A Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/20...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3210661 Direito Ambiental

A Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental.
Em relação ao assunto educação ambiental presente nos diplomas legais citados, pode-se afirmar que ela deve

ser oferecida apenas no ensino formal, como disciplinas obrigatórias nas escolas de ensino fundamental e médio.

promover a conscientização sobre a importância do desenvolvimento tecnológico, mesmo que em detrimento da conservação ambiental.

ser um processo contínuo e permanente, presente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal.

focar exclusivamente na conservação de espécies ameaçadas, sem considerar aspectos socioeconômicos.

ser implementada apenas por instituições educacionais, não abrangendo a participação de organizações não governamentais (ONGs) ou comunidades.

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