Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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Q2548513
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2548513 Direito Ambiental
Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às penalidades previstas em lei. Considerando-se as disposições legais a respeito da política nacional sobre recursos hídricos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2546106
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2546106 Direito Ambiental
De acordo a Resolução do Conama nº 1/1986, que detalha os componentes obrigatórios de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), qual das seguintes alternativas reflete corretamente o conteúdo que deve ser incluído no RIMA?
Alternativas
Q2545038
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |
Q2545038 Direito Ambiental
Conforme Resolução Consema nº 418/2020, fazem parte dos instrumentos para a avaliação do risco de extinção de espécies e elaboração das listas de espécies ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul:

I. Diretrizes, categorias e critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) para avaliação do risco de extinção de espécies, amplamente adotados em âmbito mundial e utilizados nacionalmente na avaliação do estado de conservação da fauna e flora brasileiras.
II. Coleções biológicas e a literatura científica relativa ao status de conservação, manejo ou uso sustentável de espécies de fauna ou flora.
III. Estatísticas oficiais de extrativismo, comercialização, uso sustentável, captura e apreensão de espécies da fauna e/ou flora.
IV. Listas nacionais oficiais de espécies ameaçadas de extinção.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2545036
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |
Q2545036 Direito Ambiental
O conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos constituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base na legislação, sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. 

( ) Os planos de resíduos sólidos, bem como o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
( ) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) A prioridade para a reutilização e reciclagem de produtos com alto padrão de consumo social.
( ) A cooperação tecnológica entre o setor privado e as universidades para o fomento de pesquisas de novos produtos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem e tratamento de resíduos a baixo custo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2545029
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |
Q2545029 Direito Ambiental
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) tem sido uma ferramenta importante para a preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido como o mais ameaçado, contando com cerca de apenas 12% de sua área original preservada. Conforme o disposto pela referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. A proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem o fomento de atividades compatíveis com o crescimento econômico e, sempre que possível, com a sustentabilidade.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
III. No bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora, observando-se as limitações legais específicas e em particular as relativas ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e de biossegurança.
IV. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas com maior número de espécies exóticas e já licenciadas pelo órgão ambiental.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2543670
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo |
Q2543670 Direito Ambiental
São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações):

I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
II. Estabelecer mecanismos de avaliação e controle da qualidade da água, garantindo padrões adequados para uso humano, industrial, agrícola e ambiental, e tomar medidas corretivas, quando necessário, para proteger a saúde pública e o meio ambiente.
III. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
IV. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e com o setor privado para fortalecer a capacidade de monitoramento, análise e tomada de decisões relacionadas aos recursos hídricos.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2542678
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |
Q2542678 Direito Ambiental
Os recursos hídricos são as águas disponíveis na natureza, em diferentes estados e formas, como rios, lagos, oceanos, geleiras, lençóis freáticos etc. São essenciais para a vida, a saúde, a produção de alimentos, a geração de energia, o transporte, o lazer, entre outros usos. O instrumento legal que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil é a:
Alternativas
Q2542677
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Recursos Minerais e legislação correlata ,
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |
Q2542677 Direito Ambiental
O Brasil é um país rico em recursos minerais e energéticos, que são explorados para atenderem às demandas da sociedade e da economia. No entanto, essa exploração também gera impactos ambientais e sociais que devem ser minimizados e compensados. O órgão federal responsável por regular e fiscalizar a atividade minerária no Brasil é o(a):
Alternativas
Q2542669
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Recursos Minerais e legislação correlata ,
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |
Q2542669 Direito Ambiental
O petróleo é um recurso mineral não renovável, que é utilizado como fonte de energia e matéria-prima para diversos produtos. O Brasil possui grandes reservas de petróleo, principalmente, na camada pré-sal, que é uma formação geológica localizada no subsolo marinho. Das alternativas dispostas, qual o maior desafio para a exploração do petróleo na camada pré-sal?
Alternativas
Q2542424
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542424 Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) e no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), julgue os itens a seguir.

I É facultado ao Poder Executivo federal delegar aos estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União, devendo tal outorga ser feita por prazo máximo de 35 anos, admitida a sua renovação.
II Os manguezais situados em área urbana ou rural são considerados, em toda a sua extensão, área de preservação permanente.
III A área de reserva legal pode ser agrupada em regime de condomínio, na hipótese de parcelamento de imóveis rurais.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2541612
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Lavador de Veículos |
Q2541612 Direito Ambiental
A lavagem de veículos é uma atividade que impacta o meio ambiente, por isso requer licenciamento ambiental para sua instalação e funcionamento que devem atender as Resoluções CONAMA n° 430, 237, 357 e 273. A sequência do tratamento de efluentes de um lava-jato é composto por
Alternativas
Q2541581
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal Ambiental |
Q2541581 Direito Ambiental
A política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a redução na geração de resíduos, a reutilização, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, contribuindo para a proteção do meio ambiente e a promoção da saúde pública. Qual instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida dos seus produtos, incluindo a sua reutilização, reciclagem e descarte?
Alternativas
Q2541580
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal Ambiental |
Q2541580 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo governo brasileiro para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país. A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina a cobrança pelo uso da água em todo o território nacional. Qual é o principal objetivo da cobrança pelo uso da água?
Alternativas
Q2540918
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2540918 Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:


1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.


2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.


3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.


4. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2539280
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Ambiental |
Q2539280 Direito Ambiental
A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
Alternativas
Q2539276
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Ambiental |
Q2539276 Direito Ambiental
O Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, define as etapas às quais obedece ao procedimento de licenciamento ambiental.

Identifique-as enumerando e marque a opção correspondente.

( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;

( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade;

( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;

( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;

( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; 
Alternativas
Q2539266
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Ambiental |
Q2539266 Direito Ambiental
A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Sobre isso, analise as informações a seguir:

I. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, a Lei 9.795 / 1999, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental;

II. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal;

III. Um dos objetivos fundamentais da Educação ambiental consiste no estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

IV. Quanto à responsabilidade pela implementação da educação ambiental, cabe às instituições privadas e empresas: definir políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e engajar a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.


Estão corretas: 
Alternativas
Q2538430
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538430 Direito Ambiental

Sobre a Licença de Operação (LO), com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _______ anos e, no máximo, _______ anos.

Alternativas
Q2538427
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538427 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538425
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538425 Direito Ambiental
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo:
I. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. II. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas. III. Aumentar a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1761: C
1762: B
1763: E
1764: C
1765: D
1766: B
1767: A
1768: D
1769: A
1770: E
1771: D
1772: B
1773: D
1774: B
1775: C
1776: A
1777: D
1778: B
1779: D
1780: C
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