Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.487 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280301
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Os benefícios resultantes da exploração econômica de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies encontradas em condições in situ ou ao conhecimento tradicional associado devem ser repartidos de forma justa e equitativa, devendo o acordo de benefícios ser apresentado em até 120 dias a partir do momento da notificação do material reprodutivo.
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3280287
Direito Ambiental
Ainda de acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluição:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3280286
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências;
Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem
por objetivo a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
V. Recuperação de áreas degradadas;
VI. Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
VII. Educação ambiental a todos os níveis de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
V. Recuperação de áreas degradadas;
VI. Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
VII. Educação ambiental a todos os níveis de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Internacional |
Q3279686
Direito Ambiental
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
O acordo em tela entrou em vigor no Brasil após sua promulgação pelo Congresso Nacional e ratificação pelo presidente da República.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Internacional |
Q3279685
Direito Ambiental
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
A agricultura tem papel secundário no que diz respeito aos compromissos assumidos pelo Brasil de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e de descarbonização da economia.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Internacional |
Q3279684
Direito Ambiental
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
O referido acordo é um tratado internacional multilateral celebrado em 2015 sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Internacional |
Q3279683
Direito Ambiental
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
Os objetivos estratégicos finalísticos da Embrapa estão alinhados com o Acordo de Paris na medida em que visam promover a sustentabilidade, a produtividade e a competitividade da agropecuária nacional.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Sanitário |
Q3277458
Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política
Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277419
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença
que autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou
peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento
licenciatório unificadas:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277418
Direito Ambiental
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 –
Licenciamento Ambiental, levando-se em conta as atividades
ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Indústria mecânica.
( ) Indústria metalúrgica.
( ) Transporte metroviário.
( ) Indústria de material de transporte.
( ) Indústria mecânica.
( ) Indústria metalúrgica.
( ) Transporte metroviário.
( ) Indústria de material de transporte.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277417
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, o produto
utilizado em mistura com produtos formulados para
melhorar a sua aplicação é o:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277416
Direito Ambiental
No que diz respeito aos deveres do Poder Público sobre
a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos
naturais, tendo em vista a Lei nº 8.171/1991 − Política
Agrícola, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Estimular o processo de desertificação das áreas.
( ) Fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.
( ) Disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, água, fauna e flora.
( ) Estimular o processo de desertificação das áreas.
( ) Fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.
( ) Disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, água, fauna e flora.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277415
Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, é
proibida a exportação para o exterior de peles e couros de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277413
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a
criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental
e dá outras providências, no que diz respeito ao que é
proibido na área reservada às Estações Ecológicas, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.
( ) Porte e uso de armas de qualquer tipo.
( ) Porte e uso de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.
( ) Presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.
( ) Porte e uso de armas de qualquer tipo.
( ) Porte e uso de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277412
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal,
admite-se a exploração econômica da Reserva Legal
mediante:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277411
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011
— Competências Ambientais, os entes federativos devem
atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de
licenciamento e na autorização ambiental nas seguintes
hipóteses:
I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277410
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 —
Política Ambiental, para elaboração, implementação e
acompanhamento crítico desta política, serão observados os
seguintes princípios fundamentais, EXCETO a:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Licenciador Ambiental |
Q3277228
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa
em que não é necessária uma licença ambiental.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Licenciador Ambiental |
Q3277227
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política
Ambiental, áreas verdes nativas, morros, praças, parques,
jardins, unidades de conservação e reservas ecológicas
municipais são patrimônios públicos:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Licenciador Ambiental |
Q3277226
Direito Ambiental
Conforme a Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código
Florestal do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, além da reposição, por enriquecimento, prevista no Plano de Manejo Florestal, para cada árvore cortada deverão plantar ___ mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de ______, sendo permitido o máximo de ____ de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente.
Os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, além da reposição, por enriquecimento, prevista no Plano de Manejo Florestal, para cada árvore cortada deverão plantar ___ mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de ______, sendo permitido o máximo de ____ de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente.
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