Pode ser gerenciada exclusivamente pelos Estados e Municípios.

A água é um bem de domínio privado, podendo ser explorada comercialmente de modo indeterminado pelas concessionárias autorizadas.

A centralização na gestão dos recursos hídricos permite maior controle e racionalidade.

A água é um recurso natural limitado.

A água tratada é um bem de uso recomendado para atividades agrícolas.

A outorga de uso dos recursos hídricos efetivar-se-á exclusivamente por ato da autoridade competente do Distrito Federal.

A Lei Federal no 9.748, de 30 de novembro de 1994, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A água é um bem de domínio público e privado, é um recurso natural ilimitado.

A água utilizada na agricultura é um bem de domínio privado e recurso natural ilimitado.

A água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico.

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

excepcionalmente aos Municípios

exclusivamente aos Estados.

aos Municípios, Estados e ONGs autorizadas.

Água doce de classe 4 serve para navegação e recreação de contato primário. Possui fixado para oxigênio dissolvido concentração superior ou igual a 5 mg/L.

Água doce de classe 3 serve para abastecimento doméstico, após tratamento convencional e irrigação de hortaliças cruas e plantas. O seu pH deve ser de 5,0 à 8,0.

Água doce de classe 2 são águas que podem ser destinada ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, à proteção das comunidades aquáticas, à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.

Água de classe 5 são águas destinadas à navegação comercial, à harmonia paisagística, proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato secundário.

Água de classe 7 são águas destinadas à recreação, proteção das comunidades aquáticas, navegação comercial, paisagismo e criação natural de espécies destinadas à alimentação humana. Deve possuir oxigênio dissolvido superior a 2,0 mg/L.

O abastecimento de água potável.

Os recursos hídricos.

O manejo das águas pluviais urbanas.

O esgotamento sanitário.

A limpeza urbana.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

A água é um bem de domínio público.

O uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação animal.

A região hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades

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O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica nas regiões metropolitanas e áreas urbanas somente serão autorizados para fins de loteamento ou edificação.

Considera-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as formações florestais nativas e ecossistemas associados localizados em faixa litorânea com extensão de 100(cem) quilômetros.

A vegetação primária e a vegetação secundária, em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, perderão esta classificação nos casos de incêndio vigoroso ou desmatamento.

Exploração sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Pousio é a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 3(três) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

A água, em qualquer parte do território nacional, é bem público e dotado de valor econômico.

A outorga do direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

Os comitês de bacias hidrográficas de rios de domínio da União são vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

A cobrança pelo uso da água objetiva taxar os usuários, punindo os poluidores.

A gestão das águas deve ser descentralizada e participativa.

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Para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Para o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos.

Para o aproveitamento dos potenciais hidroelétricos.

Para outros usos que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade da água existente em um corpo de água.

Para a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

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I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

considerar o relatório de impacto ambiental como um documento de amplo acesso ao público, independentemente do interesse de manter o sigilo industrial expresso pelo empreendedor.

definir a área de influência do projeto, ou seja, a área direta ou indiretamente afetada pelo projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

elaborar um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, no caso destes serem negativos.

contemplar pelo menos duas alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não-realização do projeto.

realizar o diagnóstico ambiental de modo a caracterizar a situação ambiental da área, priorizando o meio físico e os ecossistemas naturais.

entre os instrumentos necessários para a expedição das licenças estão o relatório de controle ambiental, o relatório de avaliação ambiental e o projeto de controle ambiental.

a atividade de perfuração associada à produção para pesquisa de viabilidade econômica é autorizada pela licença prévia para pesquisa.

as produções para pesquisa sobre a viabilidade econômica e para fins comerciais são atividades de exploração, enquanto a perfuração se enquadra em atividades de prospecção.

a aprovação do estudo de viabilidade ambiental é suficiente para que o órgão ambiental competente conceda a licença de operação para a atividade.

o relatório de avaliação ambiental, elaborado pelo empreendedor, deve conter a descrição da atividade de perfuração, riscos ambientais, identificação dos impactos e medidas mitigadoras.

estimular o apoio financeiro público e privado a ações de educação ambiental.

favorecer e apoiar a expansão e o fortalecimento da EA em toda a sociedade.

apoiar o fortalecimento do vínculo da EA com a concessão de licenças ambientais.

administrar cursos de capacitação de caráter regional e orientação interdisciplinar.

promover a priorização das questões ambientais em todos os órgãos governamentais.

a dessedentação de animais – a proteção das comunidades aquáticas - a aquicultura e a atividade de pesca.

a aquicultura e a atividade de pesca - a dessedentação de animais - a proteção das comunidades aquáticas.

a proteção das comunidades aquáticas - a pesca amadora - a dessedentação de animais.

a recreação de contato primário - a aquicultura e a atividade de pesca - a recreação de contato secundário.

A recreação de contato primário - a recreação de contato secundário – a pesca amadora.

apenas em função da localização geográfica dos solicitantes, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 40 (quarenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

apenas em função da complexidade do tema, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pelo Ministério Público, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.