Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Obras |
Q3107003
Direito Ambiental
Segundos as classificações oficiais do CONAMA, que foi
criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, os resíduos
recicláveis para outras destinações, tais como plásticos,
papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens
vazias de tintas imobiliárias e gesso são da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |
Q3099979
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do
saneamento básico, especialmente no que tange aos conceitos modificados da Lei nº 11.445/2007,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |
Q3099976
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, em conformidade com a Resolução nº 237/2003 do
Conama, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099596
Direito Ambiental
Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução
CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099593
Direito Ambiental
São princípios e objetivos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS):
I. Visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
II. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.
Quais estão corretos?
I. Visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
II. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099587
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico
serão prestados com base em alguns dos seguintes princípios fundamentais, quais sejam:
I. Disponibilidade nas áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
II. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
III. Eficiência e sustentabilidade econômica.
Quais estão corretos?
I. Disponibilidade nas áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
II. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
III. Eficiência e sustentabilidade econômica.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099586
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2001, os corpos hídricos são classificados
segundo a sua qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Em relação a essa classificação,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099581
Direito Ambiental
Em algumas situações, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento
de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução
CONAMA nº 430/2011, desde que observados os seguintes requisitos:
I. Comprovação relevante de interesse público.
II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.
III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.
IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
Quais estão corretos?
I. Comprovação relevante de interesse público.
II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.
III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.
IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Auxiliar de Operação de Sistemas de Tratamentos |
Q3099559
Direito Ambiental
Os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores hídricos são definidos
pelas Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011. De acordo com essas legislações, assinale a
alternativa que corresponde corretamente às condições e aos padrões de lançamento de efluentes.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3097848
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece
os fundamentos que regem a gestão e o uso dos recursos hídricos no Brasil. Com base nessa Lei,
analise as seguintes assertivas:
I. A água, sendo um recurso natural ilimitado, deve ter seu valor econômico devidamente reconhecido, o que implica que qualquer uso desse recurso, em qualquer situação, deve sempre ser tarifado de acordo com seu valor de mercado, sem exceções.
II. Em situações de escassez de recursos hídricos, o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais, sendo esse um dos princípios fundamentais da política nacional, sobrepondo-se a outros usos como irrigação ou geração de energia.
III. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público.
Quais estão corretas?
I. A água, sendo um recurso natural ilimitado, deve ter seu valor econômico devidamente reconhecido, o que implica que qualquer uso desse recurso, em qualquer situação, deve sempre ser tarifado de acordo com seu valor de mercado, sem exceções.
II. Em situações de escassez de recursos hídricos, o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais, sendo esse um dos princípios fundamentais da política nacional, sobrepondo-se a outros usos como irrigação ou geração de energia.
III. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3097847
Direito Ambiental
Na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento básico no Brasil, o
artigo 3º define o conceito de saneamento básico e seus componentes. Considerando as definições
previstas na Lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o componente de drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3097846
Direito Ambiental
Com base no artigo 45 da Lei nº 14.026/2020, que trata das conexões às redes
públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, analise as assertivas abaixo:
I. As edificações permanentes urbanas devem ser conectadas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis, sujeitando-se ao pagamento de taxas, tarifas ou outros preços públicos pela disponibilização e uso desses serviços. Ainda que a edificação não esteja conectada à rede pública, é assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços.
II. A instalação hidráulica predial se inicia na ligação de água da prestadora de serviço e termina no reservatório de água do usuário. Essa instalação constitui a rede ou tubulação interna da edificação.
III. Caso o usuário não conecte sua edificação à rede pública de esgotamento sanitário disponível dentro do prazo estabelecido, o prestador do serviço pode realizar a conexão, porém, sem cobrar do usuário os custos da execução e de aplicação de multas adicionais.
Quais estão corretas?
I. As edificações permanentes urbanas devem ser conectadas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis, sujeitando-se ao pagamento de taxas, tarifas ou outros preços públicos pela disponibilização e uso desses serviços. Ainda que a edificação não esteja conectada à rede pública, é assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços.
II. A instalação hidráulica predial se inicia na ligação de água da prestadora de serviço e termina no reservatório de água do usuário. Essa instalação constitui a rede ou tubulação interna da edificação.
III. Caso o usuário não conecte sua edificação à rede pública de esgotamento sanitário disponível dentro do prazo estabelecido, o prestador do serviço pode realizar a conexão, porém, sem cobrar do usuário os custos da execução e de aplicação de multas adicionais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico Agrícola |
Q3097439
Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA sobre um dos fundamentos em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia,
de acordo com a Lei n.º 9.433/1997.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093975
Direito Ambiental
Para um projeto de ampliação de determinado trecho
rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de
caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de
instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à
concessão da licença, registrou-se a existência de espécie
endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação
não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal
fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental.
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093469
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8
de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos.
Dentre eles, destaca-se
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093468
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
– apresenta como objetivo
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093255
Direito Ambiental
Dentro da busca por uma transição energética sustentável e
visando incentivar uma economia verde, a Lei Nº 14.948, de
2 de agosto de 2024, institui o marco legal do hidrogênio de
baixa emissão de carbono, incentivos para a indústria, o
Regime Especial de Incentivos para a produção e cria o
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa
Emissão de Carbono (PHBC). Sobre isso, a Lei define no
seu Art. 4º o hidrogênio verde como sendo aquele produzido
pela eletrólise de qual fonte?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093254
Direito Ambiental
Diante do quadro atual das mudanças climáticas e da seca
cada vez mais prolongada nos últimos anos, a questão da
disponibilidade de água pode vir a ser um problema a ser
enfrentado para o consumo. Diante disso, a Política
Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define
que, em caso de situações de escassez desse recurso vital,
o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano
e a
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3092129
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Lei n.º 12.305/2010), analise os itens e marque a alternativa devida.
I- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II- Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica, ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
III- A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para aterros sanitários.
IV- Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos refere-se ao conjunto de atribuições aos fabricantes, comerciantes e consumidores, para minimizar o volume de resíduos gerados e para implementar a separação dos mesmos, a fim de encaminhar para a reutilização e reciclagem.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3092126
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei n.º 9433/1997), exceto:
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