Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.229 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176939
Direito Ambiental
A qualidade do ar é um dos principais indicadores ambientais que impactam
diretamente a saúde humana, os ecossistemas e a qualidade de vida da população. Em relação à
Política Nacional de Qualidade do Ar, instituída em 2024 pela Lei de nº 14.850, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Assegurar o adequado monitoramento da qualidade do ar e reduzir progressivamente as emissões e as concentrações de poluentes atmosféricos fazem parte dos seus objetivos.
( ) Os limites máximos de emissão atmosférica, os padrões de qualidade do ar e o inventário de emissões atmosféricas fazem parte dos seus instrumentos.
( ) O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade dos responsáveis técnicos pelas atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores, que deverão fazer parte da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
( ) A fixação dos limites máximos de emissão, por lei, levará em conta a fitofisionomia da região avaliada, bem como o tamanho e a classificação das atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores na região.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Assegurar o adequado monitoramento da qualidade do ar e reduzir progressivamente as emissões e as concentrações de poluentes atmosféricos fazem parte dos seus objetivos.
( ) Os limites máximos de emissão atmosférica, os padrões de qualidade do ar e o inventário de emissões atmosféricas fazem parte dos seus instrumentos.
( ) O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade dos responsáveis técnicos pelas atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores, que deverão fazer parte da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
( ) A fixação dos limites máximos de emissão, por lei, levará em conta a fitofisionomia da região avaliada, bem como o tamanho e a classificação das atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores na região.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176934
Direito Ambiental
A Instrução Normativa do Ibama nº 146/2007 estabelece critérios para o manejo de
fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos potencialmente causadores de impactos
à fauna. Conforme as disposições dessa Norma sobre os programas de manejo de fauna, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176926
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/1997,
estabelece diretrizes para a gestão e uso sustentável das águas no Brasil, promovendo sua
preservação e disponibilidade para as gerações atuais e futuras. Entre as diretrizes gerais de ação
previstas pela legislação, destacam-se princípios relacionados à gestão integrada e participativa.
Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que NÃO constitui uma diretriz geral de ação para a
implementação da PNRH.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176921
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece
princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil,
promovendo a responsabilidade compartilhada e a sustentabilidade ambiental. Conforme a referida
Lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176920
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento importante para a regularização
ambiental dos imóveis rurais no Brasil. De acordo com o Decreto nº 7.830/2012, assinale a alternativa
correta sobre as obrigações e funções relacionadas ao CAR.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176917
Direito Ambiental
Conforme o Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações, que regulamenta as infrações
e sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - Ciências Naturais |
Q3175505
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010,
estabelece diretrizes, princípios e instrumentos para a gestão e o gerenciamento adequado dos
resíduos sólidos no Brasil. Conforme as disposições da PNRS, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |
Q3175485
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795/1999 estabelece que a educação ambiental deve ser:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |
Q3175459
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental deve:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q3173117
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08,
assinale uma alternativa que completa
corretamente uma lacuna.
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q3173115
Direito Ambiental
Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se
infração administrativa ambiental:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q3173103
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08.,
fica vedada a aplicação de nova sanção de
advertência no período de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q3173101
Direito Ambiental
O cometimento de nova infração ambiental pelo
mesmo infrator, no período de cinco anos, a
partir dos dados em que a decisão administrativa
que o condenado por infração anterior se tornou
definitiva, implicará:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172338
Direito Ambiental
A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989,
dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna
brasileira ameaçada de extinção.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.
I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.
I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172334
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.795, 27/04/1999, assinale
a alternativa que não corresponde a um dos
objetivos fundamentais da educação ambiental.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172327
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio
Ambiente, os órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, juntamente com as fundações
instituídas pelo Poder Público, formam o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Este
sistema está estruturado em diversos órgãos,
incluindo órgãos superiores, órgãos consultivos e
deliberativos, órgãos centrais, órgãos executores,
órgãos seccionais e órgãos locais. Nesse
contexto, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) faz parte de qual
categoria de órgão?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169101
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
Q3163260
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA 307, de 2002, foi a primeira a estabelecer diretrizes nacionais para a gestão
de resíduos da construção. Esta Resolução foi emitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), que é o principal órgão governamental encarregado da criação de políticas ambientais
no Brasil. De acordo com essa Resolução, os materiais são classificados em resíduos Classe A, B, C e D.
Marque a alternativa correta em relação ao material, resíduo da construção civil e sua correspondente
classificação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino |
Q3162063
Direito Ambiental
Sobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras
padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa
corretamente a cor da lixeira ao tipo de resíduo:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Técnico em Edificações |
Q3160396
Direito Ambiental
Os resíduos da construção civil (RCC)
representam um desafio significativo para o
desenvolvimento sustentável do setor. Sobre o
gerenciamento desses resíduos, analise as
afirmações:
I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.
É correto apenas o que se afirma em:
I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.
É correto apenas o que se afirma em:
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