Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestado...

a adequação, à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente, dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e saúde pública. 

particularizar o acesso e a efetiva prestação do serviço. 

a parcialidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados. 

disponibilidade, nas áreas urbanas, somente de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais. 

a seleção não competitiva do prestador dos serviços.