Considerando a legislação federal em matéria de direito ambi...

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Q3217429
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga) |
Q3217429 Direito Ambiental

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 


A COP-30 está incluída no rol de instrumentos institucionais da Política Nacional sobre Mudança do Clima previsto na lei federal que a institui. 

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