostras significativas da diversidade
natural biológica. NÃO fazem parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável:
I. Parque Nacional
II. Floresta Nacional
III. Reserva Biológica
IV. Reserva de Fauna
V. Monumento Natural
I. Parque Nacional
II. Floresta Nacional
III. Reserva Biológica
IV. Reserva de Fauna
V. Monumento Natural
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3006303
Direito Ambiental
As empresas devem obter diferentes tipos de licenças ambientais conforme a etapa de seus
projetos. Os principais tipos de licenças ambientais são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006296
Direito Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano reuniu 113 países, no ano de
1972, atenta à necessidade de se criarem critérios e princípios comuns que oferecessem às nações
mundiais a inspiração necessária e orientação para a preservação e promoção de um melhor meio
ambiente humano, ocorreu em que CIDADE?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006295
Direito Ambiental
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras, constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio
Ambiente, a Lei N.º 6.938, editada em 31 de agosto de 1981.
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006293
Direito Ambiental
De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, qual a melhor definição para
o conceito de meio ambiente?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006292
Direito Ambiental
Considerando o Art. 3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os
serviços públicos de esgotamento sanitário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006291
Direito Ambiental
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) se constitui como um programa do Ministério
do Meio Ambiente, destinando-se às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e
municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário) fundamentado em
seis eixos temáticos orientadores. Qual dos seguintes NÃO PERTENCE a essa lista?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006290
Direito Ambiental
Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006289
Direito Ambiental
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938,
de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de
âmbito nacional ou regional.
Qual das seguintes características de atividades desenvolvidas está abrangida pelo artigo 10º da
Lei N.º 6.938?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006288
Direito Ambiental
Segundo o MMA, “a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da
restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um
ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado
recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para
continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.”
Proveniente da Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Art. 2º, distingue, os conceitos de um
ecossistema “recuperado” e de um ecossistema “restaurado”. Desta forma, qual definição se
encontra ERRADA?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006286
Direito Ambiental
30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos,
diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos:
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