Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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Julgue o item subsequente.
As Unidades de Conservação de proteção integral são
classificadas em cinco categorias, uma delas é a Área de
Proteção Ambiental, que possui área em geral extensa,
com um certo grau de ocupação humana, dotada de
atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais e tem
como objetivo básico proteger a diversidade biológica.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
No caso de um funcionário público sonegar
informações em procedimentos de licenciamento
ambiental, é previsto pena de reclusão de um a três
anos, e multa.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
É previsto pena de reclusão, de um a quatro anos,
e multa, ao se causar poluição de qualquer
natureza.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
A pena para cortar árvores em floresta considerada
de preservação permanente, sem permissão da
autoridade competente é de reclusão, de um a
quatro anos, e multa.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
Não há pena prevista para fazer funcionar serviços
potencialmente poluidores sem licença ou
autorização do órgão ambiental.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
O órgão ambiental pode aumentar ou reduzir o
prazo da Licença de Operação na renovação
mediante justificativa.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
É prerrogativa do órgão ambiental o
estabelecimento de prazos de validade específicos
para a Licença de Operação, considerando o
caráter finito da licença.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
As licenças ambientais eximem o empreendedor
de obtenção de quaisquer outras autorizações
ambientais específicas junto aos órgãos
competentes, como exemplo, outorga de direito
de uso de recursos hídricos.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
A Licença Prévia tem prazo de validade atrelado ao
cronograma do empreendimento, podendo ser de
até 8 (oito) anos.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
Devido à sua natureza autorizativa, a licença
ambiental possui caráter precário.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
A licença ambiental é um ato administrativo que
exime o empreendedor de responsabilidade
relativa a atividades que possam causar qualquer
degradação ambiental.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
O Plano de Ação de Emergência (PAE) faz parte
das medidas previstas no Programa de
Gerenciamento de Riscos. Trata-se de um plano
que leva a zero o risco de ocorrência de evento
perigoso.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
No Plano de Ação de Emergência (PAE), devem-se
definir claramente as atribuições e
responsabilidades dos envolvidos, mas não é
necessário fazer a conexão com os possíveis
eventos perigosos, visto que o objetivo do PAE é
justamente evitá-los.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
O Plano de Ação de Emergência (PAE) tem por
objetivo fornecer dados, informações e diretrizes
que permitam orientar pessoas e equipes
responsáveis pelo atendimento de emergências,
bem como definir ações a serem adotadas para
atendimento de possíveis emergências.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
A Análise de Risco é prevista pelo IBAMA como
uma atividade que pode promover melhoria de
capacitação pessoal.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
Há casos em que é dispensado o cumprimento de
condicionantes previstas para a solicitação das
licenças ambientais.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
No caso de empreendimentos e atividades em
mais de um município, o licenciamento deve ser
feito em separado, em etapas distintas, com o
órgão municipal de cada um deles.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
pode definir licenças ambientais específicas para
um determinado empreendimento.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente e preconiza
minimizar o desenvolvimento econômico-social.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O objetivo do licenciamento ambiental é agir
preventivamente sobre a proteção do meio
ambiente.
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