Tema central: A questão avalia conhecimento técnico sobre normas ambientais específicas para a extração de areia em leitos de rio, especialmente segundo a Instrução Normativa 07/2010 da FATMA/IMA (Anexo I) e diretrizes da Resolução CONAMA 357/2005. O candidato ao cargo de Geólogo deve dominar as condições técnicas e legais para garantir proteção ambiental em atividades minerárias.

Legislação aplicável:
Instrução Normativa nº 07/2010 da FATMA – Anexo I: Especifica normas para extração, beneficiamento e transporte de areia.
Resolução CONAMA 357/2005, art. 24: Lança condições para disposição de efluentes em corpos hídricos.

Análise das alternativas:

III - Correta. Exige sistema de contenção para manutenção/troca de óleo, alinhada ao art. 24 da Resolução CONAMA 357/2005 para evitar poluição hídrica.

IV - Correta. A identificação da empresa em local visível em dragas é uma exigência clara da IN 07/2010, conferindo responsabilidade e transparência.

V - Correta. A obrigatoriedade de licenças ambientais, autorização do órgão regulador minerário (ex-DNPM/atual ANM), PRAD/PCA e ART do responsável técnico são requisitos expressos da IN 07/2010 e imprescindíveis para operação regular de minerações.

Portanto, a alternativa D é a correta (III - IV - V).

Análise crítica das incorretas:

I – Incorreta. A distância mínima de 5 metros para áreas de transbordo não está de acordo com a exigência da IN 07/2010, que determina distâncias superiores para evitar assoreamento e danos à APP.

II – Incorreta. A distância de 20 metros de obras de arte é menor que o exigido na regulamentação, que geralmente estabelece distâncias maiores para proteção estrutural e ambiental.

Dica do professor: Fique atento ao interpretar valores, distâncias e exigências numéricas, pois são pegadinhas comuns das bancas em legislação ambiental.

Doutrina indicada: Paulo Affonso Leme Machado e Édis Milaré destacam a importância da precaução e rigor técnico na atividade minerária, alinhando-se à exigência legal e prática do cumprimento de instrumentos como PRAD e licenciamento.

Exemplo prático: Uma empresa minera areia sem placas de identificação nas dragas e sem sistema de contenção de óleo: ambos são autos de infração ambientais, pois descumprem texto literal da IN 07/2010.

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