Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.351 questões
Q3757907
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 9.433/1997, o regime de outorga de direitos
de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo
exercício dos direitos de acesso à água.
Nesse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.
( ) A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.
( ) A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.
As afirmativas são, respectivamente
Nesse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.
( ) A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.
( ) A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.
As afirmativas são, respectivamente
Q3757906
Direito Ambiental
Lucas, ativista de proteção ao meio ambiente, compareceu a uma
unidade de conservação, definida como uma área privada, gravada
com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica, sendo nela permitido, apenas, a pesquisa científica e a
visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que Lucas compareceu a uma unidade de conservação de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que Lucas compareceu a uma unidade de conservação de
Q3757905
Direito Ambiental
Marcos, empresário, responde em juízo pela prática de
determinado crime ambiental. Sem conhecer a seara jurídica, o
agente pediu que seu advogado lhe explicasse os pormenores do
processo, em especial no que se refere às perícias realizadas e à
reparação do dano causado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
II. É vedado que a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível seja aproveitada no processo penal, sob pena de ofensa ao contraditório.
III. A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
II. É vedado que a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível seja aproveitada no processo penal, sob pena de ofensa ao contraditório.
III. A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
Está correto o que se afirma em
Q3757901
Direito Ambiental
João, agente público, contribuiu, culposamente, por meio de
conduta negligente, para que se caracterizasse grave dano ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
Registre-se que em situação diversa, envolvendo a sociedade empresária Alfa, constatou-se dano ao meio ambiente, vinculado à omissão da Administração Pública no seu dever de fiscalização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, o entendimento doutrinário dominante e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade civil do Estado, no contexto de dano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tem natureza objetiva, à luz da teoria do risco integral.
( ) A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
( ) O agente público João não poderá responder na via regressiva pelos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ainda que tenha atuado de forma culposa, por meio de conduta negligente.
As afirmativas são, respectivamente,
Registre-se que em situação diversa, envolvendo a sociedade empresária Alfa, constatou-se dano ao meio ambiente, vinculado à omissão da Administração Pública no seu dever de fiscalização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, o entendimento doutrinário dominante e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade civil do Estado, no contexto de dano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tem natureza objetiva, à luz da teoria do risco integral.
( ) A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
( ) O agente público João não poderá responder na via regressiva pelos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ainda que tenha atuado de forma culposa, por meio de conduta negligente.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3757882
Direito Ambiental
Um município da região amazônica enfrenta pressões de expansão
agropecuária e desmatamento em Áreas de Preservação
Permanente (APPs). O gestor ambiental foi questionado pelo
Ministério Público sobre a ausência de instrumentos de
governança ambiental que integrem sociedade civil, setor
produtivo e órgãos públicos na proteção dos recursos naturais.
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a medida que representa um mecanismo correto de governança ambiental aplicável a esse caso é a
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a medida que representa um mecanismo correto de governança ambiental aplicável a esse caso é a
Q3757881
Direito Ambiental
Durante uma reunião comunitária, um gestor ambiental foi
questionado sobre as características e os objetivos de diferentes
categorias de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil,
regulamentadas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Com base nessa situação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações tradicionais, permitindo visitação e pesquisa científica mediante regras específicas, sendo classificada como Unidade de Uso Sustentável.
( ) A Área de Relevante Interesse Ecológico é formada apenas por terras públicas, destinada a preservar ecossistemas frágeis de pequena extensão e, por isso, está na categoria de Proteção Integral.
( ) O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que compatibilize conservação e uso sustentável, sendo a visitação e a pesquisa submetidas a normas específicas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Com base nessa situação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações tradicionais, permitindo visitação e pesquisa científica mediante regras específicas, sendo classificada como Unidade de Uso Sustentável.
( ) A Área de Relevante Interesse Ecológico é formada apenas por terras públicas, destinada a preservar ecossistemas frágeis de pequena extensão e, por isso, está na categoria de Proteção Integral.
( ) O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que compatibilize conservação e uso sustentável, sendo a visitação e a pesquisa submetidas a normas específicas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q3757879
Direito Ambiental
Uma empresa recebeu concessão florestal nos termos da Lei nº
11.284/2006 e apresentou um Plano de Manejo Florestal
Sustentável para sua área de exploração de 100 hectares.
Com base nessa situação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeira (V) ou falsa (F):
( ) A Autorização de Exploração é um documento expedido pelo órgão competente que autoriza o início da exploração da Unidade de Produção Anual e especifica o volume máximo por espécie permitido, com validade de 3 anos.
( ) A Unidade de Produção Anual é a subdivisão da área de manejo florestal e áreas de preservação permanente como margens de rios podem ser exploradas caso estejam incluídas no inventário e possuam certificação.
( ) Informações sobre espécie, localização, diâmetro mínimo e volume são cadastradas no inventário florestal do Ibama e no Sistema de Cadeia de Custódia (SCC), permitindo rastrear a origem da madeira e garantir que não provém de desmatamento ilegal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Com base nessa situação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeira (V) ou falsa (F):
( ) A Autorização de Exploração é um documento expedido pelo órgão competente que autoriza o início da exploração da Unidade de Produção Anual e especifica o volume máximo por espécie permitido, com validade de 3 anos.
( ) A Unidade de Produção Anual é a subdivisão da área de manejo florestal e áreas de preservação permanente como margens de rios podem ser exploradas caso estejam incluídas no inventário e possuam certificação.
( ) Informações sobre espécie, localização, diâmetro mínimo e volume são cadastradas no inventário florestal do Ibama e no Sistema de Cadeia de Custódia (SCC), permitindo rastrear a origem da madeira e garantir que não provém de desmatamento ilegal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q3757872
Direito Ambiental
Uma comunidade tradicional vive em uma área com alta
diversidade biológica, onde foi criada uma Unidade de
Conservação de Uso Sustentável.
O objetivo principal dessa categoria de UC é
O objetivo principal dessa categoria de UC é
Q3757852
Direito Ambiental
Analise as afirmativas sobre Relatórios de Impacto Ambiental a
seguir:
I. Este documento deve ser conter uma linguagem acessível, que permita a fácil compreensão por parte de qualquer componente da sociedade, mesmo por quem não tem formação técnica especializada.
II. Trata-se documento sigiloso, cuja disponibilidade é apenas para órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento e para o empreendedor.
III. Este documento é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), desempenhando o papel de instrumento de divulgação de seus resultados.
Está correto o que se afirma em
I. Este documento deve ser conter uma linguagem acessível, que permita a fácil compreensão por parte de qualquer componente da sociedade, mesmo por quem não tem formação técnica especializada.
II. Trata-se documento sigiloso, cuja disponibilidade é apenas para órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento e para o empreendedor.
III. Este documento é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), desempenhando o papel de instrumento de divulgação de seus resultados.
Está correto o que se afirma em
Q3757851
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente, cujo principal objetivo é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Agronômica |
Q3757485
Direito Ambiental
Um proprietário rural possui uma área de 6 módulos fiscais e
pretende regularizar sua situação ambiental por meio do
Programa de Regularização Ambiental (PRA). Entretanto, ele ainda
não realizou a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.651/2012, em relação ao direito de adesão ao PRA , esse proprietário
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.651/2012, em relação ao direito de adesão ao PRA , esse proprietário
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Agronômica |
Q3757471
Direito Ambiental
Em 2010, uma propriedade rural, localizada no bioma Mata
Atlântica, possuía 6 hectares de vegetação nativa ao longo das
margens de um rio com largura média de 20 metros, além de 2
hectares de vegetação esparsa em área de topo de morro. Em
2011, houve supressão de parte dessa vegetação para cultivo de
eucalipto, sem autorização.
Com base na Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:
I. A faixa mínima de preservação permanente ao longo desse rio deve ser de 30 metros medidos a partir da borda da calha do leito regular.
II. A supressão de vegetação em topo de morro sem autorização constitui intervenção irregular em APP, sujeita à recomposição.
III. A recomposição da APP suprimida deverá ocorrer integralmente com espécies nativas, não sendo permitidas espécies exóticas, mesmo que em consórcio.
Está correto o que se afirma em
Com base na Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:
I. A faixa mínima de preservação permanente ao longo desse rio deve ser de 30 metros medidos a partir da borda da calha do leito regular.
II. A supressão de vegetação em topo de morro sem autorização constitui intervenção irregular em APP, sujeita à recomposição.
III. A recomposição da APP suprimida deverá ocorrer integralmente com espécies nativas, não sendo permitidas espécies exóticas, mesmo que em consórcio.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Engenharia Agronômica |
Q3757463
Direito Ambiental
Um prestador de serviço comercializou, transportou e utilizou
agrotóxicos e produtos de controle ambiental não registrados e
não autorizados, gerando diversos impactos. Considere que, com
base na Lei nº 14.785/2023, a pena aplicada foi de 6 anos de
reclusão e multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo
ainda aumentada em 1/4.
Diante disso, podemos afirmar que o crime resultou em
Diante disso, podemos afirmar que o crime resultou em
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |
Q3757211
Direito Ambiental
A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
que corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação
(UCs) federais, estaduais e municipais. Sobre o SNUC,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |
Q3757209
Direito Ambiental
A Lei 9.795/1999, que institui a Política Nacional de
Educação Ambiental (PNEA), em seu Art. 1°, define
Educação Ambiental como:
“[...] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
Sobre a PNEA, assinale a alternativa correta:
“[...] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
Sobre a PNEA, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |
Q3757208
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) estabelece
responsabilidades penais e administrativas por condutas
lesivas ao meio ambiente. Conforme esta lei, as penas
restritivas de direitos podem substituir as penas privativas
de liberdade sob condições específicas. Analise as
afirmativas abaixo:
I. A substituição é aplicável em crimes culposos ou quando a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos, desde que atendidos os requisitos legais.
II. Além dos critérios objetivos, a personalidade e a conduta social do agente são consideradas para a substituição, desde que esta seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.
III. A prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar são exemplos de penas restritivas de direitos com duração máxima de dois anos.
Está(ão) correta(s):
I. A substituição é aplicável em crimes culposos ou quando a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos, desde que atendidos os requisitos legais.
II. Além dos critérios objetivos, a personalidade e a conduta social do agente são consideradas para a substituição, desde que esta seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.
III. A prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar são exemplos de penas restritivas de direitos com duração máxima de dois anos.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |
Q3757207
Direito Ambiental
A Lei 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna,
determina que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |
Q3757206
Direito Ambiental
Sobre a Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |
Q3757205
Direito Ambiental
Segundo a Lei 12305/2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Biólogo |
Q3754443
Direito Ambiental
No contexto de um Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), a delimitação das áreas de abrangência é fundamental para uma análise adequada dos impactos de um empreendimento. Sobre as
definições de áreas de estudo adotadas pela legislação ambiental e pela prática dos EIAs, é correto afirmar que:
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